Marcas com lojas em centros comerciais pedem medidas ao Governo para evitar “múltiplas insolvências e despedimentos coletivos em massa”

A Associação de Marcas de Retalho e Restauração de Portugal  escreveu uma carta ao ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, a pedir várias medidas para evitar “múltiplas insolências e despedimentos coletivos em massa”.

As marcas com lojas em centros comerciais apontam que a lei aprovada para as rendas de estabelecimentos comerciais prevê apenas o diferimento do pagamento de rendas, o que significa que as vão ter pagar posteriormente, o que “causa um grave desequilíbrio nas relações e funcionamento do mercado, em termos de concorrência, bem como inequidade nas relações contratuais entre proprietários e lojistas no sector do comércio a retalho”

A carta destaca que a “situação de crise empresarial implica a impossibilidade absoluta dos lojistas suportarem as rendas correspondentes ao período em que estão encerrados, bem como suportar na totalidade outros encargos financeiros decorrentes destes mesmos arrendamentos, como sejam, por exemplo, os custos de despesas comuns e que, atualmente, continuam inteiramente adstritos contratualmente sem qualquer redução”.

“É entendimento, de um conjunto muito significativo de empresas de retalho, representantes de mais de 100 empresas nacionais, detentoras de mais de 2.100 lojas em território nacional, empregando mais de 20.000 trabalhadores, que (…) caso não venha a ser decretado e aprovado, com carácter de urgência, um conjunto de medidas mitigadoras, corre-se um risco sério, iminente e real de se assistir a múltiplas insolvências ou a despedimentos coletivos em massa, de modo a enfrentar a diminuição de receitas e consequente falta de liquidez, que atualmente sofre”, pode-se ler na carta enviada pela Associação ao Governo.

Entre as marcas que assinam a missiva encontram-se a Ana Sousa, Billabong, Chicco, a Dielmar, Ericeira Surf Shops, Foreva, H3, Midas, Padaria Portuguesa, Sacoor Brothers, Seaside ou a Toys R Us, entre outras.

Alguns dos principais donos e gestores de centros comericiais são a Sonae Sierra, Mundicenter, CBRE, Cushman Wakefield, Ceetrus Portugal, ou a Multi Portugal.

A AMRRP propõe assim ao Governo um conjunto de medidas, incluindo a “consagração da impossibilidade de despejo, com fundamento no não pagamento de rendas, correspondentes aos meses em que as lojas de comércio, por imposição da pandemia, têm que estar encerradas”, e a “consagração de uma moratória no regime de atualização de rendas garantindo que estas não serão incrementadas no ano 2020 e 2021 não obstante qualquer acréscimo ou escalonamento previamente consagrado em lei ou previsto contratualmente”.

Outras medidas pedidas pela associação incluem, a prorrogação do atual regime de layoff simplificado, e a “criação de linhas financeiras a fundo perdido dedicadas à revitalização do comércio a retalho em Portugal, no âmbito dos fundos estruturais e comunitários”, como o Portugal 2020.

A nível fiscal, a AMRRP pede a “aprovação da possibilidade de pagar o IVA em prestações mensais e sucessivas de 1/12 avos mensais”, e a “suspensão do pagamento especial por conta nos anos de 2020 e 2021”.