PremiumEnglobamento trama fundos estrangeiros e viola legislação comunitária, dizem fiscalistas

Resgates de fundos nacionais vão escapar ao englobamento obrigatório das mais-valias especulativas para quem está no último escalão do IRS. Finanças confirmam que novas regras só se aplicam a rendimentos de fundos estrangeiros.

Os rendimentos provenientes do resgate de unidades de participação de fundos de investimento nacionais vão escapar à obrigatoriedade de englobamento no IRS das mais-valias de valores mobiliários detidos há menos de um ano, que o Executivo pretende aplicar no próximo ano no caso dos contribuintes cujos rendimentos se encaixem no último escalão de IRS acima de 75.009 euros. Isto porque os rendimentos dos fundos em que a gestora está sediada em Portugal estão sujeitos a retenção na fonte à taxa de 28%, num regime previsto no Estatuto de Benefícios Fiscais (EBF) que o Governo não alterou na proposta do OE2022, remetendo apenas as alterações do englobamento ao nível das taxas especiais previstas no Código do IRS que se estendem aos fundos estrangeiros que não estão abrangidos pelo EBF.

Conteúdo reservado a assinantes. Para ler a versão completa, aceda aqui ao JE Leitor

Relacionadas

PremiumEnglobamento do IRS trama fundos estrangeiros e viola legislação comunitária

Resgates de fundos nacionais vão escapar ao englobamento obrigatório das mais-valias especulativas para quem está no último escalão do IRS. Finanças confirmam que novas regras só se aplicam a rendimentos de fundos estrangeiros.
Recomendadas

Governo anuncia recrutamento de 200 trabalhadores para reforçar Autoridade Tributária

Autorização foi dada esta semana pelo ministro das Finanças. João Leão, e revelada esta terça-feira, pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Rob McCargow: “A literacia digital passou a ser obrigatória nas administrações”

O diretor de Inteligência Artificial da consultora PwC United Kingdom defende que as empresas têm um papel a desempenhar no enquadramento do desenvolvimento da inteligência artificial, em vez de ficarem à espera de governos e reguladores, mas que os decisores têm de ter maior conhecimento sobre tecnologia.

Madeira: Governo Regional vai investir 136 milhões de euros na habitação a custos controlados

O CDS considera o investimento na habitação por parte do Executivo madeirense como uma medida crucial para responder à “dificuldade” das famílias e sobretudo dos casais mais jovens, em encontrar habitação quando os preços do mercado e as rendas são “muito elevados” atualmente.
Comentários