Efacec: “Vamos recuperar todo o investimento? Não afirmarei isso”, esclarece Costa Silva

A ideia era escrutinar o Orçamento do Estado para 2024, numa audição do ministro da Economia e do Mar, António Costa Silva, na Comissão de Orçamento e Finanças, mas o PSD não quis deixar de aproveitar o debate para falar da Efacec.

Jorge Salgueiro Mendes, do PSD, decidiu assim questionar sobre a matéria, tendo dito que “o Governo enganou os portugueses” relativamente aos números do balanço e da dimensão e temporalidade da intervenção do Estado na empresa. No final, em vez de um bom negócio, o acordo do negócio “é poucochinho”. Isto para além de ter escondido que o negócio teria impacto do OE. “O acionista Estado foi o mais mal tratado de todo o negócio”: a Mutares paga apenas 15 milhões de euros, que recupera em três anos”. Que garantias tem que a empresa compradora não desmembrará a empresa? Garante a salvaguarda de todos os postos de trabalho? A Mutares vai cumprir o plano de investimentos? Foram estas as perguntas.

O ministro contextualizou. Depois das razões da intervenção – com a saída de Isabel dos Santos, a estrutura acionista colapsou – a empresa atravessou um período muito difícil, que resultou nomeadamente da pandemia. “O Estado investiu 200 milhões para manter a empresa em funcionamento”, tudo validado por instâncias superiores. Recolheu entretanto cerca de 100 milhões de euros em impostos – seriam 20 a 25 milhões por ano para pagar todos os anos os subsídios de desemprego se a empresa tivesse fechado. A Efacec alimenta mais de dois mil fornecedores. A reestruturação financeira da empresa era imperativa – foi isso que foi feito com a operação harmónio. Bancos e outros acionistas perderam 34 milhões de euros. Os 159 milhões que o Estado vai colocar são menos que os cerca de 200 milhões que os operadores privados vão aplicar. “Vamos recuperar todo o investimento? Não afirmarei isso”, disse Costa Silva – que foi de imediato acusado de não responder às questões.

“A exposição do Estado será superior a 500 milhões de euros?”, perguntou Salgueiro Mendes. Como também quis saber por que razão a Efacec remeteu um PER para recuperar a empresa. “Nunca aceitámos o desmembramento da EFACEC, não aceitámos a criação de uma Efacec boa e uma Efacec má. E deu garantias que preservará os postos de trabalho e o centro de decisão em Portugal”. O ministro disse por outro lado que não confirma os 500 milhões e afirmou desconhecer o PER que o deputado do PSD referiu.

Antes de falar sobre a matéria, Costa Silva recordou que há um ano, a perspetiva da recessão e do colapso da economia estava em cima da mesa. Mais de 1.600 milhões depois destinados especificamente às empresas, entre outros financiamentos, a economia cresceu 6,8%, acrescido do “dinamismo das exportações, que pela primeira vez ultrapassaram os 50% do PIB”, recordou António Costa Silva, ministro da Economia e do Mar, em audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

No primeiro trimestre, os bons resultados, nomeadamente nas exportações, voltaram a verificar-se em todos os trimestres e mesmo no semestre. Mesmo assim, costa Silva chamou a atenção para o arrefecimento da procura nos principais países europeus, que são também os principais mercados das exportações nacionais. Paralelamente, “temos o pior outlook das últimas décadas para a China” – o que significa que o Orçamento do Estado, que estava em debate, é o instrumento cerro para a economia enfrentar os desafios de 2024.

Para isso, recordou, há “um estímulo aos investimentos nos capitais próprios, um estímulo muito forte para as empresas contratarem pessoas qualificadas, há um estímulo muito forte para a valorização salarial”. Por outro lado, a linha de 1.250 milhões de euros passou a 2,5 mil milhões neste OE. “Estamos convictos que este OE pode potenciar tudo aquilo que estamos a fazer”, disse, para insistir em que o documento em análise é apenas uma parte daquilo que o Governo está a fazer em prol do crescimento da economia – exatamente pela via certa: pelo crescimento das empresas.

Elencando todos os programas que o seu ministério colocou no terreno, António Costa Santos descreveu aquilo que surgiria aos olhos de qualquer ouvinte como um país dos mais desenvolvidos do planeta – apesar de ter admitido falhas que importa ultrapassar. O que nos dá confiança é o dinamismo das exportações”, nomeadamente nas áreas das tecnologias de informação, máquinas, farmacêutica, agro-alimentar e turismo. Tudo com o motor de quase cinco milhões de trabalhadores – entre eles 1,7 milhões com formação superior. Tudo ideal para “atrair investimento direto estrangeiro”.

Ao contrário, a oposição não pareceu compreender. João Paulo Barbosa de Melo, também do PSD, afirmou que o OE coloca demasiados ‘ovos’ no cesto do turismo – tendo recordado que o que está no documento em análise em termos das empresas, não chega. Como aliás, afirmou, têm dito todas as associações empresariais. “Temos que potenciar tudo aquilo que temos, e o turismo é um dos grandes sectores da economia”, respondeu Costa e Silva. Foi nessa altura que PS e PSD se desentenderam sobre questões de turismo. Terá o PSD dito o que o PS disse que o PSD disse sobre turismo? É ir ver as imagens, disse um socialista.