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22h30 Reunião de coordenadores adiada
A reunião de coordenadores que estava prevista para depois da audição desta terça-feira não se vai realizar, de acordo com informações comunicadas por alguns deputados aos jornalistas.
A reunião deverá ser tida amanhã, sem uma hora ainda agendada, e realiza-se, como é habitual, à porta fechada.
Os porta-vozes dos grupos parlamentares remetem também para esta quarta-feira declarações quanto aos desentendimentos iniciais desta tarde, que levou o presidente da comissão de inquérito, Jorge Seguro Sanches, a abandonar os trabalhos provisoriamente. Foi Paulo Rios de Oliveira quem conduziu a comissão de inquérito na ausência do responsável socialistas.
Em causa, recorde-se, estavam vários requerimentos chumbados pelo grupo parlamentar do PS logo no início dos trabalhos. Os pedidos levantados pelo PSD, mais concretamente, pretendiam trazer para a CPI os documentos da PSP e da PJ associados ao incidente que envolveu o ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro, bem como aceder a mais de uma centena de e-mails trocados entre a tutela e a TAP, que já tinham sido pedidos mas que não foram entregues aos deputados. O chumbo veio do PS, mas foi auxiliado pela abstenção da IL e do PCP.
Frederico Pinheiro já foi readmitido na direção de informação da RTP, noticiou esta tarde a SIC.
22h05 Alexandra Reis era “uma grande profissional”
Boa noite. Lamentamos um problema técnico na última hora que nos impediu de atualizar esta cobertura em direto. Retomando os últimos momentos da audição de Humberto Pedrosa, que terminou há minutos.
O ex-acionista fala da antiga administradora Alexandra Reis, dizendo que a mesma foi contratada “num processo de recrutamento para diretora de compras”, um papel que Pedrosa diz que a ex-secretária de Estado “desempenhou com grande sucesso” por ter conseguido centralizar os processos de compras, que até então eram da autonomia de cada departamento da TAP.
A contratação foi feita pelo seu filho, David Pedrosa.
“Se calhar, foi por ser uma grande profissional que foi convidada para a NAV, e para secretária de Estado do Tesouro. Não sei”, diz. “A Alexandra era diretora – podiam ter resolvido o problema na Comissão Executiva ao passá-la de novo para diretora, mas a opção foi despedi-la”, acrescenta sem passar uma avaliação a essa decisão.
Ainda na reta final, Humberto Pedrosa diz, a Filipe Melo (CH), que está disposto a voltar a investir na TAP. “Se houver um grupo nacional interessado em investir na TAP, claro que gostava de fazer parte”, explica.
Isto porque, considera, vale a pena “encontrar um grupo que possa ficar com a TAP e ter a possibilidade de a longo prazo devolver” os mais de 3,2 mil milhões de euros que o Estado colocou na TAP.
Já sobre a futura localização do novo aeroporto da região de Lisboa, espera que se opte pela melhor solução para o país, ressalvando que os interesses da TAP não devem ser uma prioridade. Enquanto empresário, apoio a opção de Santarém, mencionada pelo mesmo deputado.
Ainda durante a administração do consórcio, entre 2016 e 2017, foram pagos prémios de desempenho pela TAP a alguns gestores privados. Sobre estes, Pedrosa diz que foram um compromisso do empresário com a equipa brasileira, vinda da Azul. Os mesmos prémios foram pagos durante dois anos e fora desse rol de pagamentos ficou David Pedrosa, o seu filho, também administrador executivo da companhia aérea.
Ainda sobre a venda da TAP, “há que ter muito cuidado” com a escolha do comprador, alerta. Na opinião do antigo acionista “nunca” se deverá optar pela Iberia por risco de o hub passar para a capital espanhola, Madrid. “Deveríamos optar pela Lufthansa, ou mesmo outra companhia”, diz, recordando que esse tipo de fusões e aquisições se tem dado no sector com relativo sucesso – e dá o exemplo da AirFrance e da KLM.
Já perante uma questão relacionada com os chineses da HNA, Pedrosa diz que o grupo estava “a comprar tudo o que aparecesse de aviação”, mas que a falência o obrigou a ele e a Neeleman a recomprar a participação.
20h32 TAP podia continuar pública “mas com contrato de gestão” privado
Sobre a qualidade da gestão da empresa, Pedrosa diz ainda a Moniz que acha que “a TAP, como qualquer companhia, precisa de ter uma boa gestão”.
“Eu não sou contra os gestores públicos. Há gestores públicos bons e eu tenho alguns em empresas públicas que comprei. Agora… Acho que podia haver aqui uma solução intermédia. A TAP até podia continuar pública, mas ter um contrato de gestão com uma empresa privada, por exemplo”, sugere.
