Como contornar o sobe e desce dos tarifários de eletricidade em 2019

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou uma diminuição tarifária de 3,5% para o mercado regulado em 2019 (valor sem IVA). Mas esta redução, que resultou em grande parte da diminuição dos custos regulados comuns a todos os comercializadores, não se refletiu da mesma forma nas novas propostas para 2019.

Por isso, além da necessidade de continuar a pressionar para diminuir os custos do sistema, continuamos a defender que a forma mais abrangente e imediata de reduzir os custos da eletricidade é a reposição do IVA para 6% em todas as energias domésticas, em todos os componentes da fatura e para todos os consumidores, como é suposto para o serviço essencial de eletricidade.

O Governo tem a autorização legislativa para reduzir o IVA para a taxa mínima, embora apenas na componente da potência contratada de eletricidade até 3,45kVA e no termo fixo do gás natural. Mas ainda não obteve a necessária aprovação de Bruxelas. Ou seja, apesar do compromisso assumido, os portugueses que poderiam beneficiar dessa redução ainda não viram nada nos bolsos. E não há previsão sobre quando a redução se vai refletir nas faturas, pois falta a Comissão Europeia aprovar a medida.

Depois, o Governo ainda terá de atualizar o código do IVA. Na prática, os consumidores poderão passar largos meses deste ano com uma promessa não materializada.  Em 2011, quando houve um aumento do imposto na energia, o efeito foi imediato.

 Tarifa bi-horária penalizada no mercado regulado

Com a redução de 3,5% proposta pela ERSE, confirme as poupanças para quem ainda mantenha a EDP Serviço Universal como comercializador (ou opte por uma tarifa com condições de preço regulado):

• € 1,50 por mês para famílias até 3 pessoas com tarifa simples, potência contratada de 3,5kVA e consumo moderado de 1700kWh/ano. A fatura média mensal será de 36,50 euros;
• € 1,40 por mês para famílias mais numerosas com tarifa bi-horária, potência contratada de 6,9kVA e 4000 kWh/ano de consumo (2400 kWh fora de vazio e 1600 kWh/ano em vazio). Pagarão mensalmente cerca de 78,10 euros.

A tarifa bi-horária sai fortemente penalizada face ao ano passado. Comparada com a tarifa simples, no cenário descrito acima para a bi-horária é possível poupar, em 2019, € 11 por ano. Em 2018, a poupança era de € 36,20 anuais.

A tarifa bi-horária visa concentrar o consumo energético em períodos onde a procura é menor, aumentando a eficiência no sistema elétrico nacional. Mas pode representar custos acrescidos se parte desse consumo derrapar para períodos fora de vazio, onde a eletricidade é mais cara. Por exemplo, se ligar a máquina da roupa no final do período de vazio, e esta continuar a funcionar fora desse período.

Com este agravamento, perde-se parte do incentivo que levava os consumidores a escolherem a tarifa bi-horária. Esta permite poupar € 11 anuais, mas representa agora um risco maior em caso de derrapagem. No nosso simulador, confirme se há tarifas mais adequadas ao consumo da sua casa.

Mercado liberalizado com propostas cada vez mais desinteressantes

Para os contratos que já estão em vigor, não é possível avaliar hipotéticos aumentos ou reduções de tarifas, pois as condições são negociadas entre empresas e clientes e não são divulgadas. Mas os novos tarifários anunciados para 2019 podem ser comparados com as propostas dos comercializadores no final de 2018.

Foi essa a análise que fizemos. Para a tarifa simples das potências entre os 3,45kVA e os 6,9kVA (as mais comuns em Portugal), Galp e Endesa têm agora tarifários cerca de 6% a 7% mais baixos do que no fim do ano passado. Ou seja, há uma política comercial mais forte para cativar os consumidores. O mesmo não se pode dizer da EDP Comercial e Goldenergy. Nestas duas empresas, a atual redução face às tarifas disponíveis no final de 2018 ronda os 3,5%, ou seja, muito próximo da descida na tarifa regulada. A exceção é o novo tarifário Desconto de amigo, da EDP Comercial, mas que não consideramos nesta comparação, mas que analisamos mais à frente.

A Iberdrola, que era uma das opções mais económicas até ao início de 2019, ocupa agora o meio da tabela, com os novos tarifários a registarem um aumento de 4% face aos disponíveis anteriormente, embora se mantenha abaixo da tarifa regulada.

Já a ENAT e a Energia Simples têm ofertas mais caras do que a tarifa regulada. No primeiro caso, os novos tarifários reduziram cerca de 2% face a 2018. No segundo subiram cerca de 1 por cento.

A YLCE baixou os preços no novo tarifário em 4 por cento, mas mudou a abordagem ao mercado. Se, nos últimos anos, tinha um dos tarifários mais baixos, agora acompanha a variação da tarifa regulada e tem uma pequena vantagem sobre a EDP Serviço Universal.

Por último, a LUZBOA lança o tarifário LUZBOA24, com um preço fixo durante 2 anos (ainda que dependente de eventuais alterações regulatórias), mas que implica uma fidelização de 24 meses. Um preço elevado a pagar, considerando que a fatura final pouco varia em relação à tarifa regulada, que não tem fidelização.

A perda de competitividade dos pequenos operadores é preocupante. Se até há bem pouco tempo tinham ofertas competitivas, agora o seu fulgor parece ter-se perdido. Para um mercado sólido e concorrencial, é necessário acautelar que os operadores têm as condições necessárias para manterem a sua atividade, potenciando as virtudes de um verdadeiro mercado liberalizado.