EDP disposta a colaborar para aplicar IVA da luz diferenciado por consumo

O grupo EDP diz que está disponível para colaborar com as autoridades para aplicar um IVA diferenciado na fatura da eletricidade, consoante o consumo de cada família.

A medida proposta pelo Governo português está a ser analisada neste momento pelo Comité do IVA da Comissão Europeia, não havendo ainda uma data para a sua conclusão.

Questionado sobre esta medida, o presidente da EDP garantiu que a elétrica está disposta a colaborar com as autoridades na implementação técnica da medida.

“Cá estaremos para tudo o que seja necessário em termos de sistema para que possa ser implementado. Qualquer decisão será implementada”, disse António Mexia esta quinta-feira durante a conferência de imprensa de apresentação dos resultados anuais.

Sobre a medida em si, o presidente da EDP sublinhou que a variação do IVA conforme o consumo tem condições para ser “socialmente mais justa”.

“A única coisa que dissemos na altura foi que qualquer coisa que fizesse variar de acordo com os níveis de consumo, tinha condições para ser socialmente mais justa”, destacou.

O gestor apontou que “a eletrificação é essencial para a descarbonização. A questão da fiscalidade da descarbonização é essencial, para que seja eficaz e inclusiva”, apontou.

“Iremos implementar as decisões. Damos apenas o nosso modesto contributo para escolhas sociais mais responsáveis”, sublinhou o gestor.

A EDP conta com 4,8 milhões de clientes de eletricidade e de gás natural em Portugal.

O pagamento de um IVA mais baixo na eletricidade, consoante menor consumo, foi a alternativa escolhida pelo Governo de António Costa para evitar uma redução do IVA na fatura de 23% para 6%.

A descida do IVA para todos os consumidores de eletricidade foi uma medida exigida por vários partidos da oposição para o Orçamento do Estado para 2020.

Apesar de muitas ameaças de formação de uma coligação negativa para aprovar a medida, contra o desejo do Governo, a medida acabaria por não ser aprovada no Parlamento.

O Governo estimava que a redução do IVA da eletricidade para a taxa mínima de 6% iria custar 800 milhões de euros por ano aos cofres públicos.

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