Eduardo Catroga: “Estado não deve ser um hospital de empresas”

E se, para manter essas empresas, for necessário nacionalizá-las, como nos casos da TAP e da Efacec?
A melhor forma, mesmo quando existem objetivos estratégicos nacionais, é a via da contratualização. A TAP é uma empresa importante no contexto português. Também é o exemplo das interferências políticas negativas dos últimos 25 anos. (…) Importa agora fazer a reestruturação estratégica e operacional da TAP e minorar o impacto a nível dos contribuintes. A TAP é uma empresa importante no quadro da economia nacional das exportações, do turismo e da ligação às comunidades portuguesas em várias partes do mundo. Mas a definição do que se entende chamar serviços públicos relevantes pode ser assegurada por via de contratos-programa entre a empresa e o Estado, mas não misturando critérios de racionalidade económica e financeira com contrapartidas pela prestação contratual de serviços públicos, que devem ser financiados através do orçamento do Estado. A TAP, seja ela pública, privada ou de capitais mistos, poderá, por via contratual, satisfazer o leque de serviços públicos considerados essenciais para a economia e sociedade portuguesas.

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