Estado fecha primeiro semestre com excedente acima de 2 mil milhões de euros

O primeiro semestre fechou com um excedente de mais de 2 mil milhões de euros, isto em contabilidade pública, segundo os dados da Entidade Orçamental (EO) divulgados esta quarta-feira, 30 de julho. Tal corresponde a uma inversão do défice registado em igual período do ano anterior e a uma melhoria assinalável em relação ao superavit registado até maio, refletindo um aumento de 20% na receita fiscal.

O excedente das Administrações Públicas (AP) na primeira metade de 2025 foi de 2.008,6 milhões de euros, ou seja, bastante acima dos 597,2 milhões registados até maio. Comparando com o ano passado, o primeiro semestre havia registado um défice de 2.672 milhões de euros, sendo que, para esta evolução, foi determinante o comportamento da receita fiscal.

A EO faz saber que a receita das AP cresceu 13,9% contra apenas 4,5% do lado da despesa, sendo que o acréscimo na vertente fiscal é o que mais salta à vista. Esta componente acelerou 20%, contando com uns impressionantes 210,5% de aumento na execução do IRC, embora “influenciada pelo efeito do desfasamento dos prazos para o pagamento da autoliquidação de IRC entre 2024 e 2025 – em 2024, este prazo foi prorrogado para 15 de julho e, em 2025, para 30 de junho”, lê-se no comunicado.

A receita associada ao IRS também cresceu 12% e a do IVA subiu 11,3%, enquanto os impostos especiais sobre o consumo também tiveram dinâmicas merecedoras de destaque: o ISP acelerou 13,6% e o imposto sobre o tabaco outros 20,9%. Já o IMT viu uma receita 40,4% acima do primeiro semestre de 2024.

Por sua vez, as receitas contributivas subiram 8,3% e a não fiscal e não contributiva 6,1%.

Olhando para o subsector Estado, o crescimento da receita fiscal é ainda maior, com 22%. Ignorando ainda o efeito prorrogação do pagamento de IVA, a receita deste imposto sobe 1.321,6 milhões de euros, ou 11,6%, em termos homólogos.

“Assim, excluindo este efeito, o efeito do pagamento de impostos diferidos em sede de IRC em fevereiro de 2024 (117 milhões de euros) e o efeito do desfasamento dos prazos para o pagamento da autoliquidação do IRC, a receita fiscal apresenta um crescimento homólogo de 7,5% (2012,7 milhões de euros)”, esclarece a EO.

Olhando para a despesa, os gastos com pessoal cresceram 8,5%, refletindo o efeito “associado às medidas de valorização remuneratória para a generalidade dos trabalhadores em funções públicas, e que refletem, por um lado, a mudança da base remuneratória e, por outro, a atualização do valor dos vencimentos”, à qual acresce a valorização de carreiras específicas.

Em comunicado, o Ministério das Finanças fala num resultado que “reforça a confiança do Executivo de que o país atingirá um excedente orçamental este ano, em contabilidade nacional, em torno dos 0,3% do PIB”.

“Os resultados hoje conhecidos, quanto ao desempenho das contas públicas e quanto ao crescimento do PIB, comprovam que a trajetória económica e orçamental, definida pelo Executivo, está correta, em particular, quanto aos objetivos fixados para este ano: crescimento da economia, manutenção de um excedente orçamental e redução continuada da divida pública”, remata a nota.

[notícia atualizada às 15h49]