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Diogo Lacerda Machado “não exclui” participar da privatização da TAP

Depois do ex-acionista Humberto Pedrosa, dono do grupo Barraqueiro, e do ex-CEO interino e atual COO da transportadora, Ramiro Sequeira, foi a vez de Lacerda Machado responder à comissão de inquérito. Recorde aqui minuto a minuto.
José Sena Goulão/Lusa
11 Maio 2023, 17h29

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23h30 Boa noite

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23h13 Terminou a audição a Diogo Lacerda Machado

Encerra a audição ao antigo administrador Diogo Lacerda Machado.

A mesa e os coordenadores reúne esta sexta-feira, às 10h00. Dessa reunião deverá sair, entre outras, indicação final do dia em que deverá ser ouvido por esta comissão o ministro das Infraestrturuas, João Galamba, e o seu ex-adjunto, Frederico Pinheiro.

23h12 “As alianças já esgotaram a capacidade de gerar receita há muito tempo”

Lacerda Machado lamenta que não se tenha tornaod Lisboa um hub intermédio entre voos provenientes da Ásia e com destino à América do Sul – e vice-versa. Em resposta a um deputado sobre voos vindos de Pequim, que poderiam parar em Lisboa com destino a São Paulo (Brasil), o antigo administrador responde que a Air China já faz essa rota via Madrid.

O problema, diz, foi não se ter alargado espaço para parcerias além da Star Alliance.

“As alianças já esgotaram a capacidade de gerar receita há muito tempo”, salienta.

22h51 Audição prossegue para terceira ronda

A atingir o marco das cinco horas, pelo menos três deputados inscreveram-se numa terceira ronda de inquérito: Filipe Melo (CH), Bernardo Blanco (IL) e Bruno Dias (PCP).

22h40 Custos laborais serão problema novamente

O antigo administrador avisa que os custos laborais poderão vir a ser um problema novamente, como já foram em 2019. Lacerda Machado diz que, antes do início da pandemia, se esboçou o projeto “Rise”, em 2017, com o apoio da Boston Consulting Group. O objetivo passava precisamente por reduzir custos, mas implicava para isso vender a Cateringpor e encerrar a atividade da VEM Brasil — isso só se deu na reestruturação de 2021.

22h26 Depois da crise política, “ninguém aceita menos do que o controlo da TAP”

Lacerda Machado refere que o mandato de Pedro Nuno Santos foi mercado por um período de “total anormalidade”, mas admite que todos cometeram erros nessa fase da governação, que consistiu num “período tão, mas tão difícil”.

“E eu sou um apoiante incondicional deste Governo e deste primeiro-ministro”, recorda, dizendo que “as coisas estão a correr bem, no que importa”.

Sobre os mais recentes e mais volumosos casos polémicos – dentro da TAP e dentro do Governo, no que diz respeito à TAP – e nos efeitos que isso pode suscitar no apetite de um potencial comprador por um controlo maioritário, é claro: o Estado deve manter “pelo menos uma pequena participação”, considera. Contudo, nenhuma empresa ou grupo “aceita menos do que o controlo, depois do que vimos acontecer”.

“Não acredito que ninguém pague 3,2 mil milhões de euros, mas tenho esperança que alguém diga que, se correr bem, que partilha o upside com o Estado, nem que devolva ao longo de 20 anos”, destaca.

Compara o futuro da TAP ao passado e presente da EDP Renováveis (EDPR), recordando que trabalhava no grupo energético aquando da privatização pelo governo de coligação PSD/CDS. Era a sua esperança que o Estado mantivesse 2% de participação – como isso não aconteceu, os acionistas chineses deslocalizaram a sede da EDPR para Madrid (Espanha).

“A criatura”, diz Lacerda Machado referindo-se à EDPR, “vai devorar a criadora [EDP] e perdemos tudo”, alerta.

22h00 Lufthansa teria aceitado participação minoritária

Recordando os comentários que fez anteriormente, no início da sua audição, sobre o interesse do grupo da Lufthansa em comprar as ações de David Neeleman em fevereiro de 2020, Lacerda Machado diz que a ideia era interessante. No fundo, concretiza, mantinha-se o português Humberto Pedrosa como acionista – e o grupo aceitava uma posição minoritória, mantendo compromissos estratégicos. Além disso, havia interesse em desenvolver o hub de Lisboa, o que significa que a TAP mantinha ADN e sede em Portugal.

