O regulamento do processo eleitoral dos membros representantes dos beneficiários titulares da ADSE no Conselho Geral e de Supervisão do instituto foi publicado hoje em Diário da República.
Segundo o diploma, as eleições têm de ser marcadas “com uma antecedência mínima de 50 dias sobre essa mesma data”, o que significa que, na melhor das hipóteses, o processo eleitoral estará concluído em meados de setembro.
Só depois das eleições dos representantes dos beneficiários que terão lugar no Conselho Geral e de Supervisão da ADSE é que poderão avançar as novas regras de adesão ao sistema de proteção na saúde dos funcionários e reformados do Estado.
Porém, tal como avançou o Jornal Económico, tem havido reuniões entre os membros do conselho entretanto nomeados para discutirem o regulamento que irá permitir então a abertura do sistema de saúde a novos beneficiários.
Fonte da ADSE adiantou, na altura, que a abertura a novos beneficiários deverá acontecer em outubro. Inicialmente, apontava-se para março.
Em causa está a abertura da ADSE aos cônjuges dos funcionários públicos e aposentados bem como aos trabalhadores com contratos individuais de trabalho no Estado, mediante pagamento de uma contribuição mensal.
Os atuais beneficiários descontam 3,5% do salário ou da pensão para a ADSE.
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