Estado ajudou os bancos em 25,5 mil milhões desde 2007, mas nem tudo é sem retorno

Desde 2007, os fundos públicos utilizados pelos bancos portugueses somam 25,5 mil milhões de euros, sendo que destes, uma parte foi devolvido ao Estado com juros, como é o caso do dinheiro posto através de CoCos Bonds no Millennium bcp e no BPI.

Os CoCos (da sigla inglesa, Contingent Convertible Bonds) são instrumentos híbridos de financiamento que, pagando um juro sobre o valor nominal da obrigação, se convertem em capital da empresa num evento financeiro específico.

O Jornal Económico atualizou o valor divulgado em 2019 pelo Banco de Portugal no relatório sobre as instituições de crédito que recorreram a fundos públicos (que acompanha a Lista dos Grandes Devedores pedida pelo Parlamento) com os empréstimos feitos entretanto pelo Estado ao Fundo de Resolução para este poder responder à chamada de capital do Novo Banco. Isto é, os 850 milhões de euros emprestados pelo Estado em cada um dos anos, 2019 e 2020.

A análise do Banco de Portugal ia de 2007 a 2018.

Mas a 6 de maio de 2019, o Fundo de Resolução procedeu a um pagamento ao Novo Banco, “nos termos e em cumprimento do Acordo de Capitalização  Contingente”, que envolveu o recurso a um empréstimo do Estado no valor de 850 milhões. O mesmo tendo acontecido no início de maio deste ano.

Portanto ao valor total de 23,8 mil milhões de ajudas públicas nas instituições (Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, BES, Novo Banco, Banif, BPP e BPN) entre 2007 e 2018 somam-se 1,7 mil milhões de euros (duas vezes 850 milhões de euros), o que eleva o montante de ajudas públicas para 25,5 mil milhões de euros em 2020.

É preciso salientar que estas injeções do Estado, na maioria dos casos, geram retorno, quer seja através de dividendos, no caso da CGD, quer seja através de juros, no caso de empréstimos ao Fundo de Resolução, ou no caso dos empréstimos aos bancos através de CoCos.

No relatório sobre as instituições de crédito que recorreram a fundos públicos de 2019, o supervisor identifica “as instituições de crédito que tenham sido objeto ou resultado de medida de resolução, de nacionalização, de liquidação, ou de operação de apoio à sua capitalização, com recurso a fundos públicos disponibilizados pelo Estado, ou pelo Fundo de Resolução com recurso a financiamento ou garantia prestados pelo Estado”.

A CGD foi o banco que mais ajudas recebeu. Foram 6.250 milhões de euros desde dezembro de 2007. Trata-se do banco detido a 100% pelo Estado. Em dezembro de 2007 recebeu 150 milhões; a 1 de agosto de 2008 o Estado injetou em aumento de capital mais 400 milhões de euros; a 27 de maio de 2009, mais mil milhões; a 31 de dezembro de 2010, voltou a injetar através da subscrição de um aumento de capital 550 milhões. Em plena crise de dívida soberana, com o país sob alçada da troika, em 28 de junho de 2012, o Estado injetou na CGD 1.650 milhões de euros, sendo que 900 milhões foram um empréstimo de Contingent Convertible Bonds (CoCos)  – que uma vez subscrito pelo Estado conta para capital CET1 – posteriormente convertidos em ações em 2017 e finalmente os 2.500 milhões em maio de 2017.

O segundo que mais pesou ao Estado foi o BPN, nacionalizado pelo Governo de José Sócrates, em 2008, custou cinco mil milhões segundo os dados do BdP. Ao assumir o controlo do banco, o Estado ficou responsável por tapar o buraco financeiro do banco e assim, ao todo, custou 4,91 mil milhões de euros e só conseguiu vender a instituição (ao BIC, agora Eurobic) por 40 milhões.

O BPN custou 747  milhões de euros em fim de janeiro de 2012 a que acresceram 4.168 milhões em 31 de dezembro do mesmo ano.

