Multas para bares, restaurantes e supermercados podem chegar aos 60 mil euros. Cidadãos não serão sancionados, mas vão receber guia de boas práticas para evitar desperdício em casa.
O Governo espanhol aprovou esta quarta-feira uma nova proposta de lei que obriga todos os agentes da cadeia alimentar a desenvolver um plano de prevenção para evitar o desperdício. As empresas terão que informar anualmente quanto desperdiçam, bem como incentivar a venda de produtos com prazo de validade em breve, e os restaurantes devem notificar os consumidores de que podem levar as suas sobras e facilitá-lo gratuitamente. Multas para bares, restaurantes e supermercados podem chegar aos 60 mil euros.
Esta norma, a cujas linhas gerais o “El País” teve acesso, designa que a prioridade dos planos de prevenção é o consumo humano, nomeadamente através de doações para entidades como bancos alimentares. As empresas serão obrigadas a assinar acordos com as organizações recetoras que especifiquem as condições de recolha, armazenamento e transporte. O Ministério da Agricultura espanhol destaca a importância da rastreabilidade dos alimentos doados: deve ser possível saber de onde vem cada um.
Caso não seja possível entregar os alimentos para consumo humano, esses alimentos devem ser transformados em outros produtos, como sumos ou geleias. A terceira opção é a alimentação animal. As últimas possibilidades contempladas pelo plano são a produção de subprodutos industriais, e de composto ou combustível.
A nova lei não prevê sanções para as pessoas que desperdiçam nas suas casas, onde se concentra a maior parte (61%) dos resíduos, segundo dados oficiais. A aposta será em campanhas de conscientização, com o estabelecimento de um modelo de boas práticas que também abordará como desperdiçar menos no restantes elos da cadeia. “As causas do desperdício de alimentos estão relacionadas com erros” e práticas inadequadas na produção, transporte, armazenamento e manuseio, bem como a um “comportamento inadequado dos consumidores”, indica o Governo.
O ministro espanhol da Agricultura, Luís Planas, disse na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros que o objetivo da lei é “regular e sensibilizar”: “É um instrumento jurídico pioneiro para evitar a ineficiência na cadeia alimentar, que traz consequências económicas, pela perda do que é produzido e não utilizado; sociais, com uma necessidade não coberta do ponto de vista nutricional; ambientais, pelo uso de recursos naturais; e éticas, num mundo onde infelizmente ainda há fome”.
As famílias espanholas deitam fora anualmente 1.364 milhões de quilos de alimentos, uma média de 31 quilos por pessoa, segundo dados de 2020 do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que contrastam com os 77 quilos que o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA) estimava em 2019. O Executivo quer agora mudar este paradigma. Se for aprovado pelo Parlamento, a Espanha será o terceiro país da União Europeia a aprovar uma norma que visa o comprimento das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU — reduzir pela metade o desperdício global de alimentos per capita —, depois da França e da Itália.
