À esquerda, só o Partido Socialista (PS) ficou “esclarecido” com as explicações dadas pelo Ministério da Defesa sobre a presença de 12 aviões da Força Aérea, na última sexta-feira, na Base das Lajes nos Açores, horas antes do ataque norte-americano ao Irão. Livre, PCP e Bloco de Esquerda consideram os esclarecimentos por parte do Governo “insuficientes”.
A presença dessas aeronaves foi confirmada pelo ministério tutelado por Nuno Melo, em comunicado, na noite de domingo, indicando que “no passado dia 18 de junho, [quarta-feira] os EUA solicitaram, através de nota diplomática, autorização para 12 aviões reabastecedores utilizarem a Base das Lajes, a qual foi concedida”. “Nessa notificação, é referido que a missão das aeronaves é apoiar a Força Naval norte-americana no Atlântico”, acrescentou a tutela, frisando tratar-se de “um procedimento habitual”.
No mesmo comunicado, Nuno Melo refere que os aviões que se encontram nos Açores são de “reabastecimento aéreo”, não se tratando de meios ofensivos. Termina dizendo que “não passam meios de combate norte-americanos pela Base das Lajes há mais de um mês” e que para além deste pedido, emitido, “pelas vias regulares e adequadas, não houve mais nenhum contacto por parte das autoridades dos EUA”.
Durante o fim de semana, PS, Livre, PCP e Bloco pediram esclarecimentos ao executivo sobre a presença dos 12 aviões dos EUA na base portuguesa. Questionados pelo Jornal Económico (JE) se as explicações dadas pelo Ministério da Defesa tinham sido suficientes, só o PS, através do deputado Francisco César, respondeu ter ficado “esclarecido”.
Em sentido inverso, o Livre afirma que as respostas do Ministério da Defesa foram “superficiais e insuficientes” e evidenciam uma “falha do Governo em não esclarecer devidamente os acontecimentos”. O partido de Rui Tavares defende ser “fundamental” que tanto o Parlamento como a restante sociedade “estejam conscientes e que acompanhem” a questão da Base das Lajes.
“O Governo, que não tem maioria absoluta, deveria reunir e ouvir os partidos da Assembleia da República, porque se Luís Montenegro disse que é preciso voltar à diplomacia, corre o risco de ser acusado de ter facilitado ataques contrários ao Direito Internacional. Limitar-se a confirmar o reabastecimento de aviões norte-americanos, sem esclarecer a presença recente de meios de combate, é inadequado face à gravidade da conjuntura”, sustenta o Livre numa resposta escrita.
Alinhados com estas críticas estão o PCP e o Bloco de Esquerda. Os comunistas apontam que no comunicado de Nuno Melo “não constam os esclarecimentos que se exigem” e acusam o “Governo de procurar fugir à confirmação daquilo que parece ser cada vez mais evidente, de que houve uma efetiva utilização das Bases das Lajes pelos Estados Unidos da América no ataque ao Irão”.
“É inaceitável que o Governo aceite e colabore, a partir das Bases das Lajes, envolvendo Portugal, no ataque dos EUA ao Irão, em clara violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional”, assinala o PCP. “O que se impõe é que o Governo condene a agressão dos EUA ao Irão, o que ainda não o fez e que intervenha no quadro das disposições constitucionais, contribuindo para encontrar soluções pacíficas para os conflitos, e não alimentar a escalada da guerra”, termina.
O Bloco de Esquerda afirma que o Governo “continua sem dar explicações às questões colocadas” pelo partido “sobre a sua posição face ao uso das infraestruturas e espaços marítimos aéreos nacionais envolvidos em missões no quadro da agressão ilegal ao Irão” e considera “preocupante que Portugal possa servir de ponto de apoio militar no aprofundamento de um conflito começado por uma agressão ilegal”.
“Portugal deve vedar o espaço marítimo e aéreo a qualquer navio ou aeronave envolvidos em ações que tenham como fins últimos um ataque militar ilegal”, defende Mariana Mortágua.
Esta segunda-feira, o embaixador do Irão em Portugal disse à Rádio Renascença que iria pedir esclarecimentos sobre o uso da Base das Lajes pelos EUA. “Se alguém participa numa qualquer guerra, por qualquer motivo, é parte dessa agressão”, referiu o diplomata, que quer acreditar na “neutralidade” de Portugal no ataque contra o Irão.
NATO não vê ilegalidade na operação dos EUA
Os EUA entram no conflito entre Israel e o Irão no passado fim de semana, o que levou a que os iranianos retaliassem atacando uma base militar norte-americana no Qatar.
Horas depois, o presidente dos Estados Unidos anunciou um plano de cessar-fogo para acabar com a guerra de 12 dias que afetou o Médio Oriente, mas o ministro da defesa israelita, Israel Katz, veio já dizer que o Irão lançou mísseis após a entrada em vigor da trégua. Katz adiantou que deu instruções às Forças Armadas israelitas para retomarem o ataque contra alvos paramilitares e governamentais iranianos.
O conflito entre Israel e o Irão será um dos temas em análise na cimeira da NATO que arranca esta terça-feira em Haia, nos Países Baixos, tendo já o secretário-geral da aliança atlântica defendido, na véspera do encontro, que o ataque norte-americano respeitou a lei internacional. Na conferência de imprensa de antecipação da cimeira, o secretário-geral da aliança disse também que os 32 países que integram a organização político-militar “concordaram há muito tempo que o Irão não pode desenvolver armas nucleares”.
A guerra entre Israel e o Irão foi desencadeada em meados de junho por bombardeamentos israelitas contra território iraniano, levando à retaliação de Teerão. O conflito, que já fez centenas de mortos e feridos de ambos os lados, assumiu uma nova dimensão com os bombardeamentos pelos EUA de várias instalações nucleares iranianas, incluindo o complexo de Fordo. Fordo, que tem capacidade de enriquecimento de urânio a 60%, segundo os especialistas, fica localizado a cerca 100 quilómetros a sul de Teerão, cuja área metropolitana tem uma população de 14 milhões de pessoas.
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