Eurico Brilhante Dias para Galamba: “Estão a fazer chantagem política com o Governo”

Eurico Brilhante Dias resistiu em 2021 ao que considerou ser “chantagem política” ao Governo por parte dos promotores do projeto do centro de dados de Sines, a Start Campus.

Em 2021, mais de metade da área prevista para a implantação do centro de dados em Sines estava integrada numa Zona Especial de Conservação (ZEC), estando sujeita a “específicas medidas de conservação de salvaguarda”.

Os promotores pretendiam alterar a classificação para poderem construir o centro de dados e recorreram a João Galamba que tentou convencer o então secretário de Estado da Internacionalização (e atual líder parlamentar do PS), que estava a tutelar a AICEP que faz a gestão da Zona Industrial e Logística de Sines (ZIL).

Numa escuta telefónica datada de 17 de setembro, de 2021, Eurico Brilhante Dias transmite a João Galamba que não tem fundamento jurídico para alterar a classificação.

Eurico Brilhante Dias – “Ouve lá, tive aqui uma conversa longa com a minha jurista – Mariana – eu mantenho aquela que é a minha opinião e que era a minha opinião de partida. Não tenho fundamento para dizer que em 1997 eles alteraram o perímetro. Eu não sei. Eu não tenho nenhuma evidência”.

João Galamba: “Epá isto já chegou ao PM [primeiro-ministro]. O Siza [Vieira, então ministro da Economia] falou comigo e acho que o PM pediu ao Siza para ver isso com o Matos Fernandes [então ministro do Ambiente] para resolver este problema”.

Eurico Brilhante Dias: “Eu tenho daqui a bocadinho aqui uma pessoa para falar comigo. Não é? Que me pediu para falar com urgência. Então vou falar com ela [nota: não se percebe quem é]. Mas vou-lhe dizer que na minha opinião não há fundamento para alterar aquilo e que o que eles têm que fazer é uma retificação. Eu lamento, mas o que eles estão a fazer é chantagem política com o Governo”.

João Galamba: “Pois. Opá. Aquilo é assim. Aquilo tem que se resolver. Aquilo tem que ser retificado. Não (impercetível)”.

Eurico Brilhante Dias: “Eu lamento. Aquilo é chantagem política. Não há nenhum fundamento. E a questão do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) diz (…) aquilo é envolvente. Se o PM falou com o Siza, é melhor ele ter a informação toda. Eu agora vou falar com esta pessoa. Ele depois passa a ter a informação toda conveniente. Aliás que o promotor tem. Pá, mas é assim. Eu lamento e que o nosso colega não ajude. Pá. É a minha opinião. Porque aquilo que me dizem da reunião, pá, que tiveste que o meter um bocadinho na ordem. Mas comparado (impercetível) põe os colegas na ordem. Fala com eles mas tiveste que te interpor na questão né?”.

João Galamba: “Sim. Ele já queria falar com os promotores que eles não podiam fazer ali o projeto. Eu disse. Calma aí”.

Eurico Brilhante Dias: “Lamento, mas não pode ser. Vamos lá ver. Eu serei o último a querer violar qualquer lei dessa natureza. Qualquer regulamento. Mas não é isso que está em causa, está em causa um erro objetivo, foi até dois mil e dezanove”.

A 23 de agosto de 2021, a AICEP Global Parques “instada para tal pelo arguido Afonso Salema (…) propôs, no âmbito do PUZILS (Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines), a criação/destaque de um lote com 8,99 hectares, situado no limite ocidental da referida zona 9, mas abrangendo apenas área não integrada na ZEC”. Esta parte corresponde apenas à primeira fase do projeto de dados que conta com 60 hectares na sua versão final.

Antes, numa conversa a 14 de setembro entre João Galamba, então secretário de Estado da Energia, e o então ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, o primeiro transmitiu ao segundo a problemática sobre a ZEC.

João Galamba: “Aquilo é uma área, (…) de proteção especial, (…), hoje numa reunião, onde não ‘tava o Eurico [Brilhante Dias], mas estava o gabinete do Eurico a AICEP o gabinete do João Paulo [Catarino, secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas], pá eu e a minha chefe de gabinete e o ICNF, o João Paulo a certa altura disse assim: mas eu falo com os promotores, pá e digo-lhes que o projeto não pode ser ali, pronto, tem que desviar o projeto, tem que ser noutro sítio. (…) o projeto é o projeto que foi apresentado pelo PM, em Sines do Datacenter, com o Hugo também, três, ponto, cinco bi [3,5 mil milhões de euros, valor total do projeto do centro de dados], que já tem terrenos e queriam começar a construção em janeiro”.

João Galamba: “A AICEP pede ao ICNF que retifique o mapa da zona (…) e desvie 50 metros ou 70 metros, percebes? (…) e o ICNF não faz isso? … pá é irredutível diz que, pá, nem pensar, o João Paulo… diz que não temos condições politicas pra o fazer, eu disse ó João Paulo, desculpa lá, eu acho que é ao contrário”.