Estado português paga em média 389 euros aos advogados oficiosos

O valor encontra-se ligeiramente abaixo da média europeia, de acordo com o Relatório Justiça 2015-2020. Ordem diz que o montante “muito longe dos países europeus com que Portugal se deveria comparar”.

O Estado português garante o acesso das pessoas ao Direito, consagrado na Constituição, através dos chamados advogados oficiosos (patrocínio judiciário), a quem paga em média 389 euros, de acordo com o “Relatório Justiça 2015-2020” publicado pelo Governo. O valor só fica ligeiramente abaixo da média europeia, mas a Ordem dos Advogados (OA) diz esta sexta-feira que o montante está “muito longe dos países europeus com que Portugal se deveria comparar”.

A entidade liderada por Luís Menezes Leitão acredita que Portugal deveria olhar para o exemplo de Estados-membros da União Europeia como os Países Baixos (onde estes advogados recebem em média 1.270 euros), a Irlanda (1.107 euros) e a Áustria (963 euros). “Mesmo outros países como a Turquia (721 euros), o Mónaco (458 euros) ou a Eslovénia (420 euros) pagam valores superiores aos advogados que fornecem apoio judiciário aos cidadãos carenciados”, denuncia a OA.

A Ordem garante que irá contactar o Governo que for escolhido nas próximas eleições legislativas, de 30 de janeiro, para resolver esta questão e faz um novo apelo à atualização da tabela de honorários para a proteção jurídica e compensação das despesas feitas, para “assegurar o efetivo, justo e adequado pagamento de honorários e despesas aos advogados que trabalham no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais (SADT)”.

Segundo o documento divulgado pelo Ministério da Justiça, quando se olha para o pagamento dos serviços prestados por advogados e solicitadores no quadro do atual regime de acesso ao direito e aos tribunais, o valor total sofreu uma queda ente 2016 e 2020, para menos de 50 milhões de euros. Por outro lado, o número de advogados a que se procedeu ao pagamento de honorários no âmbito deste apoio judiciário registou uma subida neste período, para 13.564.

A Ordem, que viu o número de advogados inscritos cair para cerca de 33.115 em 2020 (mais 3.603 estagiários), considera “escandaloso que se mantenha sem qualquer aumento a tabela de referência que serve de base ao pagamento dos advogados no SADT e que o Ministério da Justiça não determine imediatamente a sua atualização”.

O relatório divulgado pelo gabinete de Francisca Van Dunem demonstra ainda que o número de apoios judiciários por 100 mil habitantes é de 1.503.

Além disso, revela que o número de processos pendentes nos tribunais judiciais superiores reduziu 10% em 2020 face a 2019, e que do total das pendências de 2020, 55% referem-se a matéria cível, 40% a matéria penal e 5% a laboral. Logo, a evolução do número de processos pendentes nestes tribunais foi bastante semelhante nos processos cíveis e penais, tendo-se verificado um ligeiro aumento entre 2015 e 2017, e uma redução desde 2018.

Já o número de juízes nos tribunais judiciais de 1ª instância era de 1.354 em 2015, desceu nos anos seguintes para 1.317 (em 2016), 1.311 (em 2017) e 1.275 (em 2018) e só depois voltou a aumentar para 1.262 e para 1.268 no ano passado.

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