“Era uma amputação ao escrutínio exigível”. PCP apoia veto presidencial à redução dos debates europeus

Os comunistas reiteram que o diploma constituía uma “limitação aos poderes de fiscalização” do Parlamento e “uma amputação ao escrutínio exigível” à atuação das instituições europeias que afeta “o desenvolvimento soberano” de Portugal.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP

O Partido Comunista (PCP) saudou esta terça-feira o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma que reduzia o número de debates sobre a Europa na Assembleia da República. Os comunistas reiteram que o diploma constituía uma “limitação aos poderes de fiscalização” do Parlamento e “uma amputação ao escrutínio exigível” à atuação das instituições europeias que afeta “o desenvolvimento soberano” de Portugal.

“Esta redução dos debates [vetada esta segunda-feira por Marcelo Rebelo de Sousa] constitui uma amputação ao escrutínio exigível em matérias que adoptadas em instâncias externas afetam Portugal e prejudicam, como se tem comprovado, o direito ao desenvolvimento soberano do país”, considera o PCP, num comunicado enviado às redações pelo gabinete de imprensa do partido.

Os comunistas sublinham que a redução do número de debates parlamentares sobre o Conselho Europeu “insere-se no quadro das limitações aos poderes de fiscalização da Assembleia da República que PS e PSD têm em curso de que será exemplo mais evidente o da eliminação dos debates quinzenais com a presença do primeiro-ministro”. Na votação dessas alterações ao regime da Assembleia da República, no final de julho, o PCP votou contra.

As críticas do PCP surgem depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter vetado a redução do número de debates em plenário para o acompanhamento do processo de construção europeia, defendendo que “a solução encontrada não se afigura feliz”, nem na “perceção pública nem no tempo escolhido para a introduzir” e que a “leitura mais óbvia” do que foi proposto é a “da desvalorização dos temas europeus e do papel da Assembleia da República perante eles”.

A iniciativa tinha como objetivo reduzir de seis para dois os debates europeus realizados por ano. Na mensagem que acompanha a devolução do diploma à Assembleia da República, Marcelo Rebelo de Sousa solicita ao Parlamento que “pondere se não é, no mínimo, politicamente mais adequado prever mais um debate em plenário, a meio de cada semestre, ou seja, a meio de cada presidência do Conselho da União Europeia”.

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