Estudo de impacto ambiental dá ‘luz verde’ ao projeto de modernização do terminal de contentores de Alcântara

Em entrevista ao Jornal Económico, Diogo Marecos, administrador da Liscont, concessionária do terminal detida pelo grupo turco Yilport, garante que a empresa está pronta para avançar com este projeto no primeiro trimestre de 2021, cujo investimento, de 120 milhões de euros, será da sua exclusiva responsabilidade.

Rafael Marchante/Reuters

O estudo de impacto ambiental dá ‘luz verde’ ao projeto de modernização do terminal de contentores de Alcântara apresentado pela concessionária Liscont, pertencente ao grupo turco Yilport.

Este estudo de impacto ambiental foi elaborado pela Proman – Centro de Estudos e Projetos, no período compreendido entre março de 2018 e junho de 2020, estando neste momento em fase de consulta pública.

Terminado o prazo legal de 100 dias para que os potenciais interessado expressem a sua opinião sobre o empreendimento, caberá à APA – Agência Portuguesa do Ambiente tomar uma decisão final sobre o projeto, que se prevê ser positiva, tendo em conta o teor favorável deste estudo de impacto ambiental.

Está previsto um investimento de 120 milhões de euros, da exclusiva responsabilidade do grupo privado Yilport, mas que poderá ser superior em função de um crescimento pretendido das cargas movimentadas neste terminal de contentores do porto de Lisboa.

Em declarações ao Jornal Económico, Diogo Marecos, administrador da Liscont, garante que “temos tudo pronto, estamos só à espera das autorizações para podermos avançar com o projeto”, o que deverá acontecer durante o primeiro trimestre de 2021.

“O investimento em causa não prevê qualquer ampliação do terminal de contentores, ao contrário do anterior projeto, apresentado pela Liscont quando ainda era detida pelo Grupo Mota-Engil. Na atual versão, estás apenas previsto um investimento de cerca de 120 milhões de euros para aquisição de equipamentos mais amigos do ambiente, uma modernização que vai permitir que o índice de emissão de CO2 [dióxido de carbono] seja reduzido de forma substancial”, garante Diogo Marecos ao Jornal Económico.

O administrador da participada do grupo turco Yilport assegura que “o terminal não vai ser estendido, mantêm-se as áreas atuais, mas pretendemos melhorar a operação com o novo equipamento, uma vez que o atual já não responde às necessidades do setor, já que, neste aspeto, o porto de Lisboa ficou para trás na corrida em relação aos portos de Sines ou de Leixões, por exemplo”.

“Queremos voltar a colocar o porto de Lisboa entre as linhas estratégicas internacionais que escalam o país, porque é um porto de importância vital para a economia do país, uma vez que abastece cerca de dois milhões de cidadãos consumidores, destacando-se os concelhos de Lisboa, Cascais, Loures ou Vila Franca de Xira, por exemplo. Desta forma, iremos tornar os produtos mais acessíveis e mais baratos”, garante Diogo Marecos.

Segundo o administrador da Liscont, “este investimento vai ser feito de forma faseada, com a aquisição inicial de três pórticos elétricos de última geração”.

“Até pode ser que as coisas corram bem e que elevemos o investimento previsto para mais de 120 milhões de euros. Iremos arrancar com este investimento logo após a autorização da APA. Se tudo correr bem, deveremos arrancar no primeiro trimestre de 2021”, anuncia Diogo Marecos.

O administrador da Liscont explica ainda que o investimento atualmente previsto para o terminal de contentores “não irá afetar outras áreas envolventes, nem inclui o desnivelamento do nó de Alcântara”.

Esse projeto específico prevê um investimento superior a 400 milhões de euros, será avaliado de forma separada numa fase posterior e é da responsabilidade exclusiva da IP – Infraestruturas de Portugal.

“O presente Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do ‘Projeto de Modernização e Aumento da Eficiência Operacional do Terminal de Contentores de Alcântara (TCA), em fase de Projeto de Execução, foi desenvolvido na perspetiva de constituir um instrumento de apoio à tomada de decisão sobre a viabilidade ambiental do projeto em apreço”, esclarece o documento elaborado pela Proman.

De acordo com esse relatório, “assinala-se que o presente projeto tem como principal objetivo melhorar significativamente o desempenho operacional e ambiental deste terminal portuário, recuperando o insuficiente investimento realizado a partir de 2003 e readaptando-o às novas condições de mercado”.

“Nesse contexto, com a implementação do projeto esperam-se os seguintes resultados: a) manter e incrementar a condição do Porto de Lisboa, estabelecendo-o como porto principal de escala de serviços marítimos de longo curso; b) melhorar a ‘Performance’ Ambiental; c) melhorar o desempenho energético”, adianta o referido documento.

O EIA do terminal de contentores de Alcântara (TCA) aduz que, “em relação ao primeiro aspeto, salienta-se que o porto de Lisboa se situa no centro da zona económica e demograficamente mais desenvolvida do país”.

