Escutas: Lucília Gago avisa que investigações podem ruir se lei for alterada

Uma eventual alteração da lei no que diz respeito às escutas telefónicas no âmbito de uma investigação judicial pode provocar a destruição de algumas das investigações em curso, avisou a Procuradora-Geral da República na audição que decorreu esta quarta-feira no Parlamento.

A audição de Lucília Gago na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi aprovada em julho após requerimentos do PAN e do Bloco de Esquerda, sendo que a Procuradora-Geral da República pediu que a audição decorresse após estar concluído o relatório anual de atividades da PGR.

Questionada sobre se eventualmente existe um excesso de interceções telefónicas para efeitos de investigação, Lucília Gago negou essa realidade, destacando mesmo que existe uma diminuição dessas escutas telefónicas desde 2015. Em 2023, revelou Lucília Gago, foram realizadas 10.553 escutas telefónicas em Portugal.

“As interceções telefónicas carecem de autorização judicial e por isso existe essa necessidade de validação. O eventual excesso no que respeita ao recurso a qualquer meio de prova pode ser suscitado no contexto do próprio processo”, recordou a PGR.

Lucília Gago destacou ainda que “a opção de não existir prazo limite para as interceções telefónicas existe e pode ser alterada mas consideramos que a lei está correta. O Ministério Público só recorre a escutas de forma criteriosa quando percebe que as mesmas são essenciais”.

“As situações em que as escutas demoraram são absolutamente excecionais e é porque se reconhece a finalidade para que as mesmas continuem a ocorrer. Se o legislador optar por outra opção, algumas investigações podiam soçobrar. Não tenhamos qualquer dúvida sobre isso”, alertou a PGR.

Gago recusa tentativa de adiar audição

A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, recordou o Parlamento que a audição desta quarta-feira representa a quarta vez que vai à Assembleia da República a pedido dos deputados.

“Esta é a quarta vez desde o início do meu mandato que me encontro a ser ouvida na Assembleia da República, correspondendo a solicitações. Em 2019, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito de Tancos; em junho do mesmo ano, no âmbito de uma audição sobre crianças e jovens; e em 2021 numa audição sobre a diretiva dos poderes hierárquicos em processo penal”, frisou.

Lucília Gago desvalorizou também o facto de o relatório do MP só ter sido publicamente divulgado em agosto, quando o prazo previsto é 31 de maio, ao lembrar atrasos no mandato da sua antecessora, Joana Marques Vidal.

“Em setembro de 2018, antes de iniciar o meu mandato, foram divulgados três relatórios, reportados aos anos 2017, 2015-16 e 2015-14. Relativamente ao meu mandato, os relatórios foram sequenciais e tudo foi rigorosamente cumprido, salvo o momento de apresentação”, observou.

Afirmou que o relatório tem sido todos os anos publicitado e sublinhou que esta é “a primeira vez que um procurador-geral da República é questionado sobre o tema”.

Já sobre as razões do atraso no relatório, a procuradora-geral da República apontou o envio retardado de alguns dados por comarcas do MP e as greves dos funcionários judiciais, apesar de reconhecer a “justeza das reivindicações” dos seus profissionais.

Ao nível da prestação de contas, Lucília Gago invocou também o aumento dos inspetores e da atividade inspetiva durante o seu mandato, ao notar que existe atualmente “uma verificação mais apertada”.

“Os magistrados do MP fazem um enorme esforço, por vezes dantesco, para levar por diante a sua missão, não obstante a falta de meios”, assegurou, numa audição que está também a ser acompanhada presencialmente pelo presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco.