Estado da nação: Governo espera manter receita de IRC mesmo após baixa do imposto

O primeiro-ministro disse hoje que a sua expectativa é que a descida do IRC não represente uma perda de receita, depois de o CDS-PP ter aplaudido a “coragem” do Governo em “continuar a reduzir os impostos sobre as empresas”.

“Quando, em 2014, experimentámos pela primeira vez uma medida equivalente a esta, chegámos ao final do ano e tivemos mais receita, e a minha expectativa é que este ano possamos chegar ao final do ano e com a baixa de 1%, não percamos receita em sede de IRC. Logo veremos”, afirmou Luís Montenegro.

O chefe do executivo PSD/CDS-PP respondia a uma intervenção do líder parlamentar centrista, Paulo Núncio, e disse esperar que possa acontecer o mesmo “nos anos subsequentes, dando maior capacidade de investimento às nossas empresas”.

No ano passado, o parlamento aprovou, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, uma descida do IRC de 21% para 20%. Hoje, na abertura do debate, o primeiro-ministro anunciou que na sexta-feira o Conselho de Ministros aprovará uma proposta de lei de redução do IRC para 19% em 2026, 18% em 2027 e 17% em 2028.

Luís Montenegro defendeu que “é uma política essencial e é uma política económica, é uma política que favorece o investimento das empresas” e “dá um sinal” de que o Governo acredita “na capacidade das empresas reinvestirem o capital dos seus resultados” e contratarem “mais recursos humanos e contratarem recursos humanos mais qualificados, para serem mais competitivas, para serem mais produtivas e para terem melhores resultados”.

Na sua intervenção, o líder parlamentar do CDS-PP defendeu que, para crescer, “Portugal tem que ter uma política fiscal que incentiva produtividade, o investimento e a riqueza”.

“E por isso é com redobrada satisfação que eu ouvi o Governo anunciar que irá reduzir a taxa de IRC para 19% já no próximo ano e para 17% em 2028. Será a primeira vez na história da democracia portuguesa que a taxa nominal deste imposto será inferior a 20%, isto é um marco na história da economia portuguesa e o Governo deve ser saudado pela coragem de continuar a reduzir os impostos sobre as empresas”, salientou.

Paulo Núncio, antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, lembrou que o parlamento “aprovou a redução do IRC em dezembro de 2013 com o apoio esmagador dos deputados” e “essa reforma previa precisamente a redução da taxa para 17% em 2017”, o que não aconteceu e este imposto ficou nos 21% até este ano.

“Infelizmente, logo em 2015 o PS rasgou o acordo, embora tivesse votado favoravelmente a reforma. E por isso tivemos a mesma taxa de IRC durante 10 anos, 21% durante 10 anos, uma década perdida para Portugal no investimento que não foi conseguido, nos empregos que não foram gerados, nos salários que não foram aumentados, na riqueza que não foi gerada”, criticou.