Em resposta a Bruxelas, Centeno não faz alterações ao OE2019

O ministério das Finanças português, liderado por Mário Centeno, decidiu não fazer quaisquer alterações às metas inscritas na a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Em resposta ao pedido de esclarecimentos da Comissão Europeia, o Governo português contra-argumenta os cálculos de Bruxelas, mantendo que o ajustamento do défice estrutural vai ser de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.

A resposta foi para Bruxelas na forma de uma carta assinada pelo representante permanente de Portugal na União Europeia (UE), Nuno Brito, que argumenta que o ajustamento do défice estrutural vai ser de 0,3% PIB. A análise europeia não só indica que o ajustamento é de apenas 0,2% como a Comissão considera que devia ser, em qualquer caso, de 0,6%.

A diferença é justificada por Lisboa pelo impacto da “contínua e cada vez mais vasta revisão da despesa pública”, que levou à consolidação orçamental ao longo dos últimos anos. Assim, Brito refere que o esforço orçamental estrutural no próximo ano irá seguir-se a um ajustamento acumulado de 1,7 pontos percentuais de 2016 para 2018.

Numa carta enviada sexta-feira ao secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, Bruxelas mostrou preocupações em relação ao risco de um desvio significativo do ajustamento orçamental português, após ter analisado a proposta de OE2019.

“Gostaríamos de receber mais informação sobre a composição precisa do esforço estrutural e desenvolvimentos de despesa previstos no plano orçamental para ver como prevenir o risco de um desvio significativo do ajustamento orçamental tanto em 2019, como na combinação de 2018 e 2019”, referia a carta da Comissão Europeia.

Na proposta de OE2019, o Governo português manteve a estimativa de défice orçamental de 0,2% do PIB no próximo ano e de 0,7% do PIB este ano. Estima um crescimento do PIB de 2,2% no próximo ano, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 118,5% do PIB.

Na sexta-feira passada, a Comissão alertava também para a meta inscrita na proposta de OE2019 de aumentar a despesa pública primária em 3,4%, acima do limite máximo recomendado de 0,7%.

Sobre este ponto, Nuno Brito argumenta que o segmento irá beneficiar de um efeito das políticas implementadas, mas que tem também de ser visto à luz das atualizações do esforço estrutural. Também por pelas atualizadas efetuadas, o Governo realizou uma revisão acumulada das estimativas iniciais de cerca de 2,2 pontos percentuais entre 2016 e 2018.

Tal como Portugal, também França, Espanha, Bélgica e Eslovénia receberam pedidos de esclarecimentos de Bruxelas sobre os respetivos planos orçamentais para o próximo ano. O caso mais preocupante é, no entanto, Itália, que recebeu na quinta-feira não só a carta, mas também a visita do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici.