“Estados-Costeiros da UE deveriam criar linhas de financiamento de maior escala”, diz secretário-geral do Fórum Oceano

Qual é a visão central do Oeiras BlueTech Ocean Forum 2025 e que papel pretende o Fórum Oceano desempenhar neste ecossistema emergente da economia azul?

A visão central do Oeiras Bluetech Ocean Forum 2025 é a promoção do investimento empresarial sustentável na economia azul em Portugal, catalisando Oeiras como um concelho líder no país no desenvolvimento do empreendedorismo azul internacional: atrair investimento estrangeiro que se fixe em Oeiras e no país, e ser uma plataforma para a internacionalização das empresas azuis portuguesas. Neste contexto, em profunda parceria com a AICEP, o Fórum Oceano trabalha para afirmar-se como o agente da sociedade civil empresarial e empreendedora na promoção do investimento da economia azul sustentável, em todas as suas 10 cadeias de valor.

O que distingue esta edição do Fórum em relação aos anos anteriores, em termos de inovação, participação internacional ou impacto esperado?

Esta edição é pela primeira vez realizada na Escola Náutica Infante D. Henrique (ENIDH), antevendo a permanência do evento nesta entidade. O objetivo a prazo é ir progressivamente ativando a ENIDH como um pólo de inovação e formação empresarial em economia azul, acrescentando valor ao seu legado histórico como hub de formação da nossa marinha mercante. Um dos resultados concretos da edição deste evento é o aprofundamento da parceria com a Platform Zero, empresa de aceleração empresarial holandesa baseada no Porto de Roterdão, que irá implementar uma incubadora de start-ups na ENIDH – a segunda start-up, InspireXChange, será anunciada formalmente no evento. Com efeito, a Platform Zero traz consigo uma delegação de 7 startups holandesas na área marítimo-portuário de elevado nível. Outra inovação nesta edição é a participação de uma delegação de alto nível de Marrocos, composta por autoridades portuárias e científicas de elevado prestígio. Outra novidade de relevo é o aprofundamento da nossa parceria com Macau, com o nosso parceiro International Forum on Clean Energy-Macao (IFCE), que traz consigo uma delegação de 30 empresas chinesas em energia e IA para a economia azul: será anunciada a primeira edição do evento-irmão do Oeiras Bluetech Ocean Forum, o Macau Bluetech Ocean Forum, que se realizará neste ano na feira C-PLEPX, em Outubro próximo. Irá ser celebrado um protocolo entre o Fórum Oceano, o IFCE, a Macau Expo e a Oeiras Valley Investment Agency para esse efeito. Temos este ano quase 300 participantes, sendo que no ano passado tivemos 200.

Como avalia a atual política portuguesa para os oceanos e em que áreas considera que ainda há um défice de ambição ou execução?

A política portuguesa tem sido bem-sucedida e exemplar na conservação dos Oceanos, sobretudo na sua frente diplomática. Também tem gerado resultados muito positivos no domínio das ciências do mar, geofísicas, oceanografia, hidrografia e biológicas. Portugal é considerado um exemplo-líder nestes campos. É de inestimável valor para o país, pois confere-nos influência significativa nas instituições multilaterais como a ONU e a CE, nos domínios da conservação ambiental e científico. Além disso, são frentes que valorizam os ativos de capital natural do nosso mar. Mas isto só por si não basta. É crucial o mesmo empenho da política portuguesa na frente económica, empresarial e industrial, em harmonia com a dimensão ambiental. E é o mais lógico: a aquacultura não vai prosperar num mar poluído, por exemplo. Os portos e os estaleiros navais de hoje não envenenam os solos, nem lançam efluentes para o mar de forma desregrada – veja-se o caso da Lisnave em Setúbal, onde mesmo ao lado se encontra a operar um viveiro de ostras, comercializadas no mercado com grande sucesso. Ou as eólicas offshore da Ocean Winds em Viana do Castelo, que estão a fixar 50 novas espécies marinhas, demonstrando que também podem funcionar como uma variável positiva para a restauração ambiental que vai gerar mais recursos pesqueiros no futuro. É por isso que o novo Pacto para o Oceano da Comissão Europeia insere nas suas prioridades a criação de uma Estratégia Industrial Marítima Sustentável. Portanto, a nova ambição da política portuguesa deve ser tornar Portugal uma economia-líder no investimento das novas indústrias marítimas – por exemplo, no domínio da ciência, é urgente que as universidades criem mais formações superiores interdisciplinares que cruzem a geofísica, oceanografia, hidrografia e biologia marinhas, com a engenharia naval e engenharias de outros ramos tecnológicos, bem como a gestão e as ciências financeiras. É a partir do cruzamento destas áreas de conhecimento que nascerão as inovações industriais e os negócios da economia azul do futuro. Essa é uma das principais linhas de ação que o Fórum Oceano está a desenvolver no âmbito do desenvolvimento do modelo de negócio da Rede Hub Azul, pólos de inovação para a economia azul, financiado pelo PRR.

Portugal tem procurado ser uma referência em diplomacia azul e cooperação internacional. A política europeia está a acompanhar essa ambição ou ainda há desequilíbrios entre os Estados-Membros?

Sim, há uma grande sincronização na ambição da política europeia – o novo Pacto para o Oceano é um exemplo disso. Claro que sempre se diz que os recursos financeiros são escassos. Só que o financiamento público a fundo perdido deve ser cada vez mais visto como «seed money» que dilui o risco de um empreendimento inovador, não como uma linha de financiamento pura para a atividade empresarial. E é nessa frente que há mais desequilíbrios entre os Estados-Costeiros da UE: estes deveriam criar linhas de financiamento de maior escala, de crédito e garantia, para o investimento inter-regional, criando consórcios das linhas Invest EU consorciadas entre os seus bancos de desenvolvimento, que dinamizassem o co-financiamento da banca local e de fundos de equity. É preciso que a economia azul cresça alicerçada em modelos de negócio que saibam se financiar no mercado e não fiquem «viciados» nos mecanismos a fundo perdido.

Os mecanismos de financiamento — públicos, europeus ou privados — estão a ser eficazes para promover inovação na economia azul, nomeadamente nas áreas de biotecnologia, energia renovável e tecnologias subaquáticas?

Os fundos europeus nacionais na teoria estão bem desenhados, mas na prática o cenário é outro – o funcionamento dos organismos intermédios tem de ser mais ágil, mais rápido e mais simples. Não é uma questão nova. Mas chegou a um ponto crítico de risco operacional para quem é tomador destes fundos. E o Governo tem de agir rápido e de forma estruturante na resolução desta questão – o empenho político aqui é fundamental.

Por sua vez, os fundos de investimento privados – como os da Indico e da Faber, este último co-financiado pelo Portugal Blue do FEI –  estão paulatinamente a transformar o tecido empresarial nacional. Estes fundos estão a financiar o que a banca tradicional portuguesa não financia e estão a fixar start-ups estrangeiras promissoras em Portugal: Gazelle Wind Power, Nortech.AI, Inclita Seaweed, Hefring Marine, Ponda, Blue Oasis, Seantia pertencem a esta nova vaga de empresas azuis em Portugal.

Para dar mais poder de fogo financeiro na economia azul, é central o papel que o Banco Português de Fomento pode desempenhar no reforço do financiamento providenciado pelos fundos de equity, numa abordagem de «blended finance»: o exemplo recente da Gazelle Wind Power é um bom estudo de caso – investida em equity pela Indico, recebeu posteriormente investimento do BPF.

Quais são os principais obstáculos que as startups e PME da economia azul enfrentam em Portugal no acesso a capital e como é que isso pode ser ultrapassado?

Os principais obstáculos são os custos para inovar em Portugal e a lentidão no ganho de escala provocada pela disfuncionalidade burocrática dos atores reguladores estatais, sobretudo das autoridades do Estado central.

