Envio de processo de Duarte Lima do Brasil para Portugal transitou em julgado

O Supremo Tribunal brasileiro determinou o trânsito em julgado da decisão de enviar para julgamento em Portugal o processo em que o ex-deputado português Duarte Lima foi acusado de homicídio da sua cliente Rosalina Ribeiro.

Numa decisão colocada na página da Internet daquele tribunal, lê-se que o juiz relator Luiz Fux rejeitou o “embargo” apresentado pela defesa de Duarte Lima no âmbito de um “recurso extraordinário com agravo” para enviar o processo por homicídio da companheira do milionário português Tomé Feiteira e cliente do advogado Duarte Lima seja transferido e julgado em Portugal.

De acordo com a pauta do tribunal, o juiz negou os embargos e determinou “a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão”.

A justiça brasileira acusou o ex-líder parlamentar do PSD de estar envolvido no homicídio de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009.

Nos últimos anos, o ex-líder parlamentar do PSD apresentou vários recursos para não ser julgado em Portugal por homicídio qualificado, mas estes têm sido negados pelas várias instâncias judiciais brasileiras.

Rosalina Ribeiro foi cliente de Duarte Lima e o advogado é acusado de se ter apropriado de cerca de cinco milhões de euros da sua cliente.

Duarte Lima já tinha sido absolvido do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro, mas em junho o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão da primeira instância e ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa para que este profira nova decisão, já marcada para dia 23 deste mês.

Duarte Lima está preso desde abril após ter sido condenado a seis anos de cadeia por uma burla relacionada com a compra de terrenos no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, para a construção do Instituto Português de Oncologia com recurso a um empréstimo do BPN.

Numa decisão colocada na página da Internet daquele tribunal, lê-se que o juiz relator Luiz Fux rejeitou o “embargo” apresentado pela defesa de Duarte Lima no âmbito de um “recurso extraordinário com agravo” para enviar o processo por homicídio da companheira do milionário português Tomé Feiteira e cliente do advogado Duarte Lima seja transferido e julgado em Portugal.

De acordo com a pauta do tribunal, o juiz negou os embargos e determinou “a certificação do trânsito em julgado, com a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão”.

A justiça brasileira acusou o ex-líder parlamentar do PSD de estar envolvido no homicídio de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil em 2009.

Nos últimos anos, o ex-líder parlamentar do PSD apresentou vários recursos para não ser julgado em Portugal por homicídio qualificado, mas estes têm sido negados pelas várias instâncias judiciais brasileiras.

Rosalina Ribeiro foi cliente de Duarte Lima e o advogado é acusado de se ter apropriado de cerca de cinco milhões de euros da sua cliente.

Duarte Lima já tinha sido absolvido do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro, mas em junho o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a decisão da primeira instância e ordenou a descida do processo ao Tribunal Criminal de Lisboa para que este profira nova decisão, já marcada para dia 23 deste mês.

Duarte Lima está preso desde abril após ter sido condenado a seis anos de cadeia por uma burla relacionada com a compra de terrenos no concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, para a construção do Instituto Português de Oncologia com recurso a um empréstimo do BPN.

Ler mais
Relacionadas

Relação de Lisboa anula absolvição de Duarte Lima no caso dos 5 milhões de Rosalina Ribeiro

Neste processo que agora regressa à primeira instância para ser proferida nova decisão, Duarte Lima estava acusado de ter apropriado indevidamente de cinco milhões de euros que pertenciam a Rosalina Ribeiro.

Duarte Lima já deu entrada na prisão para cumprir sentença de três anos e meio

Esta sentença diz respeito ao processo Homeland, relacionado com burla ao BPN. No Brasil, Duarte Lima está acusado do homicídio a 07 de dezembro de 2009 de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português já falecido Lúcio Tomé Feteira.

Casas de luxo de Duarte Lima em Lisboa vendidas em leilão por mais de dois milhões

O apartamento T6 tem uma área de 274 metros quadrados, enquanto o T4 tem uma área de 227 metros quadrados, e ficam localizados na Avenida Visconde Valmor. Os imóveis estão unidos pelo interior.
Recomendadas

Ministério Público acusa 68 arguidos na operação “Ajuste Secreto”

O Ministério Público da Feira deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo dez autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes.

Tribunal condena EDP a pagar 24 mil euros em caso de pré-reformas

“Fez-se justiça depois de anos de luta, onde lamentavelmente a EDP sempre pretendeu eximir-se das suas responsabilidades. Esta decisão vem reforçar o Estado de direito democrático em que vivemos”, sustentou o advogado dos trabalhadores.

Justiça sueca encerra investigação por violação contra Julian Assange

As autoridades suecas anunciaram hoje que decidiram encerrar as investigações a um alegado caso de violação de que era acusado o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, que está preso no Reino Unido.
Comentários