Empresas passam a pagar menos taxas e taxinhas na fatura da eletricidade

As grandes empresas vão passar a pagar menos taxas e taxinhas na fatura da eletricidade. A Comissão Europeia deu hoje luz verde ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo que vai permitir uma redução parcial dos encargos com os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).

“As reduções podem atingir um limite máximo de 75% ou, em determinados casos, 85%, caso as instalações demonstrem que pelo menos 50% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis e que pelo menos 10% desse consumo seja assegurado por um contrato de longo prazo ou 5% seja proveniente de autoconsumo renovável”, disse hoje o ministério do Ambiente e da Energia em comunicado.

O auxílio do Estado às empresas vai custar 612 milhões de euros até abril de 2035, segundo Bruxelas, que justifica a decisão para “mitigar o risco” de as empresas “relocalizarem as suas atividades para localizações fora da União Europeia, onde existem políticas climáticas menos ambiciosas”.

Os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) pesam na fatura de eletricidade de famílias e empresas, são os custos com a “política energética do país” incluindo as “rendas pagas pelas empresas de eletricidade aos municípios, os sobrecustos com a produção de eletricidade através de fontes de energia renováveis e não renováveis ou ainda com a convergência tarifária entre Portugal continental e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, explica o regulador ERSE.

A tutela de Maria da Graça Carvalho aponta que esta iniciativa do Governo visa “responder às necessidades específicas das indústrias de elevado consumo energético, promovendo a redução dos custos da eletricidade para setores estratégicos da economia nacional, tais como cerâmicas, vidro, metalomecânica e têxteis”.

O número de consumidores elegíveis é de 319 empresa, com o apoio anual a atingir os 60 milhões de euros, com esta isenção parcial dos CIEG.

O ministério explica que as “empresas beneficiárias comprometem-se a investir pelo menos 50% do montante do auxílio recebido em projetos que reduzam a intensidade carbónica das suas instalações. Adicionalmente, devem garantir que pelo menos 30% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis, através de contratos de longo prazo, investimentos em autoconsumo ou outras iniciativas de sustentabilidade energética”.

A ministra do Ambiente disse que a aprovação do Estatuto por Bruxelas é um “compromisso da maior importância para que possamos ter um equilíbrio entre competitividade industrial e responsabilidade ambiental, em linha com o PNEC 2030 – Plano Nacional de Energia e Clima 2030”.

Já o ministro da Economia Pedro Reis sinalizou que “o reconhecimento do Estatuto do Cliente Eletrointensivo por parte da Comissão Europeia é um forte impulsionador do crescimento da economia portuguesa. A aposta na redução dos custos da energia para setores estratégicos, em particular na indústria, representa um reforço na competitividade nacional e mais um passo no caminho da necessária transição energética”.

Para serem elegíveis, as empresas devem cumprir determinados critérios, “tais como o consumo mínimo anual de energia elétrica de 1 GW; o consumo anual nos períodos horários de vazio normal e supervazio igual ou superior a 40% e ter um grau de eletrointensidade anual igual ou superior a 1 kWh/€ de valor acrescentado bruto”.