O primeiro está a ser resolvido, em parte, com uma solução promovida pelo Estado: as Zonas Livres Tecnológicas (ZLTs), áreas do nosso território terrestre e marítimo onde se podem testar novas tecnologias de uma forma expedita e eficiente em custos, com a regulação mínima. Nascido de uma iniciativa criada pelo LSTS-FEUP e a Marinha Portuguesa há mais de uma década, o exercício anual REPMUS de teste de drones marítimos, subaquáticos e aéreos realiza-se na ZLT Infante D. Henrique, em Tróia, Setúbal, mobilizando 17 marinhas internacionais e perto de 100 empresas, start-ups, PME e grandes empresas. A criação de outras ZLT especializadas em outras cadeias de valor, conjugadas com as capacidades agregadas da rede de 7 pólos de infraestruturas de inovação Hub Azul (ecossistema de inovação cujo modelo de negócio está a ser desenhado pelo Fórum Oceano) vai fazer com que seja muito mais barato inovar no mar, diminuir o risco operacional inerente e acelerar assim a entrada de «dealflow» empresarial no mercado. E se os Portos em conjunto com os parques industriais costeiros da AICEP criarem espaços para a instalação das start-ups e empresas, vamos ganhar o jogo económico azul. Nesta vertente, o Estado, em parceria com o privado, em geral, está a funcionar bem.

Mas para ganhar escala à séria e multiplicar o investimento o panorama é o inverso. A disfuncionalidade burocrática, a extrema lentidão dos processos de licenciamento, a crónica incerteza regulatória, a ausência de responsabilização em certos organismos do Estado e o limbo de governance em que se encontram as linhas de costa – com exceção das áreas portuárias – são, no seu conjunto, um eficaz assassino mortal à atração de capital para ganharmos escala nas indústrias marítimas. Sim, porque ao contrário de estarmos limitados a ganhar mais escala na indústria do vinho, não nos falta espaço para ganhar escala, por exemplo, na energia eólica offshore e na aquacultura. Teremos mais limitações de área disponível na aquacultura onshore (em terra), enquanto que no offshore temos de vencer o desafio tecnológico imposto pela agitação marítima característica da nossa costa atlântica continental.  Mas as duas indústrias podem crescer nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores, que têm muito melhores condições para a aquacultura em mar aberto e um potencial gigantesco na eólica offshore. Contudo, isso não acontece porque a disfuncionalidade burocrática e os limbos regulatórios alimentam conflitos de uso de espaço marítimo não resolvidos com as fileiras da pesca e do turismo marítimo, os quais são amplificados por muita desinformação que não tem sido combatida eficazmente.

Se as indústrias da pesca e do turismo marítimo tiverem as compensações justas, e se forem feitos ajustamentos ao ordenamento do espaço marítimo para conseguir conjugar todas as atividades, não tenho dúvidas que o capital fluirá para as nossas empresas azuis ganharem escala.

É preciso erradicar a disfuncionalidade burocrática e os limbos regulatórios na área do mar para que a economia azul ganhe escala em Portugal. Caso contrário, as empresas inovadoras nascem cá, desenvolvem-se até um certo ponto, mas para crescer à séria vão-se embora para outros mercados.

Portugal tem uma Zona Económica Exclusiva muito extensa. Está a ser devidamente valorizada? O que falta para transformar essa dimensão em retorno económico e sustentável?

As lideranças do governo central e dos governos regionais, com sabedoria e ambição, não terem medo de tomar decisões difíceis e investir no futuro, por mais desafiantes que sejam as forças de bloqueio para não o fazerem. O Adamastor de hoje está no nosso espírito e na nossa coragem mental em assumir riscos, bem como na proficiência da sua gestão. Os navegadores portugueses de há 500 anos conjugaram a coragem com o profissionalismo inovador, com lideranças claras e determinadas. Foi assim que o Império marítimo português, em rede, se fez e se manteve contra todas as expectativas, durante 5 séculos.

Em suma, decidir com sabedoria, coragem e ambição, sem ter medo de errar. Nesta batalha pelo desenvolvimento do retorno económico e monetização sustentável do nosso Mar, podem contar com o Fórum Oceano como um incansável agente ativo defensor e promotor do investimento da economia azul.