“Encaro a lei como as apólices: quanto mais se detalha mais se exclui”, diz advogado
O advogado Nuno Luís Sapateiro disse esta quinta-feira que, apesar das alterações climáticas e da digitalização, “o compliance é o maior desafio dos últimos dois anos” para as companhias de seguros.
“É um furacão de regulação”, afirmou o sócio da Abreu Advogados, durante o pequeno-almoço de debate sobre o sector segurador, organizado pelo JE Advisory. Na opinião deste especialista, leis como o RGPD – Regulamento Geral da Proteção de Dados e as diretivas da solvência II e distribuição aplicam-se “muito” á área dos seguros.
A solução está em fazer uma “harmonização” dos produtos de forma a dar uma experiência agradável ao consumidor e, simultaneamente, cumprir com todas as obrigatoriedades de reporte de informação. Quando se trata de produtos complexos, mais impacto tem nas vendas se não se souber fazer esse equilíbrio. “Encaro a legislação como encaro as apólices: quando mais se detalha mais se exclui coberturas”, referiu.
O encontro, que se realizou no Hotel Intercontinental Lisboa, foi também aproveitado para Nuno Luís Sapateiro reiterar o apelo à obrigatoriedade do seguro de risco sísmico, mas defendeu que o “Estado tem de capitalizar” esta ambição.
“O seguro de proteção de incêndio para propriedade horizontal é obrigatório e há frações, que estão dentro deste regime, por exemplo em Lisboa, e que não têm essa cobertura. Quando não há, o condomínio devia promover que todos tivessem ou contratar e pôr o custo no condómino. Estamos a falar de seguros obrigatórios… Imagine a cobertura do risco sísmico. Devia ser obrigatório”, defendeu.
Nuno Luís Sapateiro tem-se especializado no sector dos seguros. Além da licenciatura em Direito, é pós-graduado em Direito dos Seguros pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Secção Portuguesa da Associação Internacional do Direito dos Seguros e cocoordenador do grupo de trabalho de Insurtech da AFIP – Associação FinTech e InsurTech Portugal.
*O JE Advisory é a publicação mensal do Jornal Económico sobre advocacia, consultoria e banca de investimento. A próxima edição estará nas bancas no final da próxima semana, dia 30 de maio.
