“Estado não deve indemnizar EDP pelo cancelamento da barragem de Fridão”, diz Geota

“Estado não deve indemnizar EDP pelo cancelamento da barragem de Fridão”, defende o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).

A Associação ambientalista diz que o Estado tem argumentos para negociar com a EDP o cancelamento sem custos, e que, mesmo que se tivesse de devolver o valor pago pelo direito de implementação e indemnizar a EDP, avançar com a barragem ficaria mais caro para os portugueses, através da fatura da eletricidade.

Caso o Governo não consiga evitar a devolução dos 218 milhões pagos por Fridão, Ana Brazão, do GEOTA, insiste que continua a ser mais barato o cancelamento do que permitir o projeto. “Em vez de se repercutir nos impostos, o custo será refletido na fatura da eletricidade de todos os consumidores. Em vez de apenas 218 milhões, estaríamos a falar desse mesmo valor acrescido do investimento de 304 milhões na obra, ao qual se somariam custos operacionais e de manutenção. Segundo a nossa estimativa, nunca menos de 700 milhões. Ou seja, com ou sem indemnização, cancelar fica sempre mais barato.”

Ana Brazão afirma em comunicado que “a EDP já demonstrou em vários momentos não querer construir a barragem de Fridão. Em 2012, ameaçou que poderia desistir do negócio, quando perdeu os subsídios à garantia de potência. Em 2013, pediu ao Estado para suspender a implementação, que não se tinha iniciado”. E relembra que, em 2016, a empresa afirmou estar “completamente de acordo com a suspensão proposta pelo Estado, que durará até ao próximo 18 de abril”.

“Seria inaceitável que o Estado indemnizasse a EDP por um projeto que a empresa não quer há muito”, defende a GEOTA. “Se a barragem já não era lucrativa antes, depois de perder os subsídios estatais deixou de ser um ativo apetecível para a elétrica. Agora, a EDP afirma que a decisão cabe ao Governo. No entanto, parece-nos notório que a empresa não tem interesse na construção de Fridão e apenas tem adiado o anúncio da desistência na esperança de a iniciativa partir do Estado, permitindo-lhe exigir a devolução e indemnização”, acrescenta a associação ambientalista.

A EDP é a dona do projeto e, em 2008, adiantou ao Estado 218 milhões pela concessão de uma infraestrutura que, se for construída dando como contrapartida uma contribuição de 0,6% para a produção elétrica nacional.

O Rio Tâmega tem caudais reduzidos e muito irregulares, explica o GEOTA. Além disso, a montante, já se encontram em construção pela Iberdrola três grandes barragens que terão sistema de bombagem. “Este seria o último reduto de biodiversidade do Tâmega e é também o troço em que as populações mais dependem do rio para o seu ganha-pão”, diz a associação, lembrando que a barragem “produziria menos de 0,6% da eletricidade nacional, segundo os nossos cálculos, baseados em dados oficiais do Estado e da EDP.”

Depois de o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, ter admitido publicamente que a barragem de Fridão “não é necessária” para cumprir a meta de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis, o Geota enviou conselhos ao Ministro sobre os argumentos que pode utilizar nas negociações em curso com a EDP.

Respondendo ao Ministro do Ambiente e Transição Energética que, em entrevista ao Porto Canal, defendeu que a barragem não é hoje necessária do ponto de vista energético, o GEOTA refere que “não podíamos estar mais de acordo mas discordamos quando em afirmações anteriores o ministro se propõe a indemnizar a EDP”.

“Pedimos um parecer jurídico ao Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente – CEDOUA, da Universidade de Coimbra, que confirmou que o Governo pode e deve colocar à mesa das negociações todos os incumprimentos da elétrica para com o Estado em vários contratos”. E destacam as condicionantes acordadas para outra barragem do Programa Nacional, a de Foz Tua, cujo plano de mobilidade era uma obrigação da EDP e em que “quase uma década depois do início das obras, continua a não existir uma alternativa à Linha do Tua, prejudicando as populações locais e pondo em causa um potencial turístico e económico inigualável.” E questiona sobre “quantos milhões de euros estará a custar ao país este incumprimento?”, acrescenta o comunicado do GEOTA.

A associação adianta também que este parecer foi ontem remetido ao ministro e que, quando foram recebidos em audiência por Matos Fernandes, no passado 20 de março, já lhe tinham avançado vários argumentos para cancelar Fridão sem ter que ressarcir a empresa.

Além disso, argumenta o GEOTA, que “tendo sido por vontade da EDP que o início das obras foi sucessivamente adiado, isso obrigou ao prolongamento da suspensão dos Planos Diretores Municipais da região durante quase uma década, prejudicando gravemente o desenvolvimento da economia local e, com isso, também a nacional”. Por tudo isto, Ana Brazão defende que “se a administração da EDP tiver respeito pelos portugueses, sobretudo aqueles que mais têm sido prejudicados pelo impasse, nas Terras de Basto, desistirá de Fridão sem exigir qualquer valor pelo cancelamento”.

A organização ambientalista relembra também o cancelamento das barragens de Girabolhos e Alvito, em que o Estado não devolveu os valores pagos pelo direito de implementação para justificar que “é possível, porque já existe histórico, e desejável negociar o cancelamento sem custos”.

“Já para não falar do perigo de estar planeada numa zona de suscetibilidade sísmica e do risco que o seu colapso representaria para a cidade de Amarante, das perdas de património histórico e cultural únicos, bem como a afetação de atividades económicas importantes, como a produção de vinho verde, que são fatores de desenvolvimento económico vitais para a região”, acrescenta a coordenadora do projeto Rios Livres GEOTA.

A  barragem de Fridão, no rio Tâmega, junto a Amarante, há vários anos é contestada pelas populações e ambientalistas, e não irá sair do papel. O Governo tinha de decidir até dia 18 de abril se o projeto da EDP avançaria ou não e já decidiu que não avança.