Já em resposta ao Chega, esclarece que acredita na TAP “com uma determinada gestão”. “Agora depende de quem vai estar à frente da TAP amanhã”, salienta.
“Se calhar, neste momento, não era o momento ideal para vender a TAP. Se fosse minha, eu neste momento esperava por uma melhor oportunidade, que era pôr a TAP a ganhar dinheiro”, ressalva o comendador.
“Sem pandemia, a TAP em 2022 estaria em ‘velocidade cruzeiro’ e com resultados líquidos positivos, a crescer de forma sustentável”, considera.
20h28 Comissão Executiva pediu auditorias à operação no Brasil
Humberto Pedrosa revela que foram feitas auditorias à operação brasileira da TAP.
O empresário imaginava as possíveis decisões que poderiam, ou deveriam, ter sido tomadas no sentido de melhorar a folha de balanços da TAP. Falou num cenário de encerramento das oficinas de Portalegre, até que se falou da TAP Manutenção e Engenharia Brasil (TAP ME Brasil).
Humberto Pedrosa confirma que a empresa foi até alvo de auditorias, mas não se recorda de qual foi, ou foram, as empresas em causa.
O deputado Paulo Moniz ressalva que é a primeira vez que alguém na comissão de inquérito admite que esse tipo de auditorias foram feitas à operação no Brasil.
20h13 Pedrosa perdeu 5 milhões investidos mais cerca de 12 milhões em prestações acessórias
O empresário refere que além do investimento inicial, perdeu as “prestações acessórias”.
“Mas foi uma aposta minha. Acreditava na TAP e tive o maior desgosto em ter abandonado a TAP. Por isso, aguentei até ser possível aguentar, mas… Se calhar hoje faria a mesma coisa”, diz ainda.
“Eu lamento muito”, esclarece ao social-democrata Paulo Moniz. “No meu caso pessoal, não chorei o dinheiro que lá ficou. Ficou porque teve de ficar. Perdi porque tinha de o perder. Foi uma opção minha. Poderia ter saído com alguma antecedência”, garante.
Sobre a saída, o comendador diz que “na estratégia do Governo, não contavam comigo”.
“Como não contavam comigo, eu nãom estava ali a fazer nada. A minha decisão foi tardia”, sublinha ainda Humberto Pedrosa.
19h59 Neeleman conseguiu cidadania com visto gold no Chipre
Humberto Pedrosa recorda que as exigências dos reguladores aéreos ditavam que os administradores teriam que ter cidadania comunitária. Fernando Pinto já tinha dupla nacionalidade – portuguesa e brasileira.
Em resposta a Mariana Mortágua, que indaga se não poderia ter sido um dos Pedrosa – pai ou filho -, o empresário diz que era também exigido conhecimento específico do sector, algo que nenhum dos executivos do grupo Barraqueiro tinha.
Neeleman conseguiu assim cidadania europeia através de um visto gold obtido no Chipre, esclarece o português, e não em Malta como referiu a deputada bloquista. O processo ficou finalizado em 2016, um ano depois de Pinto ter sido nomeado administrador da Atlantic Gateway, e foi o próprio Neeleman que comunicou esse facto à ANAC.
19h47 Saída de Neeleman com 55 milhões resultou de “um acordo com o Estado, com o Governo, ou com o ministro das Infraestruturas”
O ex-acionista responde agora à deputada bloquista sobre o contexto de saída do empresário David Neeleman da gestão da TAP.
“Foi uma questão de gestão da crise. E nessa gestão da crise, o Estado quis assumir a gestão. Por isso é que o David Neeleman pôs à disposição a saída dele”, diz Pedrosa.
“O Estado chamou a si próprio a gestão desta crise e as conversações com Bruxelas. Neeleman ficou provavelmente a pensar ‘o que é que eu estou aqui a fazer?”, resume
Mariana Mortágua (BE) recorda Neeleman saiu com 55 milhões de euros e pergunta por que motivo.
Em resposta, Humberto Pedrosa diz que isso resultou de “um acordo que fez com o Estado, ou com o Governo, ou com o ministro das Infraestruturas”. A deputada contrapõe que se Neeleman quisesse “só sair, saía sem 55 milhões”.
“Pois”, ri o empresário. “Não sei. As negociações não foram comigo, mas foi um acordo entre as partes. Se calhar, uma parte era da vontade do Governo de afastar David Neeleman”
“É um bocado contraditório”, explica a deputada. “David Neeleman entra com 226 milhões da Airbus e sai com 55 milhões. O outro acionista entra com 12 milhões de fundos próprios e sai sem nada”.