21h42 3,8 milhões em consultorias

Lacerda Machado diz não ter recebido nada pela consultoria prestada durante a recompra de 2017. De acordo com o deputado liberal Bernardo Blanco, a auditoria elaborada pelo Tribunal de Contas em 2018 concluiu que a transação gasta em consultorias ascendeu a 3,8 milhões de euros. O valor diz respeito a consultores e assessorias para a TAP.

“Como sabe, a mim não me pagaram nada”, diz Machado: “Não tenho ideia de ter sido pago, o que quer que seja. Não recebi nada. O resto, eram pessoas do Estado”, salienta ainda.

21h13 Consultoria de Fernando Pinto por 1,6 milhões foi “pouco para o que ele merecia” (Lusa)

“Aquilo que se pagou ao engenheiro Fernando Pinto, na minha opinião, foi pouco para o que ele merecia”, respondeu Diogo Lacerda Machado ao deputado Bernardo Blanco, da Iniciativa Liberal (IL), na comissão de inquérito à TAP.

O advogado foi questionado sobre o contrato de prestação de serviços entre a TAP e Fernando Pinto, após cessar funções como presidente executivo, no valor total de 1,6 milhões de euros, denunciado por Mariana Mortágua, na audição à ex-presidente executiva, Christine Ourmières-Widener, em 04 de abril.

“O senhor engenheiro Fernando Pinto era o depositário da história da TAP dos últimos 18 anos, segundo todo o reconhecimento devido ao engenheiro Fernando Pinto, era provavelmente pouco, porque ele geriu a TAP durante 15 anos, pelo menos, sem um cêntimo de capital”, defendeu, realçando que, enquanto administrador não executivo da companhia aérea, “jamais prescindiria dos conselhos indispensáveis” de Fernando Pinto.

Quanto ao valor da prestação de serviços, Lacerda Machado disse que lhe explicaram depois que correspondia “exatamente” aos encargos que havia com Fernando Pinto enquanto CEO da TAP.

“Já vi contratos de consultoria muitíssimo mais caros”, apontou.

O ex-administrador garantiu ainda que Fernando Pinto ia “muitas vezes à TAP”, na altura da vigência da prestação de serviços, e que teve vários encontros informais com ele.

Lacerda Machado disse mesmo que, se voltasse atrás no tempo, “eventualmente compensaria mais e melhor o engenheiro Fernando Pinto”, destacando ainda a “relação extraordinária” que ele tinha com os sindicatos e com a comunicação social, “que nunca ninguém conseguiu superar”.

21h01 Ex-secretário de Estado pressionou Lacerda Machado a chumbar o orçamento

Em resposta ao deputado liberal Bernardo Blanco, Lacerda Machado admite uma vez mais ter sido alvo de pressão política enquanto estava na equipa de gestão da TAP, mas desta vez coloca um nome: Alberto Souto Miranda.

O ex-secretário de Estado terá pressionado o administrador a chumbar o orçamento da empresa. “Não faço a mínima ideia porquê e disse-lhe que não faria isso. Se o Governo quisesse, eu teria apresentado a minha renúncia. Não se repetiu”, garante.

20h47 Saída dos privados foi “vantajosa” para o Estado

Paulo Moniz, do PSD, questionou o antigo administrador sobre o acordo alcançado entre o Governo e o empresário americano David Neeleman e Humberto Pedrosa, que Lacerda Machado diz ter sido vantajoso para o Estado português.

Isto porque tanto Neeleman como Humberto Pedrosa acabariam por perder grande parte, ou mesmo a totalidade, do capital que tinham colocado na TAP, a 30 anos. No caso do empresário português, dono do grupo Barraqueiro, foram mais de 5 milhões em fundos próprios e 12 milhões em prestações acessórias. Já Neeleman, beneficiou de um “empréstimo” da Airbus – e saiu da TAP com 55 milhões.

Lacerda diz que a proposta de saída dos acionistas partiu do antigo ministro das Infraestruturas, Pedro Marques. A reação do acionista americano “foi a pior possível” e levou mesmo Lacerda Machado a não crer “na via do diálogo”.

O antigo administrador, que representava o Estado nessa altura, diz não saber quem autorizou a recompra das ações de Neeleman em 2020.

