Eurodeputada questiona Comissão Europeia sobre limites de importação de banana da Nicarágua

Segundo a eurodeputada madeirense, ”a União Europeia já importou 88,9% de banana da Nicarágua, o que permite ativar automaticamente o nível de alerta acordado recentemente com as autoridades europeias”.

“É urgente tomar uma posição ativa e não deixar que os países da América Central ultrapassem as quotas previamente fixadas, pois caso contrário somos obrigados a suspender temporariamente as importações deste país”, sublinha o texto da eurodeputada enviado à Comissão.

Recentemente o Parlamento Europeu aprovou um regulamento apostado em proteger os pequenos agricultores das Regiões Ultraperiféricas face aos acordos comerciais celebrados com 9 países da América Latina, entre os quais a Nicarágua. Segundo este regulamento “quando os volumes de importação atingirem mais de 80 % do limiar de importações previstos no regulamento, relativamente a um ou vários dos 9 países que são partes no acordo, a Comissão deve alertar formalmente por escrito o Parlamento Europeu e o Conselho e fornecer-lhes uma análise dos efeitos das importações no mercado europeu das bananas”.

Segundo informação prestada pelas entidades europeias, a Nicarágua tem um limite de exportações de banana para a União Europeia de 13.500 toneladas, tendo já ultrapassado os 80% deste valor, o que deveria ter originado a imediata emissão de um alerta por parte da Comissão Europeia.

Foi devido ao facto desse alerta não ter sido formalizado que a eurodeputada social-democrata tomou a iniciativa de pedir que sejam tomadas as medidas adequadas.

“Importa proteger a produção agrícola local de banana que tem uma importância fulcral para a economia regional madeirense e que contribui diretamente para a criação de milhares de empregos. Salvaguardar a produção e valorizar os produtos agrícolas deve ser uma prioridade das autoridades europeias”, acrescenta a eurodeputada.