19h27 Fernando Pinto “não foi ganhar mais do que ganhava” depois de sair da TAP
Humberto Pedrosa garante que o contrato de prestação de serviços de 1,6 milhões, celebrado entre a TAP e o ex-CEO Fernando Pinto, já após a saída deste era o “único” de que sabia.
Justifica que a entrada de Antonoaldo Neves para a liderança da empresa se deu sem que este conhecesse a empresa e que era “importante que Fernando Pinto continuasse a colaborar com o Conselho de Administração e com a Comissão Executiva”, diz o ex-acionist, que sublinha que Pinto “não foi ganhar mais do que ganhava”, apesar de “o valor parecer superior”.
Fernando Pinto “era o único que conhecia a empresa e todas as dúvidas que levantavam era a ele que se pedia ajuda”, esclarece ainda em resposta à IL.
19h18 Pedrosa diz que os quase 230 milhões dos fundos Airbus ficaram na TAP
O ex-acionista responde ao deputado Bernardo Blanco (IL) sobre a natureza dos fundos do empresário David Neeleman, que recebeu financiamento de 226 milhões de euros por parte da Airbus para entrar na estrutura acionista da TAP através do consórcio Atlantic Gateway.
Sobre a obrigação que era imposta aos privados – e que previa a manutenção do capital na empresa durante 30 anos -, que deixa de ser válida durante a recompra de 2017, Humberto Pedrosa garante que a totalidade desse valor colocado por Neeleman ficou na companhia aérea.
A expressão “doação” foi utilizada por Pedrosa para falar deste valor, que alguns categorizam como “empréstimo”.
David Neeleman “na realidade, era o homem da aviação – era ele que geria e comandava a operação”, diz Pedrosa.
O empresário diz que a recompra, em 2017, por parte do Estado foi “bom negócio”, uma vez que a empresa foi devolvida ao Estado com uma situação recuperada, depois de ter sido privatizada quase na falência técnica. A avalição feita em 2019, recorda, apontava para um valor entre os 800 e os mil milhões de euros.
“Eu não tinha [mil milhões]. Se tivesse, tinha posto”, diz, “porque acredito que a TAP será uma grande companhia e tem uma grande marca, mas precisa de uma boa gestão”.
19h10 Pedrosa: Pandemia foi golpe final na estrutura acionista privada
“Diferentes governos europeus foram chamados a apoiar companhias aéreas dentro do quadro europeu”, diz o empresário, que sublinha ainda que eram “inevitáveis as devastadoras consequências da pandemia no sector e na economia”.
O líder do grupo Barraqueiro diz que as principais companhias aéreas europeias receberam nessa altura “exclusivamente fundos públicos”, tendo a TAP “sido a último das companhias a receber auxílio estatal, o que só foi possível” por uma situação fiscal “excelente”, graças à gestão privada, reforça.
Explica que o grupo Barraqueiro se sentiu “desafiado” a permanecer na estrutura acionista e que acreditava que essa era ainda a vontade do Estado português, de manter o grupo de transportes como “parceiro estratégico” que contribuisse para a reestruturação do grupo TAP.
“Infelizmente, tornou-se mais tarde evidente que o plano de reestruturação desenhado e aprovado não previa nem permitiria a manutenção da nossa participação, que foi transferida para o Estado Português”, diz.
“Como empresário, o fim da participação do grupo Barraqueiro na TAP não foi, naturalmente, o que eu gostaria. Apraz-me muito o que foi alcançado durante os anos da nossa participação no grupo TAP, e que apenas circunstâncias inesperadas e anómalas interromperam”, considera.
18h58 Humberto Pedrosa garantiu pessoalmente uma linha de crédito para a TAP em 2015
O ex-acionista não se fez acompanhar na audição, ao contrário de outros inquiridos nesta comissão que escolhem acompanhar-se de defesa jurídica.
Humberto Pedrosa recorda, numa intervenção inicial, a situação económico-financeira “degradada” que encontrou na TAP quando o grupo Barraqueiro – que lidera – assumiu um papel de acionista na companhia aérea. O Estado, sublinha, não podia injetar novos fundos, algo que já tinha sido evidenciado nesta comissão pelo ex-chairman Miguel Frasquilho.
O processo de privatização em 2014 era uma “oportunidade única para participar no relançamento de uma empresa estratégica para a economia nacional”, recorda.
Pedrosa admite que a situação financeira era tão débil que no primeiro mês de gestão privada teve que assumir uma linha de crédito com garantia pessoal em seu nome para cumprir obrigações de caixa, como salários e outras despesas.
