Estado de emergência leva AMMG a adiar votação do plano e orçamento para 2021 para “data a designar”

Esta assembleia geral, para a qual ainda não tinha havido convocatória, deveria ter sido feita até ao final do mês de dezembro. Mas, como entre o anúncio da convocatória e a assembleia geral têm de passar quinze dias, e tendo em conta as medidas restritivas de mobilidade e o respeito pelas regras de segurança sanitária em vigor no concelho de Lisboa, este prazo não poderia ser cumprido.

A data da próxima assembleia geral deverá ser comunicada em janeiro de 2021.

Numa nota à qual o JE teve acesso, assinada por Vítor Melícia Lopes, presidente da mesa da assembleia geral, com data desta terça-feira, lê-se que “o acto corporativo em referência” não poderá realizar-se dentro do prazo marcado “salvo se houver alteração da qualificação” do concelho de Lisboa enquanto concelho de risco muito elevado.

A nota esclarece que a alteração dessa qualificação só poderá ocorrer depois do dia 24 de dezembro. Ora, “dada a conjugação do dia 24 com dias não úteis, não será possível obter até ao fim do ano informação sobre a evolução do estado de emergência, a tempo de poder convocar a assembleia dentro do prazo legal”.

“Nestes termos, deverá a assembleia realizar-se em data a designar oportunamente, logo que seja ultrapassada esta situação de força maior e existam condições para a realizar em segurança”, conclui a nota.