Esboço orçamental prevê défice de 0,1% este ano e de 0% no próximo ano

O esboço orçamental enviado esta terça-feira pelo Governo português à Comissão Europeia prevê um défice de 0,1% este ano e défice zero no próximo ano. O executivo português revê assim em baixa o défice deste ano, mas prevê menor excedente em 2020, face ao Programa de Estabilidade.

Nas metas apresentadas em abril, o Governo antecipava um défice de 0,2% este ano e um excedente de 0,3% no próximo.

“A revisão de mais 0,1 pp da projeção do saldo orçamental para 2019 (de -0,2% para -0,1%) justifica-se pelo melhor comportamento da receita”, justifica o Governo, no documento.

“Em 2020, o Projeto de Plano Orçamental prevê uma evolução da receita em linha com o crescimento nominal do PIB, enquanto que a despesa pública evolui de forma consentânea com os compromissos políticos assumidos ao longo da legislatura que agora termina”, explica.

O Governo destaca “o impacto orçamental decorrente da fase final do processo de descongelamento das carreiras da Administração Pública; os projetos de investimento público, entretanto autorizados e, nalguns casos, já em execução; e o crescimento das prestações sociais decorrente do reforço da prestação social para a inclusão, do subsídio de parentalidade e do abono de família”.

As novas metas assumidas pelo Governo português são anunciadas depois de o INE ter feito uma revisão das contas nacionais, a 23 de setembro, que teve impactos positivos no valor do PIB. Esta mudança metodológica tem efeitos positivos nos agregados calculados em percentagem do PIB, como o défice.

O Governo prevê ainda que Portugal vai crescer 2% no próximo ano, mantendo a previsão de expansão de 1,9%.

Esboço sem medidas

Esta terça-feira foi o dia limite para apresentação do esboço orçamental a Bruxelas. A legislação comunitária prevê um regime excecional para os Estados-membros cujos governos não estejam no uso pleno dos seus poderes orçamentais, designadamente devido à celebração de eleições, como em Portugal.

Nesses casos, indicou fonte da Comissão à Lusa, “o prazo limite de 15 de outubro ainda se aplica, e o Estado-membro deve submeter um esboço de plano orçamental elaborado com base num cenário de políticas inalteradas” – ou seja, sem medidas orçamentais já discriminadas e quantificadas -, devendo o novo Governo “submeter um esboço de plano orçamental à Comissão Europeia e ao Eurogrupo assim que assumir funções”.

https://jornaleconomico.pt/noticias/oe2020-governo-ve-economia-a-crescer-2-no-proximo-ano-501574

[Atualizado às 08h35]