Escolas de Direito fazem das novas tecnologias uma prioridade

É consensual. Num mundo global, que acelera na digitalização e se quer sustentável, o Direito está cada vez mais interligado com as restantes áreas. As Escolas, mesmo as mais tradicionais, abraçam a inovação e fazem das novas tecnologias uma prioridade. Objetivo? Formar gente à altura dos desafios.

A NOVA School of Law é assumidamente uma Escola jovem e de vanguarda. Mariana França Gouveia, a diretora, é peremtória: “não formamos burocratas. Formamos juristas preparados para responder aos reais desafios da sociedade do século XXI”. Ou seja, preparar os jovens juristas para compreenderem o mundo e nele intervirem, a partir de Portugal ou em qualquer outro lugar. Para atingir essa meta, explica, a Escola capacita os alunos num leque variado de temas que até há bem pouco tempo nem faziam parte da realidade e antecipa os desafios do futuro, seja na área da sustentabilidade, dos direitos humanos ou da tecnologia.

No domínio tecnológico em concreto, a NOVA criou a disciplina de Programação para Juristas. “Queremos envolver os estudantes no processo de mudança constante que é o Mundo em que nos inserimos e, por isso, logo na licenciatura, queremos que encarem os desafios com espírito crítico, contribuindo para criar soluções, mesmo fora da área do Direito”, adianta.

O Mestrado em Direito Empresarial e Tecnologia (Law & Tech), formação altamente especializada, prepara juristas para as áreas da inteligência artificial e da robótica. Outro exemplo: o WhatNext.Law, um Centro de Investigação em parceria com a Vieira de Almeida, reúne profissionais do Direito, académicos e entidades privadas e públicas para explorar os principais tópicos jurídicos do futuro.

Em Portugal entram no ensino superior público todos os anos através do concurso nacional de acesso perto de dois mil alunos nas várias licenciaturas em Direito — em 2021/22 foram colocados 1951. A Escola de Direito da Universidade do Minho é uma das mais procuradas quer por estudantes nacionais quer internacionais.

“A nossa oferta formativa atende às necessidades sentidas na comunidade jurídica e procura dar uma resposta especializada aos problemas jurídicos que se fazem sentir nas mais diversas áreas, nomeadamente fazer face à necessidade de novas ‘skills’ na área da tecnologia”, revela Cristina Dias, presidente e professora da Escola, ao JE.

A Escola de Direito da UMinho está particularmente atenta ao surgimento de novos desafios que se traduzem em novas áreas de especialização dos conhecimentos ao nível da oferta formativa graduada. A título de exemplo e na área da tecnologia, destaque para o Mestrado em Direito e Informática. Segundo explica Cristina Dias, “procura identificar as questões jurídicas relativas à utilização da informática sob um ponto de vista tanto técnico como jurídico, familiarizando os estudantes com os mais recentes desenvolvimentos tecnológicos nesta área”. Aqui encontramos unidades curriculares como Cibercriminalidade, Contratação Eletrónica ou Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Na Universidade do Porto, a maior do Norte de Portugal, a Faculdade de Direito é um universo de 1300 estudantes e 60 docentes, repartidos por seis ciclos de estudos, nos cursos de Direito e Criminologia. Paulo de Tarso Domingues, diretor da Escola, afirma ao JE: “nesta era digital, as novas tecnologias têm obviamente um importante papel no ensino e investigação desenvolvidos pela (e na) FDUP, com a inclusão destas temáticas nos conteúdos programáticos de diversas unidades curriculares, v.g., no âmbito do Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho e Direito Pena”.

A FDUP disponibiliza o acesso por interface web às melhores e maiores bases jurídico-documentais nacionais e internacionais de apoio às atividades pedagógicas e de investigação. Proporciona sessões de formação à sua comunidade académica ao longo do ano letivo e disponibiliza tutoriais, bem como seminários e webinars dirigidos à reflexão.

Privados e Concordata
A Universidade Europeia oferece a licenciatura em Direito e vai reforçar a oferta já no próximo ano letivo com o lançamento do Mestrado em Direito Judiciário.

“Os nossos estudantes — explica Susana Videira, diretora dos dois cursos — aliam a formação teórica de qualidade a um Direito de cunho essencialmente prático, que se concretiza nas experiências vocacionais em contexto real e na aposta em competências cruciais para um profissional de Direito, como a proficiência comunicacional, o reforço das técnicas de negociação e argumentação, ou o inglês jurídico”.

O recurso à tecnologia é uma peça chave. O plano curricular da licenciatura da Europeia inclui disciplinas de cunho eminentemente prático, como Moot Court, Prática Jurídica ou Exploração Vocacional, que são complementadas com conferências, seminários, webinars sobre as temáticas jurídicas mais relevantes e atuais. Destaque para a investigação do Privacy and Data Protection Centre.

A Universidade Católica é reconhecida como um dos melhores sítios para estudar Direito em Portugal. Patrícia Fragoso Martins, vice-diretora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito, diz ao JE que esta disponibiliza há vários anos, um plano curricular diversificado, internacional e crescentemente interdisciplinar. Neste contexto — afirma, “a Escola está firmemente comprometida com a oferta de conteúdos inovadores que acompanhem as transformações societais e os desafios que elas colocam ao Direito”.

No domínio das novas competências na área da tecnologia, foi introduzida, nos últimos anos, na licenciatura em Direito a cadeira optativa de Direito e Inteligência Artificial. Também o plano curricular internacional designado por Transnational Law Curriculum, integralmente leccionado em inglês, inclui cadeiras e seminários que abordam temas centrais e actuais de natureza tecnológica.

Patrícia Fragoso Martins destaca a aposta muito forte no ensino interdisciplinar e dá exemplos. No Mestrado em Direito e Gestão, leccionado em parceria com a Católica Lisbon, é leccionada a cadeira de Plataformas Digitais e no âmbito do Mestrado em Direito Fiscal existe a disciplina de Fiscalidade das Indústrias Digitais, onde se aborda o fenómeno fiscal da economia digital.Também no plano dos cursos de LL.M. e no contexto da internacionalização da Escola, o recém criado programa de Law in a Digital Economy representa mais um passo no sentido do reforço da interdisciplinaridade no ensino do Direito, em particular nas novas tecnologias. Na Católica Global School of Law foi criada em 2021 a cátedra em Digital Governance, com o apoio da firma de advogados Vieira de Almeida & Associados, ocupada por Miguel Poiares Maduro.

A Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP conta com mais de 1300 e 55 docentes, dos quais 37 doutores. “Desde há muitos anos— explica o diretor Manuel Fontaine — exigimos dos nossos estudantes de licenciatura um domínio adequado de algumas ferramentas informáticas essenciais, sem as quais não podiam terminar o curso”.

A crescente regulamentação jurídica do mundo digital e a necessidade de a dar a conhecer aos estudantes levou à criação da disciplina de licenciatura Law and Technology e dos seminários de mestrado de Comércio Eletrónico e Regulação da Internet, de Cybercrime, de Direito da Proteção de Dados e de Novas Tecnologias e Direito Administrativo. Mais recentemente, a Escola lançou a Pós-Graduação em Direito e Tecnologia, em modelo online, que terá a sua 2.ª edição já a partir de março.