Esquerda pede apreciação parlamentar da nacionalização da Efacec. Quer evitar reprivatização

O Bloco de Esquerda e o PCP entregaram um pedido de apreciação parlamentar ao decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros que nacionaliza os 71,7% detidos pela Winterfell. Os dois partidos querem evitar a menção ao “carácter temporário” da aquisição.

O Bloco de Esquerda e o PCP pediram a apreciação parlamentar do decreto-lei que aprovou a nacionalização da participação de Isabel dos Santos na Efacec. Nos pedidos entregues esta sexta-feira no Parlamento, ambos os partidos colocam em causa que a nacionalização dos 71,7% do capital adquirido da empresa seja de caracter temporário.

Esta quinta-feira, o Governo anunciou a nacionalização do capital detido pela Winterfell, sociedade detida pela empresária angolana, na Efacec, decisão já promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. “O Conselho de Ministros tomou esta decisão porque a Efacec está em situação de grande impasse acionista, na sequência do processo Luanda Leaks, foi decretado o arresto desta participação social”, afirmou ontem o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.Porém, esta será uma aquisição de natureza transitória, uma vez que será aberto posteriormente o processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública.

É precisamente a possibilidade da reprivatização que os partidos à esquerda do PS colocam em causa. No pedido de apreciação entregue pelos bloquistas, pode ler-se que lamentam que “a defesa do interesse público seja apenas temporário e que a nacionalização da Efacec tenha como real objetivo preparar a empresa para ser vendida mais tarde, ”no mais curto prazo possível”.

“Isso mesmo está previsto no artigo 9o do Decreto-Lei, o que nos levanta as maiores reservas”, refere a justificativa, que acrescenta que “desde há muito que este grupo parlamentar defende o controlo público da Efacec, uma empresa que consideramos ter um valor económico e estratégico incontornável e que pode ser o motor da transição energética no país”.

Já o PCP sustenta que “mais do que resolver o problema dos bancos que têm créditos da Efacec como pretende o governo, o que é preciso é salvar a Efacec, garantindo-lhe liquidez para cumprir os seus compromissos – trabalhadores, fornecedores, investimento – e colocá-la ao serviço do País”.

“Para o PCP, a nacionalização definitiva da Efacec, resolvendo os problemas de tesouraria, garantindo os direitos dos trabalhadores, integrando-a no Sector Empresarial do Estado e num projeto de desenvolvimento nacional, é a solução que se impõe”, vincam, para justificar que “é neste sentido que o PCP promove a Apreciação Parlamentar do decreto-lei em questão para que a Assembleia da República possa impedir a futura reprivatização da Efacec”.

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A medida foi hoje aprovada em conselho de ministros com o objetivo de salvaguardar 2.500 postos de trabalho devido ao “impasse acionista”. Ao mesmo tempo, o Governo deu início ao processo de reprivatização deste capital. “Não é uma intervenção de caráter duradouro, visa resolver o impasse acionista”, disse hoje o ministro da Economia. Decreto-lei já foi promulgado pelo Presidente da República.
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