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Empresas sem acesso direto a empréstimos do PRR

Pedidos de empréstimos do Plano de Recuperação têm de passar sempre pela intervenção do Estado. Utilização para garantias também vai pesar na dívida e Eurostat exclui outra forma de contabilização.
14 Março 2021, 15h00

As empresas privadas não vão poder aceder diretamente aos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) conforme o Governo estava a estudar, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo. Esta era uma das alternativas técnicas que o Executivo avaliava para tentar evitar o impacto na dívida pública, a par da intermediação ser feita pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), que apesar de possível, obrigará sempre a um pedido a Bruxelas por Portugal, não evitando também o aumento do endividamento do Estado. A confirmação é dada pelo Eurostat, que se forem usados como garantia vão onerar na dívida.

O Governo tem-se mostrado relutante em utilizar os empréstimos disponíveis abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), apesar de prever a possibilidade na versão do PRR que esteve em consulta pública até dia 1 de março. Com uma estimativa de utilização de empréstimos no valor de 2,7 mil milhões de euros, procurou alternativas para evitar que estas verbas levassem a um aumento da dívida, tal como admitido pelo ministro do Planeamento, Nelson de Souza.

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