“Em Espanha o tema está resolvido”. Especialistas apontam para dedução do IVA na primeira habitação

O IVA na construção continua a ser um dos problemas urgentes para resolver no setor da habitação e que mais preocupa os responsáveis do mercado imobiliário. Perante o impasse na descida para de 23% para 6%, os especialistas apontam para o caminho seguido por Espanha, onde o IVA é deduzido na compra da primeira casa.

“O tema do IVA está resolvido em Espanha, porque eles deduzem o IVA. Se é 23% ou 6% para eles é indiferente, mas como nós não podemos deduzir o IVA é um custo para quem compra”, referiu Gonçalo Cadete, CEO da Solyd Property Developers, no painel “‘Construir Portugal’ ou ‘Mais Habitação'”, inserido na Conferência “A habitação depois de 18 de maio”, que decorreu no auditório Rui Pena da sociedade de advogados CMS Portugal, esta segunda-feira.

Uma opinião partilhada por Manuel Magalhães, Head of Development & Living | Capital Markets da consultora Cushman & Wakefield, que defendeu que na impossibilidade de não se poder descer o IVA na construção para 6%, que “se tente pelo menos a dedução do IVA na primeira habitação como se faz em Espanha.”

Tendo como foco as diferenças entre o programa ‘Mais Habitação’, do governo do Partido Socialista (PS) e o ‘Construir Portugal’ da Aliança Democrática (AD), o responsável da consultora realçou que o programa apresentado pelos socialistas em 2023 “não foi muito bem recebido pelos players do mercado”, pelo facto de algumas medidas não terem tido impacto.

“Houve algumas positivas, mas diria com efeito limitado, nomeadamente a alteração no programa de arrendamento acessível e a possibilidade de colocar 30% das casas em regime livre”, afirmou Manuel Magalhães, acrescentando que alguns projetos foram colocados em espera, como o de um promotor com o qual a consultora estava a trabalhar. “Eram cerca de 600 fogos e por uma alteração fiscal do ‘Mais Habitação’ na parte do IVA, “esse projeto foi abortado”, sublinhou.

Já sobre o programa da AD, o responsável recordou que já passaram 11 meses desde a sua apresentação, e que apesar de algumas medidas como a redução do IVA não terem sido implementadas, viu-se pelo menos alguma coisa muito limitada, nomeadamente no acesso à habitação para os jovens.

“Houve alguns jovens que sem a isenção do IMT e a garantia pública do Estado não conseguiriam ter acesso à habitação. Houve um sinal dado ao mercado, mas incentivar a ofertar sem aumentar a procura vai fazer aumentar os preços da habitação”, afirmou Manuel Magalhães.

Como tal, e apesar de assumir não ter nenhuma preferência pelos dois programas governamentais, Manuel Magalhães considera que “talvez o ‘Construir Portugal’ tenha dado alguns sinais positivos” e que o principal tema tem de passar por um maior aumento da oferta habitacional.

Sobre uma escolha dos dois programas, Gonçalo Cadete considerou que a parceria dos públicos com o privado é fundamental, para a parte da classe média-baixa ou média-média. “Mas depois não nos parece que haja nunca, um foco em tornar a vida dos privados mais fácil, no sentido de fazer com que os custos de produção sejam mais baixos e disponibilizar um maior número de unidades a valores mais baratos”, referiu.

O CEO da promotora exemplificou esta sua preocupação com a construção nova. “Não faz sentido que 100% dos novos apartamentos tenham de ser a acessíveis. Isto faz com que um T1 tenha uma casa de banho que é do tamanho de uma sala e como as pessoas pagam por m2, isto faz com que os apartamentos sejam caríssimos”, salientou.

De resto, Gonçalo Cadete sublinhou que enquanto promotora de construção nova a Solyd Property Developers conta com dezenas de milhares de fogos em construção e entrega centenas todos os anos dirigidos para a classe média-alta, porque “não conseguirmos fazer produto para a classe média”, realçou.