Eleições antecipadas ou (o menos provável) novo Orçamento: os cenários possíveis (com áudio)

Marcelo Rebelo de Sousa tem reiterado que se o Orçamento não fosse viabilizado “a solução” passaria pela dissolução da Assembleia da República. António Costa, que tem a possibilidade de apresentar um novo Orçamento, já disse que por si não se demite e quer gerir o país em duodécimos.

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Naquele que foi um momento histórico para o Portugal democrático o Orçamento do Estado chumbou, provocando uma crise política que levará a um dos três cenários: eleições antecipadas, a apresentação de um novo Orçamento ou a gestão em duodécimos. Marcelo Rebelo de Sousa já manifestou a preferência, mas se é certo que se fechou um ciclo, também é certo que há mais do que a opção de eleições antecipadas a ser avaliada pelos decisores políticos.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem reiterado que se o Orçamento não fosse viabilizado “a solução” passaria pela dissolução da Assembleia da República. Ainda na tarde desta quarta-feira, antes do Orçamento ser chumbado, salientava que, se o Parlamento entendesse “não estar em condições de aprovar” o documento, “a palavra” deveria ser devolvida aos portugueses. Recentemente, o chefe de Estado tinha sinalizado que nesse cenário as eleições deverão ocorrer em janeiro, com o Governo a tomar posse em fevereiro, para apresentar um Orçamento até abril.

No entanto, nos contactos com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, alguns dos partidos à esquerda, entre os quais o PEV – que também o afirmou publicamente -, manifestaram interesse na hipótese do Governo apresentar um novo Orçamento. A hipótese está prevista na Lei de Enquadramento Orçamental, estipulando um prazo de 90 dias desde o dia da inviabilização da proposta.

“Se a Assembleia da República não votar ou, tendo votado, não aprovar a proposta de orçamento, incluindo o articulado e os mapas orçamentais, de modo que possa entrar em execução no início do ano económico a que se destina, manter-se-á em vigor o orçamento do ano anterior, incluindo o articulado e os mapas orçamentais, com as alterações que nele tenham sido introduzidas ao longo da sua efectiva execução”, pode ler-se na lei.

Neste caso, “o Governo deve apresentar à Assembleia da República uma nova proposta de orçamento para o respetivo ano económico, no prazo de 90 dias sobre a data da rejeição, quando a proposta anterior tenha sido votada e recusada”.

António Costa já garantiu que não se demite e que o Governo se irá manter em funções mesmo em regime de duodécimos. “Nunca viramos as costas à adversidade”, disse esta quarta-feira à tarde.

O OE2022 chumbou esta quarta-feira com os votos contra, à direita, do PSD, CDS-PP, Iniciativa Liberal e Chega; e à esquerda, do Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Já as duas deputadas não inscritas e o PAN abstiveram-se, com o PS a ser o único partido a votar a favor.

Marcelo Rebelo de Sousa reuniu-se esta quarta-feira à noite com o primeiro-ministro e com o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, estando previsto receber no próximo sábado, 30 de outubro, os partidos políticos com representação parlamentar. A Presidência da República anunciou ainda que vai convocar uma reunião especial do Conselho de Estado para o dia 3 de novembro.

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