Elisa Ferreira alerta para enfraquecimento do empenho na construção da União Bancária

A vice-governadora do Banco de Portugal, Elisa Ferreira foi uma das oradoras na conferência anual do Centro de Investigação, Regulação e Supervisão Financeira, que se realizou esta quinta-feira, 4 de julho, em Lisboa.

Na sua intervenção Elisa Ferreira salientou que “fizemos grandes progressos na criação dos dois primeiros pilares da União Bancária, no entanto, a vontade política para a completar  enfraqueceu”, lembrando que, tal como foi destacado pela última reunião do Eurogrupo, o terceiro pilar – um European deposit insurance scheme (EDIS) completo – ainda está distante.

A vice-governadora atribui esse abrandamento do empenho em concluir a União Bancária, com a criação do terceiro pilar (Sistema Europeu de Garantia de Depósitos), à melhoria das condições económicas, ” o que dá uma falsa sensação de segurança enquanto, na verdade, ainda estamos a meio caminho da ponte”.

Tal como está, os bancos continuam a ser “europeus na vida, mas nacionais na morte”, uma vez que as decisões de supervisão e de resolução são maioritariamente europeias, enquanto o último garante da estabilidade financeira continua a ser nacional.

Os bancos não podem ser apenas europeus “em vida”, mas também quando são alvo de medidas de resolução, defendeu.

Numa intervenção intitulada, “União Bancária: Atravessando uma Ponte Instável”, a vice-Governadora do Banco de Portugal admitiu que alguns dos principais blocos da medida de resolução europeia (segundo pilar) podem ter consequências não intencionais extremamente severas na estabilidade financeira. “Considerando que os requisitos do MREL [Minimum Requirement for own funds and Eligible Liabilities] e do resgate interno [bail-in] podem funcionar para bancos maiores, não está claro se tais requisitos são adequados para instituições de médio porte.

Saliente-se que, de forma a impedir que a estrutura de passivos de uma instituição em resolução obste a uma aplicação eficaz da recapitalização interna, foram previstos requisitos mínimos de fundos próprios e créditos elegíveis (MREL) previstos na lei bancária.

Para além dos requisitos em termos de passivo MREL, Elisa Ferreira destaca ainda outra regra que pode ter efeitos nefastos para a banca. “Os requisitos internos de absorção de perdas (8% do total dos passivos e fundos próprios) e limite ao montante dos fundos de resolução que podem ser utilizados (5% do total dos passivos e fundos próprios) submete a dívida sénior e até os depósitos não garantidos em bancos de média dimensão, com modelos de negócios mais tradicionais, a riscos incompatíveis com a estabilidade financeira.

“Tendo em conta esses riscos, o recurso a alternativas frequentemente percebidas como tentativas de contornar as regras existentes foi observado em alguns Estados-Membros”, disse a vice-governadora

Alguns argumentam também que as liquidações bancárias tornaram-se uma saída fácil para as autoridades europeias, uma vez que os custos financeiros e políticos daí decorrentes recaem sobre as autoridades nacionais, defendeu.

“As fragilidades do segundo pilar – que acabamos de descrever – estão ligadas a pedidos para acelerar a consolidação bancária como meio de aumentar a rentabilidade e a eficiência do setor bancário, promovendo a criação de bancos pan-europeus capazes de competir com instituições maiores fora da Europa”, defendeu.

Elisa Ferreira defendeu ainda que “nesse sentido, a percepção de que a consolidação é orientada por regulamentações pode atrapalhar a confiança tão necessária no único livro de regras”.

“Essa percepção é justificada pela crescente complexidade da regulamentação e requisitos potencialmente desproporcionais, como o MREL, que somente os grandes bancos parecem capazes de cumprir”, acrescenta.

“Embora o suposto aumento da eficiência associado ao tamanho ainda não tenha sido demonstrado, não se pode esquecer que evitar o too big to fail (e complexa demais para supervisionar ou resolver) era um dos principais objetivos da União Bancária. Não devemos resolver um problema criando um ainda maior”.

O elogio da consolidação também ignora o fato de que a atual arquitetura incompleta da União Bancária criar “desequilíbrios significativos entre os países de origem e de acolhimento nas operações transfronteiriças, que vêm à tona em situações de crise.

“Neste contexto, os reguladores e supervisores não devem ajudar nem impedir M & A. Em vez disso, os supervisores e reguladores devem fornecer ao mercado uma visão estável dos quadros de supervisão e regulatórios que permitam aos participantes do mercado tomar suas decisões informadas”, disse ainda.

A incompletude atual da União Bancária agrava os desafios existentes, defendeu a vice-Governadora.