EUA passam a cobrar taxa extra de 213 euros sobre vistos de visitantes

Os Estados Unidos vão cobrar uma taxa adicional de, pelo menos, 250 dólares (213 euros, ao câmbio atual) sobre os vistos de todos os estrangeiros que entrem no país como visitantes, incluindo estudantes, e a taxar pedidos de asilo.

A taxa sobre vistos de visitantes, aprovada na recente lei orçamental do Presidente Donald Trump, será adicionada às taxas já estabelecidas.

Designada “taxa de integridade do visto”, destina-se a todos os estrangeiros que entram no país com um visto de não imigrante, incluindo turistas, vistos de negócios e estudantes internacionais.

Os cidadãos ao abrigo do programa de isenção de vistos, que inclui Portugal, não requerem este tipo de documento à entrada do país, pelo que a nova taxa não será aplicável.

Tal como a maioria dos Estados-membros da UE (apenas Chipre, Roménia e Bulgária não estão incluídos), os cidadãos portugueses estão isentos de visto durante 90 dias. Além da UE, países europeus como o Reino Unido, Suíça e Noruega estão incluídos neste acordo, além da Austrália, Israel, Coreia do Sul, Japão, Chile, Qatar, Singapura ou Nova Zelândia.

Ao todo, o programa de isenção de visto abrange 42 países.

Os Estados Unidos vão emitir quase 11 milhões de vistos de não imigrante em 2025, de acordo com dados do Departamento de Estado.

Um porta-voz do Departamento de Estado disse à CNN que a taxa foi criada “para apoiar” as prioridades de imigração da administração Trump.

De acordo com a nova lei, os titulares de vistos sujeitos à taxa poderão ser reembolsados posteriormente, desde que cumpram as restrições do visto, como a saída do país até cinco dias após o mesmo expirar.

No entanto, a lei não especifica como os titulares de vistos podem solicitar o reembolso da taxa, nem como será cobrada, adianta a CBS.

O Gabinete Orçamental do Congresso (CBO) estima que a nova taxa poderá reduzir o défice federal em 28,9 mil milhões de dólares nos próximos dez anos.

O Departamento de Segurança Interna tem autoridade para aumentar a taxa atual, de acordo com a legislação assinada pelo Presidente a 04 de julho.

A taxa será ajustada à inflação e o pagamento será exigido no momento da emissão do visto, sem isenção de taxas para pessoas com baixos rendimentos.

A lei também impõe aumentos nas taxas para outros pedidos de imigração. Por exemplo, pela primeira vez, os requerentes de asilo não devem apenas pagar uma taxa para pedir asilo — fixada em 100 dólares — mas também uma taxa adicional de 100 dólares por cada ano em que o pedido esteja pendente.

Segundo cálculos da CBS, os requerentes de visto de estudante, que já precisam de pagar uma taxa de candidatura de 185 dólares e uma taxa de 350 dólares para o Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio, terão de pagar pelo seu visto um total para 785 dólares, incluindo a taxa adicional de 250 dólares.

Os solicitantes de asilo podem ter de suportar taxas de registo totais superiores a 1.150 dólares ao abrigo da nova lei, quando antes o processo era gratuito, de acordo com o Conselho Americano de Imigração (AIC, na sigla inglesa).

O AIC afirmou em comunicado que estas taxas “elevadas” bloqueiam o acesso a estes serviços para as pessoas que não podem suportar os pagamentos extra.

Muitos turistas não precisam de visto devido ao Programa de Isenção de Visto, que permite aos residentes de mais de 40 países — incluindo Portugal — entrar nos Estados Unidos automaticamente por período inferior a 90 dias.