Estado moçambicano com faturas em atraso de 95,5 milhões até 2023

O Estado moçambicano tem dívidas de 95,5 milhões de euros a fornecedores, de prestação de serviços e bens, acumuladas até 2023, reconheceu hoje a ministra das Finanças, Carla Loveira, mas garantiu que os valores de 2024 estão regularizados.

“Fizemos um levantamento, que está publicado em sede da estratégia de financiamento da dívida pública, que mostra o valor total, de 6,9 mil milhões de meticais (95,5 milhões de euros) inscritos no sistema, mas também está a correr um trabalho para aferir se existem outras dívidas potenciais”, explicou a ministra, questionada pelos jornalistas à margem de uma visita do Presidente da República, Daniel Chapo, à instituição.

A verificação dessas eventuais novas faturas, sublinhou a governante, ainda terá de ser feita pela Inspeção-Geral das Finanças, “para que possa positivamente ter validade e possa ser paga”.

“Os 6,9 mil milhões são dívidas existentes no sistema, acumuladas até 2023. Mas as dívidas de 2024, aferidas em 10 mil milhões de meticais [138,3 milhões de euros], foram efetivamente pagas. As referentes ao período de 2024”, insistiu Carla Loveira.

O Presidente moçambicano, Daniel Chapo, exigiu hoje, ao visitar o Ministério das Finanças, “transparência” no pagamento de faturas, apelando a critérios claros, reconhecendo atrasos e dívidas a fornecedores de bens e serviços ao Estado.

“Honrar compromissos não é apenas uma questão de técnica, é uma questão de ética pública. Reconhecer que estamos a dever aos nossos fornecedores e que eles precisam destes recursos para continuar a fornecer bens e serviços para o Estado”, disse Daniel Chapo, durante a visita.

Para o chefe de Estado, é preciso “sensibilidade” e “critérios claros” no pagamento destas dívidas: “o povo está à espera desta transparência”.

“Temos que saldar o que devemos e impedir o surgimento de novas dívidas o máximo possível (…), é uma questão de honra do Estado moçambicano. É assim que restauramos a confiança no Estado por parte dos nossos fornecedores”, afirmou.

Daniel Chapo explicou ainda que se o Governo não pagar aos fornecedores “eles vão chegar a uma fase que também não vão ter recursos para poderem pagar também aos seus fornecedores e continuarem a fornecer bens e serviços”.

No ano passado, os empresários moçambicanos apelaram à inclusão no Orçamento do Estado de uma dotação anual apenas para pagar faturas atrasadas permitindo “reduzir prejuízos” e “melhorar o ambiente de negócios”.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apela para que nos próximos cinco anos o Orçamento do Estado inclua uma dotação anual de 50 milhões de dólares (46 milhões de euros) para pagar faturas atrasadas, face ao constrangimento provocado às empresas.