Hinterland concentra 40% do PIB nacional
“No seu hinterland de proximidade concentra-se cerca de 40% do PIB nacional e vive mais de 35% da população do país. Por outro lado, são de salientar as oportunidades de consolidação e expansão deste hinterland para outras regiões geográficas, nomeadamente a Península Ibérica. À luz das previsões de crescimento atuais, o projeto de modernização e aumento da eficiência operacional do TCA é considerado uma prioridade no plano de desenvolvimento do porto de Lisboa, sendo determinante garantir a melhoria do nível de serviço atual e, consequentemente, a sua competitividade”, acentua o relatório.

No entender dos responsáveis da Proman, “o TCA é o único no porto de Lisboa com calado e capacidade para receber os navios porta-contentores utilizados nas grandes rotas oceânicas que estabelecem ligações comerciais entre os diferentes continentes”.

“Para as empresas exportadoras e importadoras localizadas no hinterland de um porto, a existência de ligação marítima direta a mercados situados em diferentes continentes, dispensando transbordos em terceiros portos, permite a realização de significativas economias de custos logísticos e consequente incremento de competitividade”, assinala o EIA.

O documento avança ainda que, “no que se refere aos dois outros aspetos acima enunciados, o projeto de investimento foi desenvolvido por forma a minimizar os impactes ambientais resultantes das atividades a realizar”.

Redução de tráfego rodoviário
“Com efeito, e para além da eletrificação de alguns equipamentos portuários, o que permitirá reduzir as emissões de gases poluentes e com efeito de estufa e o ruído de operação dos mesmos, a diversificação de modos de transporte para a distribuição de contentores a partir do terminal, reduzindo a quota do transporte rodoviário, substituindo-a por modos de transporte mais agregados e amigos do ambiente (transporte fluvial e ferroviário), e a implementação de um sistema de gestão e otimização do tráfego rodoviário, contribuirão de forma decisiva para a redução do tráfego nos acessos rodoviários ao terminal e das emissões de poluentes atmosféricos”, assume o estudo da Proman.

O EIA prossegue: “A este propósito, refere-se que o proponente [a Liscont, do Grupo Yilport] considerou a operação futura do TCA segundo três cenários possíveis quer de crescimento de movimentação de contentores quer de repartição modal do transporte desses contentores (rodovia, ferrovia e fluvial)”.

“Esses três cenários- Cenário BAU (Business as Usual), Cenário de Investimento (ou Cenário Base) e Cenário Conservador, foram analisados e comparados, nomeadamente no que se refere aos descritores de ruído, vibrações e qualidade do ar, já que as diferenças entre eles se baseiam, fundamentalmente, no peso relativo dos diferentes modos de transporte (rodoviário, ferroviário e fluvial) do volume de contentores previsto”, revela o referido EIA.

Para os responsáveis da Proman, “o EIA tem como objetivo principal analisar a potencial interferência do projeto, considerando os diferentes cenários, no ambiente biofísico e socioeconómico e propor medidas de mitigação que possibilitem a implementação sustentável das fases que se seguem (de construção e exploração)”.

Para a persecução desse objetivo, foram selecionados para estudo os descritores ambientais suscetíveis de serem afetados pelas intervenções inerentes ao projeto, os quais foram hierarquizados (…), atendendo às ações/atividades inerentes ao projeto e às características da área de intervenção e sua envolvente (…)” e “foram utilizadas abordagens metodológicas adequadas e adaptadas ao âmbito das análises a realizar, nomeadamente, a consulta a entidades com informação relevante para o estudo, a recolha de dados bibliográficos disponíveis, a realização de trabalhos de campo, em particular no que se refere ao património arqueológico, ambiente sonoro e vibrações, e a utilização de técnicas de modelação para suporte à análise de impactes sobre a qualidade ao ar e o ruído”.

A Proman recorda que os investimentos previstos no PNI – Plano Nacional de Invstimento 2030 encontram-se agrupados em quatro áreas temáticas estratégicas: Transportes e Mobilidade, Ambiente, Energia e Regadio.

“Para o subsetor marítimo-portuário, incluído na área dos Transportes e Mobilidade, foram identificados oito programas e projetos, entre os quais se destaca o projeto M2 – Porto de Lisboa, a implementar no período 2021 – 2030, com um montante global de investimento a rondar os 665 milhões de euros”, sintetiza a Proman.

De acordo com os especialistas da Proman, o projeto M2 foi definido com três grandes objetivos: adequar as infraestruturas e equipamentos ao aumento da dimensão dos navios e da procura prevista; melhorar a eficiência e competitividade e as ligações ao ‘hinterland’, com soluções eficientes e multimodais; localizar plataformas de aceleração tecnológica e de novas competências na envolvente da doca de Pedrouços.

