Espanha renovou licenças de exploração da central nuclear de Almaraz até 2027 e 2028

Madrid renovou a licença de exploração para os Grupos I e II da central nuclear de Almaraz, em Cáceres, a última antes do início do encerramento da central nuclear espanhola, situada a cerca de 100 quilómetros da fronteira portuguesa.

Fontes do Governo espanhol, citadas pela agência noticiosa Efe, afirmaram que o ministério da Transição Ecológica espanhol formalizou as ordens de renovação das autorizações para estas instalações.

No caso do Grupo I de Almaraz, a licença de exploração é prorrogada até 1 de novembro de 2027, e no caso do Grupo II até 31 de outubro de 2028.

A renovação das licenças de Almaraz foi pedida pela entidade que atualmente explora a instalação, designadamente Iberdrola, Endesa e Naturgy.

Ainda esta semana, numa audição parlamentar, na passada quarta-feira, dia 22 de julho, o ministro João Pedro Matos Fernandes sublinhava que, “de acordo com o Plano Nacional Integrado de Energia e Clima de Espanha, foi decidido o encerramento de todas as centrais nucleares espanholas de uma forma faseada, entre 2025 e 2035”, concluindo que, “assim, está previsto o encerramento definitivo da Central Nuclear de Almaraz em 2028”.

“No seu Plano, o Executivo de Espanha reafirma o compromisso de que, enquanto a Espanha mantiver as suas centrais nucleares em operação, é necessário fortalecer permanentemente a sua segurança, otimizar a sua operação e a gestão do combustível nuclear esgotado”, adiantou o ministro do Ambiente.

Este governante acrescentou na ocasião que, “na articulação verificada entre os dois países no quadro dos instrumentos de planeamento de energia e clima, sempre se verificou um alinhamento em termos da promoção das energias renováveis e um compromisso na articulação de opções de política energética”.

Para Matos Fernandes, “este alinhamento também se tem verificado no quadro da aplicação ao nível europeu e internacional dos instrumentos de avaliação ambiental aplicáveis, designadamente a avaliação de impacte ambiental, considerando em particular as exigências associadas aos instrumentos internacionais aos quais Espanha se encontra vinculada.

“As autoridades portuguesas tiveram conhecimento de desenvolvimentos no processo de renovação da autorização de operação da central nuclear de Almaraz, para ambas unidades, a I e a II. A paragem da unidade I está prevista para 2027 e da unidade II em 2028. De acordo com estas datas, a central nuclear de Almaraz será a primeira a encerrar, seguindo-se o encerramento faseado das restantes centrais espanholas, até 2035”, assegurou o ministro do Ambiente.

Matos Fernandes adiantou que, “nesse sentido, e tendo em conta que o Estado Português tem deixado bem patente a importância que atribui à sua participação nos processos associados à extensão da licença de operação desta central e à promoção dos deveres de transparência e prestação de informação ao público, foram desencadeadas, através dos canais oficiais, as diligências necessárias para junto das autoridades espanholas reafirmar a necessidade de ser garantido o envolvimento do nosso país no referido processo, através da consulta transfronteiriça”.

“Foi também sublinhada a importância de ser aferida e ponderada, no contexto da autorização da extensão da referida licença, a probabilidade de ocorrência de impactes transfronteiriços negativos e significativos e manifestada a disponibilidade e o interesse das autoridades portuguesas na promoção da melhor articulação deste tema”, concluiu o ministro do Ambiente na passada quarta-feira.

Hoje, dia 25 de julho, soube-se que o ministério da Transição Ecológica espanhol também renovou a licença de exploração para a central de Vandellós, II, em Tarragona.

A autorização para a central de Vandellós II é prorrogada por um período de 10 anos a partir de 26 de julho de 2020, em resultado do qual a autorização expirará a 26 de julho de 2030, embora possa ser solicitada uma nova autorização de duração mais curta, uma vez que de acordo com o calendário acordado entre a Empresa Nacional de Gestão de Resíduos Radioativos (Enresa) e as empresas proprietárias da central poderá continuar a funcionar até 2035.

Esta renovação da licença para Vandellós foi solicitada pela Endesa e pela Iberdrola, entidades que atualmente exploram a instalação.

O ministério da Transição Ecológica espanhol autorizou a concessão das novas licenças, que serão as últimas para os dois grupos em Almaraz, na sequência de um relatório favorável do Conselho de Segurança Nuclear (CSN).

Os períodos de renovação autorizados correspondem ao que foi acordado no protocolo de intenções assinado pela Enresa em 2019 com os proprietários das centrais nucleares que operam em Espanha, para realizar o encerramento ordenado e gradual do parque nuclear espanhol entre 2027 e 2035.

Este protocolo tem em conta as previsões do Plano Nacional Integrado de Energia e Clima 2021-2030, que o Governo espanhol apresentou às autoridades da União Europeia e segundo o qual, até 2030, 74% do sistema elétrico espanhol será abastecido por energias renováveis.

As autorizações aprovadas pelo ministério da Transição Ecológica são também coerentes com o projeto do 7.º Plano Geral de Resíduos Radioativos, apresentado pela Enresa ao ministério em março e atualmente em estudo e processamento, a fim de permitir o encerramento escalonado das instalações para permitir a realização de trabalhos de desmantelamento e gestão de resíduos de acordo com os recursos humanos e técnicos disponíveis.