Eleições 2019: são para eleger deputados e não governos ou governantes!
Num ano marcado por eleições, o que equivale a dizer, “num ano de decisões para as nossas vidas e para o país, Região Autónoma da Madeira (RAM) e Europa”, não é demais esclarecer o eleitorado de alguns aspectos em torno das mesmas. E antes que se proteste desse lado que “não se liga nem se gosta de política”, é oportuno rememorar que, “para o bem e para o mal”, é a política que determina as nossas vidas. E argumento-o recorrendo ao poema “O analfabeto político” de Brecht que, por outras palavras, nos lembrava que o custo de vida (o preço dos alimentos, dos transportes, do aluguer da casa, etc) dependiam precisamente das decisões políticas que eram tomadas em virtude da participação das populações e das suas escolhas em sufrágio, ou mesmo pela sublevação e vontade dos povos.
E dizia mais, Brecht: “não sabe (o analfabeto político) que da sua ignorância política, nasce o menor abandonado e o “pior dos bandidos, que é o político vigarista, lacaio e corrupto”. Sim, cabe-nos a nós a determinação do futuro e da vida que queremos e não basta só o voto, há que estar esclarecido sobre o voto. Muito se embandeira (mesmo pela via política) que se vão escolher os governantes através das eleições, o Presidente do Governo Regional, o Primeiro Ministro…Não! O que se vão eleger são (só) DEPUTADOS para o hemiciclo europeu, nacional e regional. No caso da RAM, vamos eleger 47 deputados (e só!) por via de voto pessoal, presencial e secreto de cada cidadão. Vamos nomear quem queremos para nos representar na Assembleia Legislativa Regional da Madeira (ALRAM) e, por via do sistema de maior representatividade (democracia representativa!) quem poderá, a partir da nossa escolha de uma maioria de representantes parlamentares, formar governo. Isto, para relembrar que nem sempre é o partido que granjeia mais votos, o que está em condições de formar governo! Para formar governo há que haver uma maioria parlamentar que possa viabilizar quer o programa de governo quer o orçamento do governo, instrumentos sem os quais não é possível governar um país ou uma região.
Agora atente-se na maioria absoluta de um partido no parlamento: é inequivocamente quem governará, o que nestas condições mandará, desmandará e fará uso e abuso do lema “quero, mando e posso” (e temos um historial tão presente desta realidade na RAM), com todas as implicações de prejuízo para uma grande fatia populacional e, inclusivamente, risco de deficit democrático. Por isso, o que importa é ter presente o significado de cada eleição e saber que ao fazer-se representar na ALRAM, é através de um deputado que o faremos, sobretudo quanto mais este for somado a outros capazes de convergir nos mesmos propósitos, confluindo para as nossas necessidades e interesses. É por isso que o argumento do apelo partidário “Dêem-nos a maioria absoluta para maior estabilidade governativa”, é falacioso; serve, a maioria absoluta para a expressão abusiva governativa, para a submissão a interesses económicos, especulativos e privados, para despotismos, como ao que assistimos na RAM desde há 40 anos. Queremos homens e mulheres na Assembleia que sirvam a causa pública, que se debrucem sobre o bem comum e quanto mais diversificado, politicamente, for o hemiciclo político regional, melhor estará representada e servida a população da RAM.
Não deixem de votar, sabendo de antemão que o que elegem são deputados, e que é a força da sua maioria que designará a vossa vida. Quanto mais diversificada, maior o debate, e maior a negociação em prol da comunidade, e não de interesses particulares.
