PremiumEquipamentos de proteção individual geram 110 denúncias junto da Deco

Deco diz que cobrança é ilegal se consumidor não for informado previamente. Associação de Administradores Hospitalares defende referencial máximo no privado.

A Deco recebeu 110 denúncias de consumidores, entre 20 de abril e final de junho, relativamente à cobrança de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), na área da saúde privada. A associação diz que não podem ser cobrados valores referentes a EPI sem que as unidades de saúde informem previamente o consumidor sobre a sua cobrança e o valor cobrado, cabendo ao prestador do serviço a responsabilidade de divulgar essa informação ao consumidor. A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) diz que não tem recebido queixas de utentes relativamente à cobrança de EPI, contudo defende que é importante existir um referencial máximo de preços para os EPI em ambiente de unidades de saúde privadas.

O coordenador do departamento jurídico e económico da Deco, Paulo Fonseca, sublinha que a associação fez uma análise aos sites dos principais grupos hospitalares e, de facto, “pareceu-nos que a informação não era de todo transparente ou adequada para os consumidores. Muitas vezes, os preçários do próprios sites não têm informação atualizada” relativamente ao preço dos equipamentos.

“O que temos pedido sempre aos consumidores é, se o consumidor não foi previamente informado da cobrança destes equipamentos, nem dos seus valores, então deve reclamar junto do prestador de serviço, seja através de uma associação de defesa do consumidor, seja utilizando o livro de reclamações. Sem prejuízo da legalidade da cobrança, eu só posso cobrar ao consumidor aquilo que eu orçamentei e o informei previamente. Não é o consumidor que tem de procurar a informação, é o profissional que tem de disponibilizar, previamente ao ato clínico, porque aqui também está em causa a liberdade do consumidor”, explica.

O jurista da Deco salienta que sempre existiram EPI e em muitas situações já eram cobrados. Paulo Fonseca diz que perante a situação de excecionalidade criada pela pandemia, as entidades criaram um plus, e a dificuldade encontrada é que muitas seguradoras estão a avaliar a cobertura deste plus, desconhecendo-se ainda se terão de ser os consumidores a pagar.

Associação de Administradores Hospitalares defende referencial máximo para EPI no privado
A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) confirma que não tem recebido queixas de utentes relativamente à cobrança de equipamentos de protecção individual, acrescentando que as instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a disponibilizar gratuitamente a todos os utentes os EPI de acordo com as necessidades e exigências da Autoridade de Saúde. A Associação defende que em termos do consumidor/utente é importante definir um referencial máximo de preços dos EPI em ambiente de unidades de saúde privadas, à semelhança do que foi feito pelo Governo para o mercado geral.

A APAH sublinha que a cobrança de EPI, à semelhança do que acontece com outros produtos e materiais, “é uma prática comum” nas unidades de saúde privadas, reforçando que deve ser alvo de informação ao cliente/utente prévia ao seu consumo.

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