Efacec: Siza Vieira reage às críticas do Tribunal de Contas e aponta à tutela de Medina

Pedro Siza Viera, antigo ministro da Economia, deixou críticas ao ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, a propósito das conclusões do Tribunal de Contas relativamente à reprivatização da Efacec com a venda ao fundo Mutares em 2023. De resto, esta auditoria efetuada a pedido do Parlamento também deixa sérios reparos à nacionalização da Efacec que teve lugar em 2020.

O antigo titular da pasta da Economia entre outubro de 2019 e março de 2022, disse ao “DN” esta quarta-feira que a reprivatização da Efacec “demorou demasiado tempo” e remeteu as críticas do Tribunal de Contas para o ex-ministro das Finanças, Fernando Medina, que acabou por assumir a reprivatização.

A auditoria do Tribunal de Contas feita a pedido do Parlamento arrasa quer a nacionalização em 2020, quer a reprivatização com a venda ao fundo Mutares, em 2023. Nada escapa à crítica do TdC. A entidade que fiscaliza as contas públicas considera que a nacionalização da Efacec, em 2020 durante o Governo de António Costa, não foi devidamente fundamentada nem cumpriu os objetivos propostos.

A decisão de nacionalizar a Efacec também “não foi acompanhada da previsão do seu impacto nas finanças públicas e os objetivos de nacionalização não foram alcançados”, diz o TdC.

Sobre a reprivatização, o Tribunal de Contas diz que o Estado quando vendeu a Efacec ao fundo Mutares optou pela proposta “com maior retorno da despesa adicional necessária para concretizar a venda da Efacec”. O impacto para as finanças públicas pode assim chegar a 564 milhões de euros, para lá do financiamento de 484 milhões de euros concedido pelo Estado, no âmbito da privatização.