Redução de emissão de C02 em 88%
Entre as intervenções previstas levar a cabo no âmbito do projeto M2, existem duas diretamente relacionadas com o projeto em avaliação: incrementar a capacidade do terminal de Alcântara e a redução da emissão de CO2 em 88%, através da instalação de equipamentos modernos eletrificados, gerando a criação de 285 postos de trabalho; e desnivelamento do ramal de acesso e feixe interno ao terminal de Alcântara, complementando o desnivelamento da ligação da linha de Cascais à linha de Cintura do porto de Lisboa.

Estes projetos permitirão alcançar os seguintes principais benefícios, de acordo com o PNI2030: aumento da competitividade do Porto de Lisboa e da economia nacional; criação de postos de trabalho; redução de emissões de GEE [Gases com Efeito de Estufa]; redução de congestionamento rodoviário; e melhoria do nível de serviço e segurança.

“Verifica-se assim, que o projeto em avaliação no presente EIA se encontra devidamente enquadro no PNI2030, na medida em que considera as intervenções previstas no projeto em análise, designadamente ‘Aumento de Capacidade do Terminal de Contentores de Alcântara’, bem como a eletrificação dos equipamentos (p.e. RTG) que nele operam, como investimentos estruturantes de âmbito nacional”, adianta o documento em questão.

A Proman adverte que, “relativamente ao desnivelamento do ramal de acesso e feixe interno ao terminal de Alcântara, embora relacionado com o projeto em estudo, trata-se de um projeto associado da responsabilidade do IP – Infraestruturas de Portugal”.

Menos 28% de camiões em 2027
“Em síntese, com a implementação do cenário de investimento do projeto espera-se uma redução do valor médio anual de camiões de cerca de 28% em 2027 e 26%, comparativamente com a situação atual. Tomando como referência os resultados do estudo de tráfego realizado para a fase de exploração e a avaliação dos respetivos impactes (…) prevê-se que os impactes na circulação na Avenida de Brasília serão positivos, correspondendo a uma melhoria ligeira a moderada dos níveis de serviço nesta via”, prevê o EIA do TCA.

De acordo com as conclusões da Proman, “para além dos veículos pesados, ainda há a referir que a implementação do projeto não irá originar alterações na movimentação de ligeiros, mantando-se o movimento deste tipo de veículos nas principais vias de acesso, sem acréscimo de tráfego associado ao projeto”.

“Refira-se ainda que o projeto prevê a implementação de um sistema TAS (Truck Appointment System) destinado a racionalizar o tráfego de camiões nos acessos ao terminal”, sublinha o EIA, acrescentado que “os impactes resultantes das situações acima descritas (quer relacionadas com o tráfego de pesados quer com o de ligeiros) são classificados como positivos, diretos e indiretos, certos, temporários, localizados, reversíveis, de magnitude potencialmente elevada e significativos, para o cenário com investimento”.

A Proman avança ainda que “importa referir que o EIA foi apresentado à APA em agosto de 2019”.

“Contudo, face a alterações posteriores que ocorreram no projeto de execução, relacionadas com a localização do novo edifício, bem como a um conjunto de questões complementares colocadas em sede de análise de conformidade do EIA, das quais se destaca a necessidade de ser equacionado e analisado um cenário mais conservador (ou seja, mais próximo da situação atual) em termos de repartição modal de transporte de contentores, foi entendimento da APA que o proponente deveria proceder à reformulação do EIA. O presente relatório corresponde pois à versão revista do EIA apresentado em agosto de 2019”, explica a Proman.

Projeto reduzido em função das expetativas de mercado
O EIA assume que, “como consequência da redução de expetativas de mercado, as dimensões físicas do projeto atual foram significativamente reduzidas, comparativamente com as previstas no projeto concebido em 2008”.

“Foi assim possível desenvolver integralmente o atual projeto dentro da área já concessionada e consignada à Liscont, dispensando a incorporação de áreas previstas no anterior projeto, como: a construção do prolongamento do cais já existente para leste, numa extensão de 500 metros; o aterro da área compreendida entre o atual cais da Gare Marítima da Rocha do Conde de Óbidos e o prolongamento do cais que, no anterior projeto, constituiria um novo terrapleno com 55.724 metros quadrados de área; a construção, dentro da doca do Espanhol (também designada por Doca de Alcântara), de uma plataforma ferroviária e de um cais para barcaças, totalizando uma área de 14.352 metros quadrados”, garante o EIA em causa.

A Proman diz mesmo que, “ao contrário do anterior projeto, o atual projeto, permitirá mesmo dispensar uma faixa de terreno para a manutenção de um acesso rodoviário à zona da Gare Marítima da Rocha, a localizar entre a muralha Sul da doca do Espanhol e a futura vedação Norte do terminal, representando uma redução de área de quatro mil metros quadrados”.

“Relativamente ao projeto anterior, o atual projeto apresenta uma área de implantação total inferior em cerca de 7,4 hectares”, conclui o estudo de impacto ambiental do novo projeto de modernização do terminal de contentores de Alcântara.

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