“Esta é uma conquista desta legislatura”, diz Mário Centeno sobre défice histórico

O ministro das Finanças, Mário Centeno, disse esta terça-feira que a queda do défice orçamental para 0,5% do PIB no ano passado é “uma conquista desta legislatura”, realçando que o Governo cumpriu a trajetória orçamental a que se tinham proposto.

“É a primeira vez na história da democracia portuguesa que tal acontece”, começou por dizer Mário Centeno, em conferência de imprensa em reação aos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística. O valor fixou-se duas décimas abaixo da meta do Governo, que apontava para 0,7%.

“Esta é uma conquista desta legislatura. O primeiro governo em Portugal que apresentou um caminho e implementou esse mesmo caminho e por isso Portugal ganhou a aposta na credibilidade”, referiu Centeno. “Nos últimos três anos, Portugal conseguiu ganhar um estatuto de credibilidade que nunca antes tinha atingido. Mostrámos à Europa que havia uma alternativa”.

O ministro atribuiu o resultado ao conjunto de políticas implementadas pelo Governo nos últimos três anos. “Apresentámos uma alternativa que trouxe confiança, novas políticas e que conseguiu em simultâneo cumprir os tratados que Portugal assinou, consolidar as contas públicas, estabilizar o sistema financeiro e promover um apoio ao investimento, devolvendo rendimento e orgulho aos portugueses”, disse.

“A economia gerou emprego. São mais de 350 mil empregos novos nesta legislatura. O que coordenado com a consolidação orçamental e os saldos primários positivos sustentou a redução do endividamento, multiplicando a confiança que nos mercados se traduziu por uma redução significativa das taxas de juro”, acrescentou.

Mário Centeno relembrou ainda que Portugal financia-se atualmente a taxas historicamente baixas.

“Fizemos isto sem colocar em causa o futuro do país. Não colocámos em causa a participação no euro, como alguns desejavam. Não apelámos à reestruturação da dívida, que levaria os portugueses a pagar mais juros e a prolongar as dificuldades financeiras a que assistimos no passado recente. Não continuámos a política da austeridade, uma atitude cega e incriminatória que apenas tinha como objetivo procurar aqueles, diziam viviam acima das suas possibilidades”, acrescentou.

“Temos conduzido uma legislatura com contas certas, mas sem hesitações”, afirmou, aproveitando para deixar recados: “Não foi preciso um milagre, nem afinal era aritmeticamente impossível alcançar estes resultados”.

“Precisamos de travões e aceleradores”

O ministro das Finanças destacou que em 2018, a despesa total cresceu 4,4%, com o Governo a executar 100% do montante de despesa orçamentada.

“Este crescimento é superior ao registado na média dos países do euro em 2018, o que só é possível no quadro de cumprimento dos compromissos que Portugal tem registado”, disse. “A despesa em investimento cresceu cerca de 12%, foram executados em 2018, quatro mil milhões de euros em investimento público. O investimento público em Portugal foi dos que mais cresceu em toda a Europa”.

Mário Centeno referiu ainda que a despesa com pessoal cresceu mais de 450 milhões de euros e as prestações sociais cresceram 1.100 milhões de euros.

“Na execução de um orçamento existem imprevistos. Precisamos de travões e aceleradores, por isso é que a gestão criteriosa da despesa é tão importante. Foi por ter percebido isto que todos os objetivos que apresentámos foram cumpridos. E foi por não perceber isto que os anteriores falharam”, afirmou.

“A receita total, em 2018, reflete uma economia dinâmica, e que cresceu 5,5%. A componente que mais cresceu foram as receitas fiscais. Não por termos aumentado os impostos mas por termos mais emprego, melhores salários e mais atividade económica”.

“Atingiremos, muito brevemente, objetivos de médio prazo”

Mário Centeno realçou que o saldo orçamental registado em 2018, menos 0,45%, corrigido de medidas temporárias, que somam um total próximo de 1.500 milhões de euros, permite ter, “pela primeira vez, um excedente orçamental de 0,26%”.

“O ajustamento estrutural manteve a trajetória de cumprimento, com os compromissos que o país assumiu. Atingiremos, muito brevemente, objetivos de médio prazo que nos permite estar a salvo de todas as dificuldades colocadas de forma cíclica, em Portugal e fora”, referiu.

O ministro salientou ainda que a trajetória descendente da dívida e as resultados atingidos nas contas públicas permitiram reduzir os diferenciais das taxas de juro com os parceiros europeus, com impacto na competitividade das empresas.

“Menos juros significa menos impostos a pagar por todos, mais margem para investir nos serviços públicos. Pagamos hoje menos 1.850 milhões de euros, todos os anos do que em 2014”, acrescentou. “A maior estabilidade no financiamento e a redução dos juros afetam diretamente as empresas e as famílias que ficam com uma maior capacidade para investir e fazer crescer a economia”.

“Conquistámos a posição que hoje temos porque mudámos as políticas e fizemos tudo com conta, peso e medida, sem dar um passo maior que a perna. Este é um bom momento para olharmos para o conjunto da legislatura”, realçou.

Centeno diz que impostos diminuíram nesta legislatura

Mário Centeno disse ainda que no conjunto desta legislatura “os impostos diminuíram, e isso aconteceu porque as taxas dos principais impostos diminuíram”. O ministro deu como exemplo o caso do IRS: menos mil milhões de euros de custo pago para os mesmos rendimentos que em 2015, apontou.

“No IVA são menos 600 milhões de euros pelas sucessivas reduções de taxas na restauração, eletricidade, gás natural, cultura e em outras 18 taxas do IVA que foram reduzidas. No IVA aduaneiro, com um aumento expressivo da liquidez das empresas, são 200 milhões de euros de impacto. No IRC são menos 200 milhões de euros através da reforma do pagamento especial por conta, do fim da coleta mínima do IRS simplificado e dos diferentes programas muito focalizados no apoio ao investimento”, discriminou.

“Devemos continuar este trabalho em prol das novas gerações. Sem aventureirismos, muito realismo.  Porque o fardo do endividamento não diminuir, coloca problemas ao país acrescidos de convergência aos parceiros europeus, como aconteceu nos últimos anos antes desta legislatura. Portugal, hoje, é uma verdadeira capital da Europa”, concluiu.

(Atualizada)