O grupo Barraqueiro usou mesmo fundos próprios para suprir essas fragilidades financeiras mais imediatas, mas também serviu de colateral para facilitar uma linha de crédito bancário para a TAP.
Tudo isto, diz ainda, não faz abalar “o empenho, entusiasmo e dedicação” que o levaram a querer entrar no negócio com David Neeleman, apesar de em poucos anos o plano de reestruturação “não prever nem permitir” a manutenção da estrutura acionista, que o próprio diz ter alcançado resultados históricos e positivos para o grupo TAP.
18h32 Humberto Pedrosa dá entrada na sala
Começará a audição do ex-acionista da TAP, que responderá pela grelha mais longa de inquérito, depois de o requerimento nesse sentido ter resultado num empate. A decisão coube então ao presidente provisório, Paulo Rios de Oliveira, que acenou a favor.
O arranque da audição estava agendado para as 17h00.
18h26 Jorge Seguro Sanches abandona comissão de inquérito
O presidente da comissão de inquérito, Jorge Seguro Sanches, saiu da sala durante a discussão em curso e acusa os deputados de o questionarem de forma “deselegante”. Questiona se tem condições para prosseguir a presidência da comissão.
“Há sempre tantos requerimentos – porque não há requerimentos?”, pergunta Seguro Sanches, que antes de abandonar a sala recordou a ordem das audições, juntamente com as grelhas, foi distribuída a 4 de maio.
Fica a presidir provisoriamente o social-democrata Paulo Rios de Oliveira.
Seguro Sanches regressa para a reunião de coordenadores esta noite.
18h04 Audição ainda não começou. Deputados discutem os tempos disponíveis
Os deputados da comissão de inquérito estão a discutir quanto à grelha de tempos a adotar. O PSD, BE, PCP e IL dizem que a prática-comum se tornou aquilo que era uma exceção: o uso de uma grelha de inquérito mais curta.
Pede-se mais tempo para ouvir “figuras importantes”.
“Aquilo que foi assumido e, aliás, não quero tirar o foco de quem tomou a decisão – eu -, foi de acordo com aquilo que foi deliberado. Começámos com uma grelha (A) e passadas seis audições houve um consenso entre todos, que eu interpretei, no sentido” de adotar uma grelha mais curta, diz o presidente da CPI, Jorge Seguro Sanches, que garante que a grelha mais longa se reservava para governantes e outros que tais.
Os deputados, à exceção dos do Partido Socialista, contestam que tenha havido consenso.
17h39 Novo requerimento igualmente inviabilizado
O requerimento, também apresentado pelo PSD, para aceder aos documentos e informações da PSP e da PJ relativos ao incidente com o ex-adjunto do ministro das Infraestruturas, Frederico Pinheiro, foi chumbado com votos contra do PS, e com abstenção do PCP e da Iniciativa Liberal.
Os deputados da bancada socialista – bem como Bruno Dias (PCP) – dizem que o requerimento, como o anterior, desvirtuam o propósito e o objeto desta comissão de inquérito.
17h35 PS chumba requerimento para obter e-mails trocados entre a TAP e o Ministério das Infraestruturas
O PS barrou o requerimento do PSD apresentado na semana passada para ter acesso a mais de uma centena de e-mails da tutela trocados com a TAP.
“Isto não é pesca por arrastão”, diz o deputado socialista Bruno Aragão, que pede que se respeite “a regra da proporcionalidade que uma investigação destas deve ter”.
O PSD diz que o chumbou é mais uma “obstacularização”: “Não podemos e-mails avulso, pedimos e-mails sobre a TAP, o que faz toda a diferença”, refere Hugo Carneiro, que diz que os contactos em causa contêm detalhes sobre os contratos da CEO, nomeadamente, de prémios e outras remunerações. “Foram já pedidos e não foram enviados”, reforça o social-democrata.
17h10 Boa tarde
Estaremos a acompanhar a audição do ex-acionista da TAP Humberto Pedrosa na comissão parlamentar de inquérito à gestão política da companhia aérea. O comendador saiu da estrutura acionista após cinco anos no consorcio Atlantic Gateway.
Recorde aqui os pormenores do negócio que, em 2015, deu a esse consórcio, onde estava o empresário David Neeleman, 61% da companhia aérea e que terminou no final de 2021, com a renacionalização da TAP.
Também esta tarde foi ouvido Diogo Lacerda Machado, numa outra comissão – o mesmo regresso a esta comissão de inquérito ainda esta semana para responder aos deputados.
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