ERC cancela debates com Vitorino Silva no Porto Canal depois de queixa do PCP

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) cancelou os debates com Vitorino Silva no Porto Canal. O regulador tomou a decisão depois de analisar a queixa apresentada pelo PCP à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o respetivo parecer.

A queixa foi apresentada a 12 de janeiro pela candidatura de João Ferreira, que considerou que existe uma “situação de desigualdade e tratamento desproporcional não aceitáveis em qualquer circunstância”.
Assim, o Conselho Regulador da ERC determinou a “não realização dos debates já previstos, de acordo com o modelo proposto pelo serviço de programas Porto Canal”.

Na sua pronúncia, o Conselho Regulador argumenta que “dada a manifesta urgência do procedimento” decidiu “dispensar a realização da audiência de interessados”.

Recorde-se que em dezembro as três principais televisões em Portugal deixaram Vitorino Silva de fora dos debates presidenciais. A RTP corrigiu o tiro mais tarde e acabou por incluir o candidato também conhecido por Tino de Rans, mas os debates decorreram na RTP 3 e não no canal principal como com outros candidatos. Já a SIC e a TVI deixaram-no mesmo de fora.

Na altura, o Porto Canal decidiu agir e convidar Vitorino Silva para realizar vários debates com todos os outros candidatos de forma a corrigir o que considera ser uma “injustiça”, por o candidato ter ficado de fora dos debates na SIC e TVI. De todas as candidaturas, só o PCP não aceitou debater com Vitorino Silva.

A ERC justifica esta decisão por considerar que a legislação em vigor impõe aos “aos órgãos de comunicação social a obrigação de assegurar que os debates por si promovidos respeitam o equilíbrio, representatividade e equidade no tratamento das candidaturas, devendo ter em conta a representatividade política e social das mesmas”.

O regulador considerou ainda que “são de acompanhar e reiterar as reservas manifestadas pela CNE no seu parecer, quanto à possibilidade de o modelo de debates adotado pelo Porto Canal pôr em causa o princípio de igualdade de tratamento e de não discriminação, privilegiando um dos candidatos sobre os demais”.

Por sua vez, o Porto Canal lamentou a decisão da ERC e considera uma atitude “pidesca” o facto de não poder ter sido ouvido no processo.

“Temos de lamentar o que está a acontecer, o Porto Canal teve apenas como objetivo reparar uma injustiça que estava a ser cometida. Houve um candidato que foi excluído numa fase inicial dos debates televisivos e o PCP e o João Ferreira nao se preocuparam com isso”, disse o diretor de informação do canal.

“O Porto Canal tinha esse objetivo. Tinha a intenção de promover mais debates e sempre se disponibilizou a fazer mais debates”, afirmou em declarações transmitidas pelo canal televisivo sediado no Porto.

“O diretor de informação criticou que a ERC não permitiu que o “Porto Canal possa fazer a sua defesa” argumentando que “não há tempo para que as partes se possam pronunciar”.

O responsável lamentou assim que a ERC tenha um “tratamento que eu considero pidesco ao nao dar ao Porto Canal a possibilidade de exercer” a sua defesa.

Esta é uma “atitude absolutamente inqualificável por parte da ERC de alguém que quer claramente calar o Porto Canal e prejudicar os portugueses”, segundo Tiago Girão.

No seu parecer, a CNE destacou que os “os factos participados indiciam a assunção de uma linha editorial que privilegia, em exclusivo, uma das candidaturas em comparação com as restantes. Com efeito, apesar de não omitir qualquer candidato, confere apenas a um a oportunidade de debater com os restantes, individualmente, concedendo-lhe o privilégio da presença em sete debates/frente-a-frente, ao invés dos restantes que apenas participarão em um, fazendo tábua rasa do princípio da igualdade de tratamento e da não discriminação, princípios que são estruturantes do nosso sistema eleitoral constitucional, distorcendo-os para além do tolerável. Tal comportamento constitui perigo iminente de dano no que concerne à integridade do processo eleitoral em curso, irreparável uma vez concretizado”.

As eleições presidenciais estão marcadas para domingo, 24 de janeiro. O agendamento dos debates no Porto Canal estava previsto arrancar no próximo domingo, mas fica agora sem efeito: Vitorino Silva-Marisa Matias (17/01); Vitorino Silva-André Ventura (18/01); Vitorino Silva-Marcelo Rebelo de Sousa (20/01); Vitorino Silva-Ana Gomes (21/01); Vitorino Silva-Tiago Mayan (22/01).
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