Estado pandémico

O Estado como o conhecemos resulta do reconhecimento da incapacidade dos cidadãos de autonomamente equilibrarem o exercício responsável dos seus direitos e liberdades na vida em sociedade.

Em plena sociedade contemporânea, temos como exemplos dessa incapacidade, a necessidade de imposição da escolaridade mínima obrigatória, que constituiu a única forma de reduzir o analfabetismo, ou os percursos escolares limitados à escolaridade primária; a obrigatoriedade de realização de descontos para a constituição de uma pensão de reforma, que nada mais é do que o reconhecimento de que os cidadãos não são capazes de, de forma autónoma, ao longo do seu período de vida ativa, realizar um aforro que lhes permita uma vida condigna durante o seu período de reforma; e o estabelecimento de um salário mínimo garantido, manifestação de que, entre empregadores e trabalhadores, não existe a capacidade de estabelecer de forma livre a justa retribuição do trabalho.

E é essa incapacidade que a generalidade dos cidadãos tem de exercer os seus direitos e liberdades com responsabilidade, respeitando a esfera de liberdade do outro, e assumindo a responsabilidade pelas consequências dos seus atos, que se tem revelado o calcanhar de Aquiles no combate à pandemia do novo coronavírus.

Sempre que os Estados aliviam as medidas restritivas deixando aos cidadãos a responsabilidade de adotarem as medidas preventivas que impeçam a transmissão do vírus, o resultado tem sido o aumento dos casos de transmissão que forçam a que os Estados imponham novamente medidas restritivas da liberdade dos cidadãos, impondo-lhes o agir responsável que estes não foram capazes de adotar autonomamente.

Diversas têm sido as vozes que se têm erguido contra a implementação de algumas medidas restritivas, especialmente as relativas à circulação dos cidadãos, ou impositivas, como a respeitante ao uso da máscara, contudo, o reverso dessas medidas é o de que sempre que são aliviadas, ou incumpridas, redundarem num Serviço Nacional de Saúde em colapso, e na perda de inúmeras vidas humanas.

Paralelamente a tudo isto vemos subir entre alguns cidadãos o apreço por ideias políticas que têm por base um maior autoritarismo do Estado, e embora essa situação deva ser reconhecida como grave, por constituir um retrocesso na evolução política que deveria conduzir a um Estado mínimo, emergente do grau de responsabilidade com que os cidadãos exercem todos os aspetos da sua liberdade, o aspeto de maior preocupação que esta tendência revela é a existência de cidadãos que, para proteção dos seus direitos e liberdades do agir irresponsável de outros, estão dispostos a abdicar da amplitude dos seus direitos e liberdades em troca de segurança e garantia de que os demais cidadãos exerceram responsavelmente os seus direitos e liberdades.

É, naturalmente, em situações de crise que os sistemas são testados, é perante severas adversidades que o estado da evolução social é aferido, e a pandemia do novo coronavírus veio evidenciar o longo caminho civilizacional que ainda há a percorrer para que a sociedade seja capaz de, de forma hábil e eficaz, fazer face quer aos desafios humanitários, quer aos de cariz social com que se debaterá nos próximos tempos.