Estado aumenta capital social da TAP para 503,5 milhões de euros

O Estado português passa a ter uma participação social representativa de cerca de 92% na TAP. A empresa fez esta segunda-feira um aumento de capital no valor da compensação de 462 milhões de euros autorizada pela Comissão Europeia.

O capital social da TAP aumentou de 51,5 para 503,5 milhões de euros, devido à compensação de 462 milhões de euros recebida esta segunda-feira, que levou a que participação social do Estado português no capital da empresa tenha aumentado para 92%.

“No contexto do auxílio de Estado à TAP, aprovado pela Comissão Europeia por decisão de 23 de abril de 2021 (…), conforme subsequentemente alterada, a título de compensação de danos Covid-19 verificados durante o período de 19 de março a 30 de junho de 2020, foi hoje realizado um aumento de capital da TAP, mediante a realização de uma entrada em dinheiro, no montante de 462.000.000,00 euros (quatrocentos e sessenta e dois milhões de euros), pela RepúblicaPortuguesa, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, e a subscrição, pela mesma, de 92.400.000 (noventa e dois milhões e quatrocentas mil) novas ações ordinárias representativas do capital social da TAP, com o valor nominal unitário de 5,00 (cinco euros)”, pode ler-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Com a compensação, o Estado fez assim um aumento de capital na companhia, que passou de 41,5 milhões de euros para 503,5 milhões de euros.

Desta forma, o Estado português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, passar a ter uma participação social representativa de cerca de 92% na TAP, continuando os remanescentes cerca de 8% do capital social da TAP a ser detidos diretamente pela TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.

“Este aumento de capital da TAP traduz-se num reforço da estrutura de capitais da TAP e não altera materialmente o controlo exercido sobre a TAP, na medida em que a República Portuguesa detém atualmente, direta e indiretamente, uma participação de 72,5% do capital social da TAP SGPS, o que significa que o beneficiário efetivo da TAP se mantém inalterado”, acrescenta a empresa em comunicado.

A 23 de abril, a Comissão Europeia aprovou a ajuda intercalar do Estado português de 462 milhões de euros à TAP, com Bruxelas a considerar que a medida para a compensar a companhia aérea pelos prejuízos sofridos com a pandemia e as restrições subjacentes está “em conformidade” com as regras da União Europeia (UE) sobre auxílios estatais.

No entanto, para Portugal dar este braço à TAP, terá contas a prestar a Bruxelas, para garantir que não há “sobrecompensação”. Assim, a norma prevê que o país reveja e comunique à Comissão Europeia, até setembro deste ano, o valor dos prejuízos efetivamente sofridos, na sequência de uma verificação independente baseada nas contas auditadas da empresa.

“Qualquer apoio público recebido pela TAP que exceda os prejuízos efetivamente sofridos terá de ser restituído a Portugal”, alertou o executivo comunitário, em comunicado publicado na altura, no qual lembra que está ainda a avaliar o plano de reestruturação da companhia, no âmbito de um procedimento diferente.

No ano passado, a TAP S.A. teve um prejuízo de 1.230,3 milhões de euros, o que significa um agravamento de 1.134,6 milhões de euros relativamente ao resultado líquido negativo obtido em 2019, que foi de -95,6 milhões de euros, segundo os resultados consolidados apresentados ontem à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

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