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Eutanásia: CDS-PP vai votar a favor do referendo por considerar que Parlamento não tem “mandato popular”

O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defende que os deputados não devem ter “medo de ouvir o povo” e que a aprovação da legalização da eutanásia “sem mandato popular” será “apenas uma demonstração de arrogância do Parlamento”.
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    Tiago Petinga/Lusa
22 Outubro 2020, 16h02

O CDS-PP vai votar a favor da iniciativa popular de referendo sobre a morte a pedido (eutanásia), que será votada esta sexta-feira na Assembleia da República. O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defende que os deputados não devem ter “medo de ouvir o povo” e que a aprovação da legalização da eutanásia “sem mandato popular” será “apenas uma demonstração de arrogância do Parlamento”.

“O CDS-PP considera a aprovação da legalização da morte a pedido pela Assembleia da República, um tema central para a nossa democracia, sem um claro mandato popular, desrespeitando os pareceres dos especialistas, ignorando o clamor social e rejeitando o pedido de 95 mil cidadãos será apenas uma demonstração de arrogância do Parlamento”, defendeu Francisco Rodrigues dos Santos, em comunicado enviado às redações.

Segundo o líder do CDS-PP, o Parlamento “não pode ter medo de ouvir o povo” e “não pode voltar as costas aos portugueses”. “A iniciativa popular de referendo é uma das formas de participação cívica na política previstas pela Constituição. É também a mais exigente e a mais próxima da essência da democracia”, nota.

O presidente dos democratas-cristãos lembra que a iniciativa popular de referendo recolheu mais de 95 mil assinaturas, “14 vezes mais assinaturas daquelas que foram recolhidas pela petição ‘Direito a Morrer com Dignidade’, que deu origem ao processo legislativo”, que veio a resultar na aprovação, na generalidade, a 20 de fevereiro, de cinco projetos de lei (do PS, BE, PAN, PEV e Iniciativa Liberal) que pediam a despenalização da eutanásia.

“São doze vezes mais assinaturas do que as que são necessárias para uma candidatura à presidência da república ou para fundar um partido”, sublinha ainda Francisco Rodrigues dos Santos.

O CDS-PP justifica ainda o voto a favor do referendo, salientando que os projetos de lei aprovados e, dos quais resultou um texto único sobre esta matéria na especialidade, foram “todos rejeitados pela esmagadora maioria dos especialistas ouvidos em audição pela Assembleia da República, incluindo a Ordem dos Médicos, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos Enfermeiros e a Comissão Nacional de Ética para as Ciências da Vida”.

“É urgente promover um amplo debate na sociedade portuguesa sobre esta questão civilizacional, profundamente esclarecedor, que contrarie as campanhas de intoxicação da informação e liberte a discussão dos corredores da Assembleia”, indica, acrescentando que é preciso ouvir outros protagonistas do setor social e da saúde.

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