O BES/Novo Banco foi alvo de empréstimos no total de 5.230 milhões de euros. São os 3.900 milhões emprestados ao Fundo de Resolução nacional quando o Novo Banco foi criado em 3 de agosto de 2014, no âmbito da resolução do Banco Espírito Santo (o Estado teve de fazer um empréstimo inicial de 3,9 mil milhões de euros ao Fundo de Resolução), mais os sucessivos empréstimos acordados para financiar o Fundo, no âmbito do contratado Mecanismo de Capital Contingente (CCA). Ou seja, 430 milhões de euros em maio de 2018; 850 milhões de euros em maio de 2019 e outros 850 milhões de euros emprestados em maio deste ano.

Nesta análise consideram‐se apenas empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução e não o montante total de fundos disponibilizados pelo Fundo de Resolução ao BES/Novo Banco (4.900 milhões em 2014, que é o capital inicial do Fundo de Resolução, dos quais mil milhões é capital e empréstimo dos bancos); os 791,7 milhões chamados em 2018 por conta de perdas de 2017; devido a perdas em 2018, em 2019 foram 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco – 850 milhões de euros foram de um empréstimo do Tesouro – e em 2020 por perdas referentes a 2019, o Fundo de Resolução colocou 1.035 milhões de euros no Novo Banco, 850 milhões de euros dos quais emprestados pelo Estado, tal como ficou contratado.

O Banif recebeu 3.355 milhões de euros. Em 2013, foram 700 milhões em ações e 400 milhões em CoCos. Em 2015,  489 milhões de empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução e 1.766 milhões de euros em ações.

O empréstimo concedido pelo Estado ao Fundo de Resolução em dezembro de 2015, foi inicialmente no montante de 489 milhões de euros, mas o valor do capital em dívida é inferior é de cerca de 353 milhões, por já ter sido feito um reembolso parcial antecipado de 136 milhões de euros (segundo a informação complementar sobre a execução dos atuais contratos de empréstimo do Fundo de Resolução de 2018).

O Fundo de Resolução prestou também uma garantia, contragarantida pelo Estado Português, às obrigações emitidas pela Oitante, no âmbito da aplicação de medidas de resolução ao Banif, no montante total de 746 milhões de euros, relativamente à qual a Oitante já procedeu a reembolsos antecipados parciais no valor acumulado de aproximadamente 546,5 milhões de euros, o que representa uma redução de 73,3% face ao valor inicial do empréstimo obrigacionista. A contragarantia prestada pelo Estado Português está sujeita ao pagamento de uma comissão por parte do Fundo de Resolução.

Depois temos o BCP que recebeu 3 mil milhões em 2012, em plena troika, mas que foram devolvidos na íntegra com juros, o mesmo sucedendo com o BPI que recebeu 1.500 milhões  de euros já devolvidos na íntegra com juros.

Portanto esta análise não contabiliza as injeções que entretanto foram devolvidas e que pagaram juros, quer do BCP; quer do BPI, quer da CGD, quer do Banif (que chegou a reembolsar parte ao Estado). O Estado chegou a recuperar 275 milhões de euros do financiamento a esse banco (que, no entanto, acabaria por ser alvo de uma resolução no final de 2015).

Esse foi um colapso que envolveu uma ajuda direta dos contribuintes de 1,8 mil milhões. No Banif, em termos líquidos, aplicaram-se 3,35 milhões em dinheiro público, dos quais só 411 milhões foram recuperados, segundo o Banco de Portugal.

Foram quatro os bancos que recorreram aos CoCos subscritos pelo Estado: o BCP pediu 3.000 milhões, o BPI 1.500 milhões, CGD recorreu a 900 milhões e o Banif pediu 400 milhões.

Os Cocos implicavam o pagamento (ao Estado) de juros crescentes e que oscilavam entre 8% e 10%, em média. Por terem juros crescentes, BCP e BPI aceleraram o mais possível o reembolso destes instrumentos hibrídos. O BCP, por exemplo, já disse várias vezes, que por esses três mil milhões de euros recebidos no tempo da troika foram pagos cerca de mil milhões de euros em juros, enquanto esse empréstimo esteve ativo.

Já no caso do Banco Privado Português (BPP), que recebeu 450 milhões de euros de fundos públicos em 2010, por conta da execução da garantia do Estado ao empréstimo concedido em 2008 por seis instituições de crédito nacionais. O Estado português tinha recuperado, até ao final de 2019, 292 milhões de euros dos 450 milhões da garantia concedida ao banco liderado na altura por João Rendeiro (BPP), cuja autorização de operação por parte do Banco de Portugal foi revogada há 10 anos.