Estado atribui cinco mil milhões em subvenções sem controlo

A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) dá conta de que o Estado concedeu 8.005 milhões de euros em subvenções e benefícios públicos, cerca de 3% do PIB, e mais de metade num total de 4.985 milhões de euros atribuídos a entidades do setor privado foram entregues sem controlo. A conclusão consta do relatório da ação de controlo às subvenções públicas relativas a 2023, ano em que se registaram menos 801 milhões de subvenções sem controlo face a 2022 (5.696 milhões). No relatório a que o JE teve acesso, a IGF alerta ainda para 1.814 milhões de euros de subvenções não publicitadas, contrariando a lei.

Na auditoria, homologada pelo ministro das Finanças a 5 de fevereiro deste ano, a IGF sinaliza a “persistência” de aspetos críticos como a ausência de avaliação da utilização da subvenção enquanto instrumento de financiamento; a inexistência de políticas de gestão de conflito de interesses, bem como a existência de entidades públicas que atribuíram subvenções sem cumprirem a obrigação legal de as publicitar.

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