ERSE propõe subida de 1,9% nas tarifas reguladas de eletricidade

As tarifas da eletricidade no mercado regulado de eletricidade vão subir 1,9% em 2024, segundo a proposta da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) divulgada esta segunda-feira.

O regulador liderado por Pedro Verdelho justifica a sua decisão: “O aumento da tarifa de Acesso às Redes em 2024 decorre essencialmente do facto de as tarifas de Acesso às Redes em 2023 terem sido negativas, por via de Custos de Interesse Económico Geral (CIEG) a devolver aos consumidores, que beneficiaram de modo significativo o Sistema Elétrico Nacional (SEN). Com efeito, nos anos de 2022 e 2023 as tarifas de Acesso às Redes beneficiaram de sobreganhos a devolver aos consumidores, associados com a produção com remuneração garantida, determinados pela diferença entre os preços garantidos a essa produção e os preços de energia no mercado grossista. A descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas, tem vindo a reduzir substancialmente estes sobreganhos e, consequentemente, a promover a reposição do nível habitual das tarifas de Acesso às Redes”.

“Nos anos de 2022 e 2023, impactados pela crise energética, as tarifas de Acesso às Redes assumiram valores negativos que compensaram em parte o aumento substancial dos preços da componente de Energia, o que permitiu conferir alguma estabilidade aos preços finais pagos pelos consumidores. Recorde-se que o impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de Acesso às Redes, mas também da componente de Energia adquirida por cada comercializado”.

Segundo a ERSE, um casal vai passar a pagar mais 0,61 euros a partir de janeiro de 2024 num total de 37,23 euros (para uma potência de 3,45 kVA, num consumo de 1.900 kWh/ano). Já um casal com dois filhos vai passar a pagar mais 1,66 euros num total de 94,09 euros (para uma potência de 6,9 kVA, num consumo de 5.000 kWh/ano).

Desta forma, todas as tarifas de acesso passaram de negativas para positivas, a saber: 4,4 euro/MWh para a Muito Alta Tensão; 8,6 euros/MWh para a Alta Tensão; 20,2 euros/MWh para a Média Tensão; 42,4 euros/MWh para a Baixa Tensão Especial; 48,1 euros/MWh para a Baixa Tensão Normal

No mercado regulado existem quase 950 mil clientes, segundo os dados mais atuais da ERSE. No ano em vigor, as tarifas reguladas subiram 1,6% em janeiro face às praticadas em dezembro.

A meio do ano, a ERSE aprovou uma “fixação excecional de tarifas de eletricidade”, alterando as tarifas de acesso às redes e a a tarifa de energia. A medida teve lugar depois de ter detetado um desvio acentuado entre as suas previsões de preço no mercado grossista e os preços reais.

O Governo vai transferir 366 milhões de euros para o sistema elétrico nacional, segundo a proposta do OE 2024.

“É uma forte rede de proteção relativamente ao aumento desses custos”, disse o ministro das Finanças Fernando Medina na semana passada na conferência de imprensa de apresentação da proposta do OE 2024.

A maior fatia – 300 milhões – destina-se a clientes industriais e empresas, com o valor restante a destinar-se às famílias.

“O Governo procede à transferência extraordinária para o Sistema Elétrico Nacional (SEN) de 366 000 000 (euro), distribuídos entre 66 000 000 (euro) para clientes em baixa tensão normal, inferior ou igual a 20,7 kVA, e 300 000 000 (euro) para clientes em muito alta tensão, alta tensão, média tensão, baixa tensão especial e baixa tensão normal superior a 20,7 kVA”, segundo o documento.