Estão a ser cancelados administrativamente doentes em espera para cirurgia no SNS, alerta Sindicato dos Médicos

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) alerta que estão a ser cancelados administrativamente doentes em espera para cirurgia no Serviço Nacional de Saúde (SNS) quando recusam serem operados fora do SNS, através dos chamados Vale Cirurgia, e não comunicam o porquê. Só quando utente justifica a recusa, volta para a lista de espera, na mesma posição. e o seu registo no hospital de origem não é cancelado, alerta o SIM.

Segundo o SIM, Atingido o tempo de espera máximo legalmente estabelecido para a cirurgia no SNS, os utentes recebem um Vale Cirurgia que lhes permite serem operados fora do SNS, nomeadamente em hospitais privados. No entanto, realça o sindicato, “a maioria dos doentes não quer ser operado fora do hospital do SNS onde foi inscrito. E se o utente não recusar ativamente o Vale Cirurgia, a sua inscrição cirúrgica é cancelada”.

“Os doentes quem querem ser operados no SNS têm de facto enormes dificuldades, incluindo serem empurrados para fora do SNS e serem obrigados a agir para não o serem”, alerta o SIM.

O SIM explica aqui que confrontados com a receção em casa do Vale Cirurgia, os utentes têm de interpretar, preencher e assinar a declaração de recusa e enviá-la por correio, fax ou email para continuarem a poder ser operados no hospital do SNS onde foram inscritos.

“Se não fizerem nada disto, a inscrição cirúrgica é cancelada”, conclui.

Os vales de cirurgia foram uma novidade introduzida no SNS em 2004, com a criação do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) que veio regular toda a actividade cirúrgica programada e abarcar todas as etapas do processo de gestão do utente, desde a sua inscrição na lista cirúrgica até à conclusão do processo, após realização da cirurgia. A informação relativa à actividade cirúrgica programada e à realizada pelos serviços de urgência é obrigatoriamente registada e transferida para o Sistema Informático de Gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia (SIGLIC), que está centralizado na ACSS.

Entre os objectivos do SIGIC destacam-se a redução do tempo de espera, garantir a equidade do acesso, promover a eficiência global do sistema através da optimização da gestão da Lista de Inscritos para Cirurgia e dos recursos afectos e garantir a qualidade e a transparência da informação.

O que é um vale-cirurgia?

Quando o hospital não consegue dar resposta a um utente está inscrito para fazer uma cirurgia, num tempo clinicamente aceitável, é encaminhado para outra unidade hospitalar pública ou privada convencionada e a contagem recomeça do zero. Contudo, no caso de este também não conseguir cumprir o prazo, o utente recebe um vale-cirurgia, que poderá usar num conjunto de hospitais privados ou sociais com convenção com o SNS.

Por norma, este vale seria enviado por carta registada ao utente, no entanto, a partir de 30 de outubro de 2017, o Serviço SNS24 passou a contactar utentes para acelerar o seu encaminhamento para outros hospitais ou setor convencionado com explicações mais detalhas do processo. Recorde-se aqui que, desde do início do ano passado, que os hospitais ficaram inibidos de passar vales-cirurgia para o setor convencionado, a menos que demonstrem a real necessidade deste recurso

O vale serve, assim, para marcar a cirurgia diretamente numa entidade privada ou pública prestadora de cuidados de saúde que se tenha disponibilizado para receber utentes por transferência. No vale  é identificada uma lista de entidades, contudo o utente é livre de escolher qualquer uma do SNS que preste os cuidados de que necessita e esteja disponível, ainda que não conste na lista anexa ao vale-cirurgia.

Quais as consequências se não aceitar?

Tenha em atenção a validade e as consequências se o vale não for utilizado. Quando o utente recusa, volta para a lista, na mesma posição, e pode pedir outro vale 30 dias depois da data de validade do vale recusado. Mas se este não for utilizado dentro do prazo e o doente não comunicar o porquê, o seu registo no hospital de origem é cancelado.

O que fazer se o registo no hospital foi cancelado?

Poderá solicitar ao hospital de gestão de inscritos para cirurgia um motivo para o cancelamento do vale dentro do prazo e ser readmitido na lista de espera. Se o pedido for aceite, é emitido um novo vale. No caso de existirem razões alheias ao utente e a intervenção não for realizada, este poderá requerer a emissão de um novo vale ou ser readmitido na lista sem perda de antiguidade.