19h58 Lacerda Machado reconhece pressão política, mas não vinda do primeiro-ministro

O antigo administrador diz ter sido “útil” e ter feito “o melhor que sabia e podia” enquanto esteve na TAP, entre fevereiro de 2016 e março de 2020. “Correu tudo bem demais. Tudo aconteceu como se queria que acontecesse e o que estava para acontecer seria extraordinário”, diz, referindo-se ao interesse de compra pela Lufthansa, manifestado no ano anterior. A pandemia trocou os passos. “Tinha de haver uma tragédia como a Covid”, conclui, que “comprometeu tudo”.

Mas é impossível, pelo menos para os deputados da CPI, ignorar a grande amizade que mantém com o primeiro-ministro. O antigo administrador reconhece que foi alvo de pressões políticas “algumas vezes”, mas garante que nunca partiram de António Costa. “O senhor primeiro-ministro jamais me pressionou”, sublinha, destacando que manteve uma relação de “consideração” e não de “subordinação” para com Costa.

Com António Costa, reforça, “raramente” se falou sobre a TAP e foi o próprio, acrescenta, que sugeriu ao chefe do Governo que não se falasse mais sobre a empresa de forma “a preservar a nossa excelente amizade”.

19h01 TAP: “Não excluo envolver-me” na privatização se achar que posso ser útil (Lusa)

O ex-administrador da TAP Diogo Lacerda Machado disse hoje que não exclui envolver-se no processo de privatização da TAP, se achar que pode ser útil à empresa, por exemplo com “alternativas àquilo que se tem perfilado”.

“Não estou envolvido em nenhuma entidade interessada, tenho sido procurado por várias – e já agora não vejo nenhum conflito de interesses -, não aceitei nenhuma das abordagens, […] não excluo envolver-me se achar que posso ser útil à própria TAP”, respondeu o advogado à deputada bloquista Mariana Mortágua, na comissão de inquérito à companhia aérea, questionado sobre um eventual envolvimento no processo de privatização da TAP que o Governo tem a intenção de levar a cabo.

Lacerda Machado detalhou que poderá ser útil, por exemplo, contribuindo com “algumas alternativas àquilo que se tem perfilado”.

“Não estou certo e seguro se agora é tão bom como em 2020, […] não estou tão certo nem seguro que aquilo que era muito bom em fevereiro de 2020, que esteve à beira de acontecer, [seja agora]”, afirmou o ex-administrador não executivo.

Em 2020, antes da pandemia, noticiou-se que o grupo Lufthansa estaria interessado em comprar a TAP.

Na terça-feira, o ex-acionista Humberto Pedrosa confirmou que um negócio esteve perto de ser fechado em 2020 e que se a pandemia se tivesse atrasado mais um mês, provavelmente, teria sido concretizado, mas não confirmou tratar-se da Lufthansa.

Diogo Lacerda Machado sublinhou que “a TAP sozinha não consegue sobreviver muito mais tempo”. “É dificílimo, está tudo consolidado, tudo junto, é um negócio de volume, escala, margens baixas”, explicou.

Questionado se tem mantido conversas sobre a TAP com membros do Governo, o chamado ‘melhor amigo’ do primeiro-ministro disse que não fala com um membro do executivo sobre a companhia aérea desde 2021, quando deixou a empresa, e com António Costa não fala “desde o dia 09 de abril de 2020”.

17h52 Recuperação de 50% da TAP pelo Estado foi valiosa

Diogo Lacerda Machado responde agora à deputada bloquista Mariana Mortágua. O antigo administrador não-executivo da TAP começou a audição ao reler excertos do que disse na sua primeira audição da semana, onde a companhia aérea também foi abordada.

Lacerda Machado recupera a auditoria do Tribunal de Contas feita em 2015, pela altura da reversão parcial da privatização para dizer que as responsabilidades do Estado para com o passivo da empresa não se agravaram. A solução que devolveu 50% da TAP ao Estado foi “equilibrada” e valiosa, diz, por ter mantido o património público, tendo acrescentado valor com a entrada de acionistas privados.

A sua saída da TAP, a meio de 2021, deu-se com um “sentido de satisfação” e com um desejo de que a empresa ultrapassasse “as duras provas” que encarava com a “tragédia sanitária” da Covid-19.

17h27 Boa tarde

Boa tarde. Estaremos a acompanhar a audição do antigo administrador não-executivo da TAP, Diogo Lacerda Machado. É a segunda vez que vem ao Parlamento responder aos deputados esta semana, depois de ter estado na comissão de economia.

A audição de hoje arranca com meia hora de atraso.

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