Erdogan lança revisão da Constituição para impor presidencialismo

O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, lançou esta quarta-feira os alicerces para a redação de uma nova Constituição, que vai incorporar a decisão tomada em referendo (a 16 de abril de 2017) de fazer derivar o regime para um presidencialismo mais profundo. Mesmo assim, Erdogan tem tido de defender a sua causa de acusações de que o sistema parlamentar vai desaparecer e que o presidencialismo vai tender para a autocracia.

Os que recusam este novo presidencialismo escudam-se nos resultados do referendo: o ‘sim’ teve 51,2% contra 48,8% do ‘não e em Istambul, Ancara e Izmir, as três maiores cidades do país, venceu o ‘não’ – o que, dizem demonstra o caráter pouco moderno e progressista da noca Constituição.

“As portas estão abertas para todos os partidos políticos contribuírem para a reforma constitucional”, disse Recep Tayyip Erdogan esta quarta-feira ao saudar o apoio do presidente do Partido do Movimento Nacionalista (MHP), Devlet Bahçeli, à iniciativa – durante o congresso do ‘seu’ Partido da Justiça e Desenvolvimento (AK).

Erdogan regressou ao argumento de que a atual Constituição, redigida após o golpe de Estado de 12 de setembro de 1980, ainda apresenta elementos de influência golpista, apesar das várias emendas entretanto introduzidas.

O presidente do MHP, Devlet Bahçeli, disse numa declaração escrita que a Turquia é “obrigada” a substituir a atual Constituição. Reafirmando o compromisso do seu partido com a aliança com o AK, Bahçeli sublinhou que a Constituição do país na sua forma atual é “produto de condições extraordinárias”.

Erdogan quer uma Constituição elaborada por civis até 2023, para coincidir com o centenário da fundação da República da Turquia – por Mustafa Kemal Atatürk, o seu primeiro presidente, que optou pela criação de um Estado moderno, secular e ocidental. Em 1923 – e depois do fim do império otomano dois anos antes, Atatürk expulsou a família real, o que deu a entender que o Islão deixava de ter a influência que tinha até aí.

Nesta matéria, Erdogan é acusado pela oposição de fazer o caminho inverso – o que ficou provado quando o presidente decidiu (em junho do ano passado) que o museu de Hagia Sophia (um dos edifícios mais belos do mundo) passaria a ser novamente uma mesquita – depois de o ter sido antes, mas de ter sido também um tempo católico romano (por breves instantes) e ortodoxo (a sua primeira função).

Depois do referendo, a União Europeia aconselhou o presidente turco a procurar alianças políticas suficientemente robustas para ultrapassar a pouca margem da vitória do ‘sim’ no referendo.

Para princípio de debate, são os seguintes os potenciais pontos da nova Constituição: transferência de grande parte do poder executivo para a presidência, que nomeará os ministros e um ou vários vice-presidentes – com o cargo de primeiro-ministro a desaparecer; o presidente poderá promulgar decretos e intervir diretamente no poder judiciário – podendo escolher seis membros do Alto Conselho de Juízes e Fiscais (o Parlamento escolherá sete); fim dos tribunais militares; atribuição ao presidente da decisão de impor o estado de emergência; aumento no número de deputados de 550 para 600; eleições legislativas e presidenciais serão realizadas ao mesmo tempo, a cada cinco anos (mais um que na atualidade). Se tudo isto for aprovado, Erdogan pode ficar no poder até 2029 (bem menos que Putin, que poderá ficar até 2036).