Especialistas defendem que união fiscal é chave para a união política europeia

No Webinar “O futuro da União Europeia”, uma iniciativa da Antas da Cunha ECIJA, Ana Gomes defendeu que “as questões da fiscalidade têm de passar a ser assumidas como uma questão europeia. A questão de recursos próprios europeus que dependem de impostos europeus, que não sejam o IVA — temos 50 mil milhões de euros de receitas de IVA por ano a financiarem organizações mafiosas e terroristas”, é importante.

Cristina Bernardo

As lacunas existentes na construção do projeto europeu causam obstáculos que terão de ser ultrapassados para que a União Europeia (UE) consiga dar uma resposta efetiva aos desafios provocados pela crise da Covid-19. Esta foi uma das conclusões do webinar “O futuro da União Europeia”, que contou com a moderação do diretor do JE, Filipe Alves, uma iniciativa promovida pelo JE e pelo escritório de advogados Antas da Cunha ECIJA e que foi transmitido na JE TV, no site do Jornal Económico.

Apesar dos atrasos iniciais da Comissão Europeia no início de março para responder à crise do novo coronavírus, das tensas negociações no seio do Eurogrupo para a criação de um pacote de estímulo à economia europeia, o eixo franco-alemão deu na semana passada um passo importante na resposta europeia quando anunciou a proposta da criação de um Fundo de Recuperação, de 500 mil milhões de euros, alavancado em emissão de dívida levantada por parte da Comissão Europeia.

Este passo, dado em conjunto pelo presidente francês, Emmanuel Macron, e pela chanceler alemã, Angela Merkel, foi importante, mas agora urge resolver problemas que lhe estão associados, não só ao nível da UE, mas também ao nível dos Estados Membros.

“O tal ‘plano Marshall’ de que falava Ursula von der Leyen, [presidente da Comissão Europeia], terá de vir do Fundo de Recuperação, cujo primeiro passo foi dado pelo eixo franco-alemão. É evidente que vai haver enormes dificuldades ao nível dos Estados Membros — Áustria, Suécia, Dinamarca e Holanda opõem-se a este programa de subvenções, ou seja, dar este dinheiro [500 mil milhões de euros] a fundo perdido”, disse Isabel Meirelles, deputada do PSD, que foi uma das oradoras convidadas deste Webinar.

A deputada do PSD referiu ainda que Angela Merkel “vai ter muitos problemas dentro do seu país porque há uma extrema direita a crescer”.

Independentemente dos problemas que lhe poderão estar associados, Isabel Meirelles defendeu que o Fundo de Recuperação “tem de vir de uma mutualização de dívida”, ao qual se têm de juntar recursos próprios europeus angariados por impostos comuns. “Tem de ser. Os Estados Membros não querem nem podem transferir mais verbas do seu rendimento nacional bruto com o seu IVA para o orçamento da UE”, adiantou.

A criação de impostos europeus foi uma ideia lançada no Webinar pela ex-eurodeputada socialista, Ana Gomes, também oradora-convidada pelo JE e pela Antas da Cunha ECIJA, que recentemente criou um departamento de Direito Europeu.

Ana Gomes começou por referir que “o plano de Merkel e Macron para a recuperação com a possibilidade de a Comissão Europeia fazer dívida, alavancada sobre os 500 mil milhões, que serão dinheiro novo, é importante e é a grande oportunidade que a UE tem. Até porque se quebra um tabu, o da mutualização da dívida, que já se tinha feito antes. O quantitative easing do Mario Draghi era um esquema de mutualização da dívida sem o assumir”.

A ex-eurodeputada considerou que o valor em cima da mesa pode ser “suficiente”, mas vincou que permanecem ainda “muitas questões importantes” que têm de ser resolvidas. Desde logo, lembrou que “não há ainda um orçamento plurianual aprovado que poderá dar a chave de repartição” dos 500 mil milhões de euros para os Estados Membros.

Sobre a angariação de recursos próprios europeus, Ana Gomes defendeu que “as questões da fiscalidade têm de passar a ser assumidas como uma questão europeia. A questão de recursos próprios europeus que dependem de impostos europeus, que não sejam o IVA — temos 50 mil milhões de euros de receitas de IVA por ano a financiarem organizações mafiosas e terroristas”, é importante.

A união fiscal é para Ana Gomes um pilar importante na união política, que é uma das pedras basilares da UE. E, ligados à união política, estão ainda outros aspectos que têm de ser resolvidos, tais como a “a taxação do digital, que tem de ser a nível europeu”, ou “o financiamento para a transição para a economia verde”.

Sobre a fiscalidade europeia, Isabel Meirelles mostrou-se a favor dos impostos europeus desde que “não sobrecarreguem os Estados Europeus”.

A deputada do PSD também defendeu a criação de impostos que incidam sobre o digital ou sobre indústrias poluentes. “Por exemplo, só no digital, poderia ser taxado gigantes tecnológicos, como a Facebook”, adiantou.

“A questão da uniformização fiscal é muito importante porque distorce enormemente a concorrência em todos os Estados, designadamente em Portugal. Portugal é um país supostamente pequeno e frágil, mas veja-se por exemplo o regime do residente não habitual que durante dez anos paga 0% de impostos, ou profissionais qualificados, como médicos, engenheiros, arquitectos, que pagam no máximo 20% de IRS durante dez anos. Veja-se a distorção fiscal. A Irlanda, por exemplo, tem uma taxa máxima de IRC de 12%”, referiu a deputada do PSD.

Sobre o Fundo de Recuperação, Pedro Madeira Froufe, do JUSGOV – Centro de investigação em Justiça e Governação, disse que “os nomes das coisas importa”.

“Em termos políticos, muitas vezes importa não chamar as coisas pelos nomes e encontrar soluções que cheguem ao mesmo resultado prático. Foi isso que fez o Mario Draghi com a compra de dívida pública no mercado secundário”, e lembrou que os chamados coronabonds no Eurogrupo “foram rejeitados”.

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